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Defesa do Consumidor quer audiência para discutir agência das
águas
A realização de três audiências públicas foi
aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(20/5/09). Entre elas, a requerida pelos por cinco deputados, para
discutir o Projeto de Lei (PL) 3.186/09, do governador, que cria a
Agência Reguladora de Águas e Saneamento de Minas Gerais. O prazo de
análise da proposição nas comissões termina nesta sexta-feira (22),
quando entra na pauta do Plenário como prioridade e pode travar as
demais matérias até ser votado.
Além de mudar o nome para Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado, algumas emendas estabelecem condições para revisão de
tarifas, serviço de informação gratuita e proibição de interrupção
dos serviços. O PL 3.186/09 tramita em regime de urgência na
Assembleia e já foi analisado nas Comissões de Constituição e
Justiça e de Administração Pública. Os deputados autores do pedido
de audiência pública são Adalclever Lopes, Vanderlei Miranda, Sávio
Souza Cruz, Getúlio Neiva e José Henrique, todos do PMDB.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ainda os
requerimentos do deputado Vanderlei Miranda, que solicita audiência
pública para discutir os valores cobrados na remoção de veículos
pelo Detran e BHtrans; e Irani Barbosa (PSDB), que pede audiência em
Sete Lagoas, para discutir a situação dos mutuários da Cohab naquela
cidade.
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