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Deputados pedem providências sobre situação de mutuários
inadimplentes
Denúncias de descaso e arbitrariedade da Caixa
Econômica Federal (CEF) contra mutuários inadimplentes foram objeto
de cinco requerimentos aprovados nesta quarta-feira (20/5/09) pela
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Todos eles
são de autoria da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que discutiu o assunto em audiência
pública no dia 14 deste mês. Na ocasião, devedores relataram falta
de disposição da CEF para negociar e ações truculentas de
despejo.
Três dos requerimentos sobre a situação dos
mutuários pedem providências a autoridades e órgãos. São listados
nos pedidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe
da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Conselho Nacional de Direitos
Humanos, a Corregedoria de Justiça Federal, a presidência da CEF, o
Ministério Público, a Defensoria Pública Federal e a direção do Foro
da Justiça Federal em Minas Gerais.
Os outros dois requerimentos sobre o assunto
solicitam à ministra Dilma Rousseff a implantação de programa de
renegociação de contratos de inadimplentes e o envio de projeto ao
Congresso Nacional prevendo anistia de débitos federais de natureza
habitacional.
Assédio moral - A Comissão
do Trabalho aprovou também requerimento do deputado Carlin Moura (PC
do B), que pede visita conjunta com a Comissão de Administração
Pública ao quadro de apoio da empresa MGS, do governo estadual. O
objetivo é investigar denúncias de assédio moral.
Outros dois requerimentos tiveram votos favoráveis
na reunião: da Comissão de Participação Popular, que solicita envio
de manifestação de repúdio ao projeto que fixa o salário mínimo dos
assistentes sociais em valor abaixo do defendido pelo Conselho
Federal de Serviço Social; e do deputado Carlos Gomes (PT), pedindo
audiência pública sobre avanços no atendimento a usuários do INSS em
Minas Gerais, com a presença do Ministro da Previdência Social, José
Pimentel.
Na mesma reunião desta quarta-feira, a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou 16 projetos de lei
de declarações de utilidade pública.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputado Walter Tosta (PMN),
vice-presidente; deputada Cecília Ferramenta (PT) e deputado Carlos
Gomes (PT).
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