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Deputado diz que objetivo de criação de agência é aumentar
tarifas
Ao final da Reunião Ordinária de Plenário desta
quinta-feira (21/5/09), o deputado Weliton Prado (PT) fez uma
crítica contundente ao Projeto de Lei (PL) 3.186/09, do governador,
que institui a Agência Reguladora das Águas e Saneamento do Estado
(Aras). O deputado acusou o governo de pretender criar a nova
agência apenas para facilitar os reajustes tarifários da Copasa. "É
uma agência homologatória, que se confunde com a Copasa. Tudo o que
o governo quer vai ser feito pela agência", declarou o
parlamentar.
De acordo com o PL 3.186/09, a Aras será uma
agência reguladora dos serviços de esgotamento sanitário e
abastecimento de água do Estado. A proposição tramita em regime de
urgência, algo que também foi criticado por Weliton Prado. Para ele,
isso dificulta o importante debate com os prefeitos dos municípios
que serão afetados pela novo órgão. "Tenho certeza de que a primeira
decisão da agência será aumentar a tarifa de água e esgoto",
anunciou o parlamentar.
O deputado citou a entrevista de um diretor da
Copasa à imprensa, que teria comentado a criação da agência como uma
oportunidade para elevação das tarifas da empresa, uma vez que
aumentos anteriores foram frustrados por decisões judiciais. Prado
também afirmou que as características da nova agência, de acordo com
o projeto do governo, não atendem as exigências da legislação
federal. Para isso, segundo ele, o novo órgão teria também que
assumir a fiscalização do tratamento de resíduos sólidos e da
drenagem de águas pluviais, o que não está previsto. "Os municípios
terão que criar agências próprias para cuidar desses assuntos",
disse o parlamentar.
Por fim, o deputado convocou a população a se
engajar em uma campanha contrária aos aumentos pretendidos pela
Copasa e pela revisão da proposta governista de criação da nova
agência.
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