|
Procurador diz que Reforma do Judiciário foi positiva para
MP
A Reforma do Poder Judiciário deu mais agilidade e
eficiência ao Ministério Público (MP), na opinião do
procurador-geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado, Geraldo
Flávio Vasques. Ele representou a instituição em audiência pública
realizada nesta terça-feira (26/5/09) pela Comissão Extraordinária
dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais. A reunião
teve o objetivo de analisar o impacto da reforma no trabalho do MP.
A comissão colhe sugestões para adequar a Constituição mineira,
promulgada em 1989 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, às
alterações na Constituição Federal.
Entre os pontos da Reforma do Judiciário destacados
por Vasques, está a criação do Conselho Nacional do Ministério
Público, que exerce o controle externo da instituição. Segundo o
procurador, o órgão ajuda a resolver questões que são motivo de
dúvidas dentro do MP. O deputado Ademir Lucas (PSDB) pediu que
Vasques comentasse o debate sobre a possível criação de conselhos
estaduais nos mesmos moldes. O procurador afirmou que já há
entendimento de que a medida seria inconstitucional.
O coordenador da Comissão Extraordinária, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), perguntou a Vasques se a reforma
contribuiu para reduzir a morosidade da Justiça. O procurador disse
que sim, em alguns aspectos. Ele destacou a adoção das súmulas
vinculantes, que externam a opinião do Supremo Tribunal Federal
acerca de temas específicos. Na opinião de Vasques, embora sejam
muito criticadas, elas são essenciais para dar mais agilidade às
decisões judiciais.
Mapeamento - Vasques falou
também sobre medidas do Ministério Público de Minas Gerais para
aperfeiçoar o trabalho da instituição. Entre elas, está o mapeamento
estatístico das ações do MP, utilizado para distribuir de forma mais
eficiente os promotores, de acordo com as necessidades de cada local
de atuação. O procurador respondeu, ainda, questionamentos dos
deputados Sebastião Costa (PPS) e Delvito Alves (DEM) sobre a
carreira dos membros do MP.
Magistratura - A reunião
desta terça-feira foi a segunda da Comissão Extraordinária a tratar
da Reforma do Judiciário. A primeira, realizada em 12 de maio,
abordou o impacto no exercício da advocacia. A próxima, em data a
ser definida, discutirá os efeitos na magistratura. Na audiência
desta terça, a comissão aprovou requerimento do deputado Sebastião
Costa solicitando que sejam convidados para o debate representantes
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Associação dos
Magistrados Mineiros.
A Reforma do Judiciário foi implementada por meio
de emenda constitucional, em 2004. A Comissão Extraordinária vai
discutir também as reformas tributária, financeira e da
Previdência.
Presenças - Deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), coordenador; Delvito Alves (DEM),
Sebastião Costa (PPS), Ademir Lucas (PSDB) e Adelmo Leão
(PT).
|
