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Ministério vai orientar municípios sobre programa
habitacional
O Ministério das Cidades deve publicar, ainda este
mês, uma resolução para orientar os municípios no cadastramento e
seleção de famílias aptas a se beneficiarem do programa federal
Minha Vida, Minha Casa, que prevê construir um milhão de moradias
para famílias de baixa renda. A informação é da diretora do
Departamento de Produção Habitacional do órgão, Marta Garske, que
participou, nesta quarta-feira (20/5/09), de audiência pública da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Realizada a pedido do deputado Carlos
Gomes (PT), a reunião teve por objetivo debater o programa e avaliar
os benefícios e impactos de sua execução no Estado.
A informação foi uma resposta aos questionamentos
de representantes de movimentos sociais sobre a necessidade de se
assegurar o controle da população no processo de seleção das
famílias, para se evitar o uso eleitoreiro na escolha dos
beneficiados. Marta Garske admitiu que essa é uma preocupação do
Ministério e que algumas exigências estão sendo pensadas para
assegurar maior transparência possível nos convênios com os
municípios.
Ela citou como exemplo a obrigatoriedade de a
prefeitura fazer uma ampla divulgação da relação de pessoas
selecionadas; utilizar um cadastro único que reúna a situação
socioeconômica da população de baixa renda de todos os municípios;
cruzar os dados de diferentes fontes como FGTS, Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), Receita Federal, entre outros.
"Claro que cada município também pode estabelecer critérios locais
nesta seleção", ponderou. Marta Garske anunciou que o Ministério
também se prepara para disponibilizar às prefeituras CDs com um
programa que facilitaria esse controle e o cadastro das
famílias.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional
e Política Pública, Dilzon Melo, reforçou a preocupação ao dizer que
não é possível à Secretaria fiscalizar se todos os dados
apresentados pela prefeitura são corretos. "Não temos como ir a cada
município para checar as informações". Ele lembrou que é sabido que
muitos vereadores ou prefeitos beneficiam pessoas por interesse
próprio, em detrimentos de outros com mais necessidade.
Deputados elogiam programa, mas alertam para
riscos
O superintendente regional da Caixa Econômica
Federal (CEF), Rômulo Martins de Freitas, disse que a meta do
programa é acabar com 14% do déficit habitacional atual. Segundo
ele, serão construídas 400 mil casas para famílias que ganham até
três salários mínimos e outras 400 mil para a faixa de três a seis
mínimos. Já aqueles que recebem de seis a dez salários terão 200
unidades disponíveis. Rômulo explicou que cabe à CEF analisar os
projetos apresentados pelas construtoras e contratar as obras, e aos
Estados e municípios indicarem as famílias a serem atendidas. Marta
Garske acrescentou que para as famílias que ganham até três
salários, a prestação da casa própria equivalerá a 10% da renda
bruta do comprador, com parcelas mínimas de R$ 50, divididas em dez
anos.
Para o deputado Carlos Gomes, o programa
habitacional é de grande importância, pois diminui o décifit
habitacional, gera emprego e renda. Segundo o deputado, o Minha
Casa, Minha Vida vai receber cerca de R$ 60 milhões para "reaquecer
o setor da construção civil, evitando que vários trabalhadores
fiquem desempregados".
A deputada Maria Tereza Lara (PT) acredita que o
projeto somente será concretizado se estabelecer parcerias com os
movimentos sociais. "Precisamos unir esforços para que Minas saia na
frente", convocou. Doutor Rinaldo (PSB) acrescentou que a eficácia
do projeto pode ser aumentada se as parcerias forem estendidas
também aos municípios e Estados. Já o deputado Paulo Guedes (PT)
afirmou que as prefeituras e câmaras municipais precisam ser melhor
informadas sobre como participar do programa. Adelmo Carneiro Leão
(PT) sugeriu que os repasses de ICMS para os municípios sejam
aplicados também na construção das moradias.
Para a coordenadora da União Estadual por Moradia
Popular (Uemp), Antônia de Pádua, o programa é um sonho do movimento
popular. Ela elogiou a facilidade de pagamento das prestações, mas
criticou o número de unidades. Ela teme que a construção de muitas
casas em pouco tempo pode comprometer a qualidade das moradias.
"Corremos o risco de ficarmos em um lugar distante, isolado da
população e sem infraestrutura", advertiu.
Requerimentos - Durante a
reunião, foi aprovado requerimento de autoria da presidente da
comissão, deputada Cecília Ferramenta (PT), para a realização de
audiência pública com representantes do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (Dnit). A deputada quer informações
sobre as obras de duplicação da BR-381, anunciada pelo ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento. Também foram aprovados um projeto
de lei e dois requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputadas
Cecília Ferramenta (PT), presidente, e Maria Tereza Lara (PT); e
deputados Paulo Guedes (PT), Ademir Lucas (PSDB), Sebastão Helvécio
(PDT), Carlos Gomes (PT), Wander Borges (PSB), Doutor Rinaldo (PSB)
e Adelmo Carneiro Leão (PT).
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