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Preservação do patrimônio ferroviário é tema de debate na quarta
(27)
A Comissão de Cultura quer saber qual é a situação
do patrimônio cultural do Estado associado ao transporte
ferroviário. Para isso, vai realizar, nesta quarta-feira (27/5/09),
uma audiência pública no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. O requerimento da reunião é do deputado João Leite
(PSDB), que propõe a criação de uma frente parlamentar em defesa do
transporte ferroviário e é autor de projeto que estabelece normas
para preservar e promover esse patrimônio. O debate acontecerá a
partir das 15 horas.
O deputado lembra que é preciso ampliar a ação
preservacionista sobre marcos históricos que contam a trajetória das
ferrovias no Estado a partir de meados do século XIX, como as
estações e as oficinas, incluindo itens como telégrafos, ferramentas
e documentos. Ele avalia que as concessionárias das ferrovias também
têm a obrigação de conservar esse patrimônio. "Temos que evitar a
dilapidação em ramais apontados por concessionárias como
antieconômicos, impedindo o mau uso de instalações que fizeram a
história de Minas", destaca.
O que diz o projeto - O
Projeto de Lei (PL) 3.056/09 altera as Leis 11.726, de 1994, que
dispõe sobre a política cultural, e 12.398, de 1996, que dispõe
sobre o Plano Mineiro de Turismo, e aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça. A proposição pretende incluir, como matéria
de relevante e específico interesse, o patrimônio ferroviário no
conjunto dos bens materiais e imateriais a serem protegidos e
preservados. O projeto também estabelece que a exploração de
atividade turística em bens ou áreas identificadas como de interesse
para a preservação será precedida de estudo e planejamento, a serem
submetidos ao Conselho Estadual de Cultura.
A proposição determina que, no caso de desativação
de trechos ou ramais ferroviários, a remoção dos bens que integram a
infraestrutura de transporte dependerá de prévia consulta e de
manifestação favorável do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico (Iepha) e da expressa anuência do município em que os
bens estejam localizados.
Convidados - São
convidados a participar dos debates o secretário de Estado de
Cultura, Paulo Eduardo Rocha Brant; o coordenador das Promotorias de
Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza
Miranda; o presidente do Iepha, Carlos Roberto Noronha; o chefe de
Escritório da Unidade Regional de Belo Horizonte da Inventariação da
extinta Rede Ferroviária Federal S/A, Helder Paiva de Oliveira; o
presidente da ONG Trem - Transporte e Ecologia em Movimento, Nelson
de Mello Dantas Filho; e José Abílio Belo Pereira, do Colegiado
Civil da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH).
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