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Cipe da Mineração define agenda na próxima
semana
A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos
para o Desenvolvimento da Mineração e Preservação Ambiental (Cipe da
Mineração) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve definir,
na próxima semana, sua agenda de trabalhos para o biênio 2009/2010.
Nesta terça-feira (26/5/09), durante reunião informativa da qual
participaram o deputado Padre João (PT), assessores de outros
deputados que integram a comissão e consultores da ALMG, foram
feitos relatos dos objetivos da Cipe e de seu processo de criação, a
partir do protocolo de intenções assinado em outubro do ano passado,
durante o V Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias
Legislativas, realizado em Belém, no Pará.
No encontro do colegiado, a proposta de criação da
comissão ganhou força durante os debates sobre o tema Produção e
Meio Ambiente e foi formalizada pela Assembleia de Minas em 7 de
novembro de 2008, quando foi criada no Estado a Cipe da Mineração. A
nova comissão atende ainda à proposta aprovada durante o seminário
Minas de Minas, realizado no ano passado, com o objetivo de
se criar uma política minerária para o Estado, definida em lei
estadual.
O objetivo é que essa proposta de legislação
estadual seja debatida pela Cipe de forma integrada com a Comissão
de Minas e Energia, sendo levada ainda a outros estados da Comissão
Interestadual como contribuição para uma discussão que se pretende
nacional. Isso porque a comissão pretende, ainda, mobilizar também
as bancadas federais dos estados integrantes como forma de pressão,
para que o Congresso Nacional regulamente o inciso XI do artigo 23
da Constituição Federal, que abre aos estados a possibilidade de
legislar sobre a questão da política minerária.
Deputado destaca contribuição de Minas
Além de apresentar subsídios ao Legislativo Federal
para a regulamentação da CF e de propor aos legislativos estaduais
modelos para formulação de suas políticas minerárias, a Cipe vai
acompanhar, junto ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, as
propostas de revisão da legislação aplicável à mineração.
Para o deputado Padre João, Minas Gerais tem muito
a contribuir com a Cipe pela importância histórica e econômica da
mineração no Estado, que responde por 47% da produção mineral do
País. "Por isso essa contribuição é até um dever nosso, que temos
ainda uma localização e uma logística favoráveis", destacou o
parlamentar.
Além de Minas, integram a Comissão Interestadual da
Mineração representantes das Assembleias do Amapá, Ceará, Espírito
Santo, Pará, Paraíba e Roraima, além de São Paulo, Goiás, Mato
Grosso e Bahia.
Presença - deputado Padre
João (PT).
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