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Reforma do Judiciário será debatida por Comissão
Extraordinária
Um balanço e as perspectivas da repercussão da
reforma do Judiciário no Ministério Público e na magistratura serão
tratados pela Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição do
Estado de Minas Gerais. A reunião acontece nesta terça-feira
(26/5/09), às 14h30, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Para participar, foi convidado o procurador-geral de
Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques.
A comissão, coordenada pelo deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), foi criada para preparar as comemorações dos 20 anos
da Constituição do Estado, com ações concentradas em torno do dia 21
de setembro, envolvendo atividades festivas, ações de comunicação e
eventos de debate político e formação de cidadania. Mais que isso,
ela vai promover estudos e elaborar minuta de proposta visando à
adequação do texto da Constituição Mineira às alterações da
Constituição da República. As atividades têm como eixo temático a
importância da Constituição para a vida dos cidadãos, bem como o
papel essencial do Parlamento na construção da ordem constitucional
democrática.
Na reunião, os parlamentares debatem a reforma do
Judiciário, que está detalhada na Emenda Constitucional
no 45, de 2004, que criou os Conselhos Nacionais de
Justiça e do Ministério Público, entre outras medidas. Tramita,
ainda, no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 358/05, que dá continuidade à reforma e aborda temas como as
novas competências para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a
proibição da prática de nepotismo (contratação de parentes para
cargos no serviço público).
Segundo o deputado Lafayette de Andrada, a intenção
é conhecer mais as rotinas e como a reforma repercute no dia a dia
dos servidores do Ministério Público. "Queremos colher depoimentos e
sugestões, para que sejam avaliadas e, se consideradas pertinentes,
incorporá-las ao relatório final da comissão", afirmou o
parlamentar.
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