|
BH agiliza atendimento a menor que comete ato
infracional
Com pouco mais de cinco meses de funcionamento, o
Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato
Infracional de Belo Horizonte (CIA) elevou sensivelmente o número de
decisões a respeito dos crimes cometidos por esses jovens. De 3 de
janeiro de 2008, quando passou a funcionar, a 21 de maio deste ano,
foram registrados 3.498 atendimentos, contra 148 audiências
realizadas em dezembro de 2007 e 538 no ano seguinte. O CIA reúne,
num mesmo espaço, representantes de todos os órgãos de segurança -
policiais civis e militares, promotores, defensores, e juízes que
atuam em conjunto para agilizar o processo de apreensão, apuração e
julgamento dos adolescentes infratores.
Os números foram apresentados pelo titular da
Subsecretaria de Estado de Atendimento às medidas Socioeducativas
(Suase), Ronaldo Araújo Pedron, em audiência pública realizada nesta
terça-feira (26/5/09) pela Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo da reunião foi
conhecer o trabalho desenvolvido pela pasta.
Ronaldo Pedron se baseou em números para defender a
ampliação desses centros para o interior. Em sua opinião, o trabalho
integrado é mais efetivo e eficiente, pois estabelece uma
responsabilidade ao adolescente já em sua primeira infração,
facilitando sua reinserção social e o desestímulo a continuar no
mundo do crime. Segundo ele, quando o processo é desarticulado, é
comum o jovem ser responsabilizado apenas depois de cometer quatro
ou cinco infrações. "O que se pretende é romper com o ciclo de
criminalidade juvenil", afirmou.
Dados confirmam que adolescentes cometem crimes
mais leves
O levantamento feito pela Suase serviu para
produzir um quadro da criminalidade juvenil em Belo Horizonte. Dos
3.498 adolescentes atendidos, 90,53% são homens e 9,47%, mulheres.
Desse total, 20,35% têm 15 anos; 25,69%, 16 anos; e 29,76%, 17
anos.
Os adolescentes infratores, conforme a pesquisa,
nem sempre agem na região onde moram. Dos crimes cometidos, 25,95%
são praticados na Zona Sul, região que abriga 14,20% dos infratores;
15,51% são na região Leste, contra 14,37% de moradores; e 12,03% na
Noroeste, onde moram 13,52% dos jovens envolvidos. Para Ronaldo
Pedron, é natural que os locais mais nobres exerçam maior atração em
função do poder aquisitivo das pessoas que moram ou trabalham na
área.
Um dado que o subsecretário considerou importante é
o do nível de gravidade das infrações cometidas pelos adolescentes:
menos de 1% delas estão relacionadas a crimes contra pessoas. Das
ocorrências registradas, 0,47% são de homicídio consumado; 0,35%, de
tentativa de homicídio; e 0,09%, de tentativas de latrocínio.
A maioria das infrações está ligada a tráfico de
drogas (24,12%); posse e uso de drogas (23,02%); e danos contra
patrimônio, divididos em furtos (13,73%) e roubo (10,64%). Esses
dados, segundo Pedron, reforçam que as medidas socioeducativas podem
ser muito mais eficientes que as exclusivamente punitivas.
A Subsecretaria tem estimulado, nos municípios, a
adoção dessas medidas para prevenir a reincidência dos crimes entre
os adolescentes. O subsecretário disse que essas medidas podem ser
em meio aberto ou fechado. O regime aberto é de competência do
município e pode ser aplicado de duas formas: a liberdade assistida,
na qual o infrator e sua família são acompanhados por especialistas
como psicólogos, assistentes sociais e advogados; e a prestação de
serviços à comunidade.
As medidas socieducativas em meio fechado são de
responsabilidade do Governo do Estado e são realizadas em unidades
de internação provisória ou definitiva. Podem ser aplicadas em
regime de semi-liberdade, com atividades fora da unidade, ou dentro
do estabelecimento prisional, para os infratores de crimes mais
graves.
Ronaldo Pedron lamentou que a maioria dos
municípios mineiros ainda não aplicam medidas socieducativas aos
adolescentes. O governo tem estabelecido convênios com as
prefeituras para disseminar essa cultura. Em 2008 foram capacitados
profissionais em 83 municípios, e a meta é chegar a 125 ainda este
ano, alcançado 1,3 mil adolescentes em todo o Estado. Há cinco anos,
eram 12 unidades e 420 vagas. Atualmente, são 28 centros
socioeducativos, com 926 vagas.
Deputados pedem mais atenção a Betim
Os deputados João Leite (PSDB), presidente da
comissão, e Rômulo Veneroso (PV), apelaram ao subsecretário mais
atenção do governo aos problemas ocorridos em Betim envolvendo
adolescentes. A cidade ocupa o primeiro lugar no Estado no ranking
de crimes juvenis.
Rômulo Veneroso pediu que o governo destine mais
recursos para adequar o município às novidades apresentadas pelo
subsecretário. Sugeriu que os mesmos dados levantados em Belo
Horizonte sejam feitos na cidade vizinha para identificar melhor as
ocorrências. "É preciso investir em projetos para conter o avanço do
envolvimento dos jovens na criminalidade", justificou. Ele propôs
intermediar um entendimento entre o Estado e a prefeitura para
buscar uma solução.
João Leite reforçou o pedido, lembrando que Betim é
atravessada por uma rodovia que liga Minas Gerais ao Mercosul, o que
pode significar mais riscos para a população. Recordou, também, que
20 adolescentes daquela cidade cumprem pena em cadeia porque não há
uma unidade específica para essa faixa etária na município.
Pedron explicou que o Estado tinha tudo pronto para
instalar um centro na cidade quando descobriu que uma lei municipal
impede a construção desse tipo de unidade prisional. Mesmo assim, se
dispôs a um entendimento com a prefeitura de Betim.
João Leite também defendeu mais investimentos na
socialização dos jovens dentro da comunidade onde vivem, para evitar
a migração de crimes para outras áreas, como demonstrado em Belo
Horizonte. "É um equívoco levar o jovem para programas em locais que
ele não conhece e longe de onde mora", disse.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT)
e Vanderlei Jangrossi (PP).
|
