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Autoridades defendem maior regulação sobre resíduos
industriais
A inclusão de definições sobre o armanezamento e
despejo dos resíduos sólidos produzidos pelas indústrias entre os
condicionantes estabelecidos durante os processos de licenciamento
ambiental foi defendida por convidados e parlamentares que
participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais nesta terça-feira (26/5/09).
Para a representante do Ministério Público, a
engenheira química Paula Santana, uma análise sobre os resíduos
sólidos que serão produzidos pelos empreendimentos industriais em
processo de licenciamento ambiental e a definição de condicionantes
sobre sua destinação é fundamental para evitar danos ao meio
ambiente.
Com esse objetivo, foi aprovado requerimento dos
deputados da comissão solicitando que a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável adote, durante o processo de
licenciamento ambiental de empreendimentos, de condicionantes que
tratem do prazo, volume e condições de estocagem dos resíduos
sólidos.
O presidente da comissão e autor do requerimento
para realização da reunião, deputado Fábio Avelar (PSC), o
vice-presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), e o
deputado Irani Barbosa (PSDB) destacaram a importância de
estabelecer claramente no processo de licenciamento ambiental os
detalhes sobre o armazenamento e despejo dos resíduos industriais.
Eles também consideraram a necessidade de fiscalizar as empresas que
armazenam resíduos sem autorização. O deputado Vanderlei Jangrossi
(PP) lembrou a importância de discutir a questão dos resíduos
industriais para garantir a preservação do meio ambiente.
O engenheiro ambiental da Secretaria de Meio
Ambiente, Bruno de Matos Teixeira, apresentou dados de um inventário
sobre resíduos industriais feito em 2007. Ele explicou que o
levantamento contou com a participação voluntária das indústrias,
que fornecerem dados sobre a situação de seus resíduos sólidos.
Segundo Bruno Teixeira, o inventário contou com a participação de
854 empresas e os dados fornecidos indicaram que elas são
responsáveis pela geração de 402 milhões de toneladas de resíduos
sólidos.
O engenheiro ambiental explicou que desses
resíduos, 99,46% são classificados como não-perigosos e 0,54% como
perigosos. "Entretanto, é preciso considerar que esses 0,54%
significam 21 milhões de toneladas", afirmou. Bruno Teixeira disse
ainda que o inventário indicou que 98% dos resíduos perigosos são
gerados por 15 empresas. "A análise dos dados indicou a importância
de verificar a situação dessas indústrias", considerou. Diante dos
números apresentados pelo engenheiro ambiental, a superintendente
executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria
Dalce Ricas, lembrou que mesmos os resíduos classificados como
não-perigosos, se não forem destinados corretamente, podem gerar
danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Poder público deve sistematizar a
fiscalização
A necessidade de sistematizar a fiscalização feita
pelos órgãos ambientais, pelo Ministério Público e pela Polícia
Civil na geração, armazenamento e despejo dos resíduos industriais
também foi defendida na audiência pública. A engenheira química
Paula Santana considerou importante a organização da fiscalização,
que atualmente é feita por vários órgãos públicos. Nesse sentido, o
consultor da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Pedro
Parizzi, afirmou que é preciso que os órgãos fiscalizadores
estabeleçam um plano conjunto de ação, evitando que uma mesma
empresa seja investigada por várias instituições simultaneamente.
O titular da Delegacia Especializada de Preservação
da Qualidade de Vida e Ecologia, Afrânio Lúcio de Vasconcelos,
sugeriu aos deputados a criação de uma frente parlamentar que
poderia contribuir para uma coordenação das ações de fiscalização e
defesa do meio ambiente. Ele explicou que atualmente a Polícia Civil
está investigando 29 empresas que teriam apresentado irregularidades
na destinação de seus resíduos sólidos.
O secretário executivo do Comitê Gestor de
Fiscalização Ambiental Integrada, Paulo Teodoro de Carvalho,
explicou que atualmente existem 40 mil empresas em Minas Gerais,
sendo que em 2008 o comitê recebeu mais de 34 mil demandas de
fiscalização. Segundo ele, esses números dificultam a atuação do
comitê e evidenciam a necessidade de auxílio dos outros órgãos
públicos nas ações de fiscalização. Paulo Teodoro de Carvalho
afirmou que diante da grande demanda, o comitê utiliza alguns
critérios (índice de qualidade da água, qualidade do ar e supressão
vegetal) para estabelecer uma prioridade de fiscalização.
Já Maria Dalce Ricas falou sobre a necessidade de o
Estado exercer o seu poder fiscalizador. Ela considerou que a
elaboração do inventário de resíduos sólidos foi um passo
importante, mas que o fato de o dados serem produzidos a partir de
uma ação voluntária das empresas aumenta a necessidade de uma
fiscalização efetiva. "O inventário é um instrumento importante, mas
não resultou em políticas públicas. É preciso que o poder público
adote condutas para incentivar e auxiliar as empresas na destinação
adequada dos resíduos industriais". Para tanto, a secretária
executiva da Amda defendeu a criação de uma agência de
desenvolvimento sustentável, que seria responsável por estudar e
propor soluções sobre a destinação dos resíduos sólidos.
