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Presidente da ALMG defende subsídio único em
entrevista
Em entrevista ao programa Mundo Político, da TV
Assembleia, na última terça-feira (19/5/09), o presidente da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), defendeu a adoção do subsídio único para os
parlamentares. Também presidente do Colegiado dos Presidentes de
Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, Pinto Coelho afirmou
que vem mantendo conversações sobre o assunto com parlamentares de
outros Estados e ainda com o deputado federal Michel Temer
(PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados.
Para o presidente da Assembleia mineira, vive-se um
momento histórico para buscar uma solução definitiva sobre essa
questão. Na visão dele, o melhor exemplo nesse sentido foi o adotado
pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário. O
deputado afirma que lá foi estabelecido o subsídio único, cabendo
aos tribunais de justiça federais e dos Estados prover cada juiz e
desembargador daquilo que é indispensável para o exercício de seus
cargos. "Acho que os agentes políticos, cada um na sua área de
atuação, devem ter um subsídio digno e que corresponda à
responsabilidade inerente às atividades que são exercidas",
declarou.
Explicando como funcionaria esse subsídio único,
Pinto Coelho afirma que ele corresponde ao salário, o valor
pecuniário que o parlamentar recebe para exercer sua atividade. Esse
subsídio único, pago aos deputados federais e senadores, seria
equiparado, na opinião do presidente, ao dos ministros do Poder
Judiciário, que hoje recebem R$ 24 mil. No âmbito estadual, o
subsídio único equivaleria ao valor pago a desembargadores e
procuradores, atualmente, de R$ 22 mil.
Alberto Pinto Coelho defende que todos os serviços
realizados pelo deputado para exercer a atividade parlamentar seriam
pagos pela própria ALMG, sem a necessidade de apresentação de notas
fiscais, como é hoje. "Passagens aéreas, correio, serviços de
comunicação, aluguel do escritório (quando necessário, com as
despesas inerentes), tudo isso seria provido pela instituição,
mediante a requisição motivada de cada parlamentar", resumiu.
Caberia a cada Parlamento estabelecer contornos de valores para cada
deputado prover suas atividade. Dessa forma, na avaliação de Pinto
Coelho, o deputado não manipularia nenhuma nota fiscal, nenhum
contrato, e seria eliminada toda a burocracia da nota fiscal.
Questionado quanto a possibilidade de esse subsídio
único gerar um efeito cascata, o presidente disse que, pelo
contrário, "a ideia é eliminar o efeito cascata". Ele informou que
já está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a Proposta
de Emenda à Constituição nº 359, de 2009, do deputado Arnaldo
Madeira (PSDB-SP). "É imperativo que essa PEC seja aprovada para que
se estabeleça o subsídio único e se elimine o efeito cascata",
avaliou. Na visão dele, com a PEC aprovada, cada Assembleia passará
a estabelecer seu subsídio único, dentro de sua realidade
orçamentária., mas tendo prefixado o chamado subteto.
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