|
Análise de projeto sobre Codemig é adiada na Comissão de
Administração
A votação do parecer sobre o Projeto de Lei (PL)
2.936/08, que transforma a Codemig em empresa pública, foi adiada na
Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Em reunião realizada nesta quinta-feira (21/5/09), o
deputado Paulo Guedes (PT) pediu vista do parecer elaborado pelo
deputado Délio Malheiros (PV). Com isso, a matéria deve ser
analisada na próxima reunião da comissão. O projeto é de autoria do
governador e tramita em 1o turno.
O relator opinou pela aprovação do projeto na forma
do substitutivo nº 1, da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). O
novo texto dá novas competências à empresa, porém, sua atribuição
básica continuará sendo a promoção do desenvolvimento econômico do
Estado. Atualmente a Codemig é uma sociedade de economia mista, com
o Estado participando do seu capital social com 51% das ações
nominativas (com direito a voto). O controle acionário da empresa
não pode ser transferido sem autorização da Assembleia.
Caso a empresa seja transformada em sociedade
limitada, como prevê o projeto, a Codemig poderá ter como sócios ou
cotistas não apenas o Estado, mas outras entidades da administração
indireta, da União e até dos municípios, ou seja, será um patrimônio
100% público. Ainda assim, a maioria do capital social da empresa
deverá ser do Estado.
Entre as novas competências da empresa estão, entre
outras, a aquisição e alienação de seus bens móveis e imóveis, a
celebração de convênios de cooperação técnica e econômica, parcerias
com outras companhias em empreendimentos econômicos e participação
em empresas privadas do setor minerossiderúrgico e metalúrgico com
as quais mantenha parceria.
Deputados querem apurar denúncia de incentivo à
aplicação de multas
O deputado Délio Malheiros teve aprovado
requerimento de sua autoria para realização de audiência pública
para apurar denúncias de que policiais rodoviários federais estariam
sendo incentivados a aplicar multas em troca de benefícios.
Dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues
(PDT) também foram aprovados. Ambos tratam da regulamentação da
jornada de trabalho de bombeiros e policiais militares. O primeiro
solicita encaminhamento de apelo aos comandos da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros para regulamentar a jornada de trabalho dos
policiais e bombeiros em lei. O segundo é um apelo ao
vice-governador para que encaminhe projeto à ALMG sobre o tema.
Foram aprovados, ainda, seis requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de
Andrada (PSDB), Paulo Guedes (PT), Ademir Lucas (PSDB) e Fábio
Avelar (PSC).
|