A engenheira química Paula Santana defendeu ainda
que a fiscalização verifique o cumprimento dos condicionantes
definidos durante o processo de licenciamento ambiental. Segundo
ela, várias das denúncias que chegam ao Ministério Público tratam do
descumprimento desses condicionantes. "Mesmo assim, vemos muitas
vezes o licenciamento ambiental ser renovado", considerou. Ela
também destacou a necessidade de avaliar se as empresas que
receberam a autorização ambiental de funcionamento realmente estão
adotando medidas ligadas à proteção do meio ambiente.
Projeto quer estimular desenvolvimento do Projeto
Jaíba
Está pronto para ser analisado pelo Plenário, em 1º
turno, o Projeto de Lei (PL) 2.858/08, do governador, que autoriza a
desafetação de parte da área da reserva biológica Serra Azul, que
fica em Jaíba (Norte de Minas). Criada em 1998, a reserva tem área
de 7.285 hectares, dos quais 3.183 hectares deixarão de ser área de
proteção ambiental para estimular o desenvolvimento do Projeto
Jaíba. O projeto altera o Decreto 39.950, de 1998, que criou a
reserva.
O relator, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), opinou
pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 e 2, que apresentou.
Os objetivos das emendas são criar corredores ecológicos
interligando as áreas com vegetação da reserva com o córrego
Serraria; vedar o uso das áreas de preservação permanente para fins
de pastoreio; e determinar que, no processo de regularização
ambiental das propriedades particulares vizinhas à reserva
biológica, as reservas legais correspondentes sejam definidas de
modo a facilitar e complementar a criação desses corredores
ecológicos.
O deputado explicou que é importante criar
condições de conectividade entre a vegetação da área que será
mantida como reserva biológica e o curso d'água mais próximo, que é
o córrego Serraria, independentemente do fato de seu fluxo ser
intermitente. De acordo com o parecer, essa é também a opinião da
Amda, que participou de audiência promovida pela comissão para
subsidiar a elaboração do relatório. "É importante criar corredores
ao longo das propriedades particulares, ligando a reserva ao córrego
Serraria e outros mananciais, onde a fauna poderá encontrar água e
mata ciliar", destacou o deputado.
Na audiência promovida pela comissão, o
diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto
Candeis, explicou ainda que a reserva foi equivocadamente
delimitada, incorporando áreas produtivas e sem relevância
ambiental.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos:
* Do deputado Neider Moreira (PPS), de audiência
com o subsecretário de Estado de Gestão Ambiental Integrada, Ilmar
Bastos Santos. O objetivo é obter informações sobre a situação
ambiental das avenidas de Itaúna e a dificuldade de ligação de
energia elétrica nesses locais. Também convida para a audiência
representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Cemig e
do MP, entre outros.
* Da deputada Rosângela Reis (PV), de audiência com
a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de
debater, em Belo Oriente, o plano de construção do aeroporto da
Usiminas, bem como as consequências da obra sobre o transporte e o
meio ambiente.
* Da deputada Rosângela Reis e dos deputados Fábio
Avelar (PSC) e Wander Borges (PSB), de reunião com a Copasa, com a
presença do prefeito de Coronel Fabriciano. O objetivo é encaminhar
à companhia sugestões de audiência realizada em 11 de maio sobre a
construção da estação de tratamento de esgoto (ETE) da cidade.
* Do deputado Fábio Avelar, de audiência para
debater os resultados da expedição do Projeto Manuelzão ao longo do
Rio das Velhas. A expedição teve início no dia 8 de maio e será
concluída no próximo sábado (30). O relatório da viagem será
entregue ao governador Aécio Neves em 5 de junho, Dia Mundial do
Meio Ambiente.
Foram recebidos os seguintes requerimentos:
* Do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), de reunião
para ouvir o engenheiro Ricardo Duarte sobre programa desenvolvido
por ele para avaliação vetorial de desempenho ambiental.
* Do deputado Chico Uejo (PSB), de audiência em
Serra do Salitre para discutir o impacto ambiental das atividades
mineradoras da Forfertil e Galvani Indústria, Comércio e
Serviço.
* Do deputado Almir Paraca (PT), de audiência em
São José da Lapa, para discutir a degradação ambiental causada pela
extração de areia.
* Do deputado Adalclever Lopes (PMDB), de reunião
conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em
Caratinga, para discutir a inadimplência da Copasa com aquele
município no que se refere ao contrato para exploração do esgoto
sanitário.
* Do deputado Inácio Franco (PV), de audiência em
Pará de Minas, para debater a forma como o IEF e outros órgãos
ambientais têm fiscalizado os produtores rurais da região.
* Do deputado Gil Pereira (PP), de audiência em
Pirapora, para discutir a exploração das jazidas de gás natural no
Norte e no Noroeste de Minas, com a presença do presidente da
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Bernardo
Ariston (PMDB-RJ); da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre
outras autoridades.
* Do deputado Sávio Souza Cruz, de audiência para
discutir o Decreto Federal 6.640, de 2008, que alterou o Decreto
99.556, de 1990. São convidados os ministros do Meio Ambiente e de
Minas e Energia, entre outras autoridades.
* Do deputado Fábio Avelar, de audiência em Santa
Luzia, para esclarecer os benefícios e as implicações geradas pela
implementação de estação de tratamento de esgoto já autorizada pela
Copasa.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB),
vice-presidente; Almir Paraca (PT), Irani Barbosa (PSDB), Adalclever
Lopes (PMDB) e Vanderlei Jangrossi (PP). Também participou da
reunião o subsecretário de Estado de Gestão Ambiental Integrada,
Ilmar Bastos.
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