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Sustentabilidade de municípios pós-mineração é colocada em
dúvida
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais tem realizado periodicamente reuniões
com o setor mineral com o objetivo de colher subsídios tanto para a
realização de um debate público a ser realizado em junho quanto para
elaboração de uma política minerária para o Estado. Nesta
quarta-feira (20/5/09), a requerimento do seu presidente, deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), a comissão reuniu especialistas para
discutir o uso de rochas e minerais industriais, como calcário e
fosfato, em Minas.
Porém, a discussão derivou para a questão da
iminente exaustão das jazidas e a sustentabilidade dos municípios a
partir de então. Somente a orientadora de lavra do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ana Lúcia Guará Bezerra, trouxe
alguns dados sobre os minerais em foco na reunião. Trata-se de um
relatório preparado pelo órgão a partir de um trabalho para
identificar e potencializar a produção desses insumos. Esse
documento foi entregue à comissão.
O DNPM informa, por exemplo, que 80% dos depósitos
de fosfato presentes no Brasil concentram-se a partir da região de
Goiás, estendendo-se a Araxá e Patrocínio, no Alto Paranaíba. Desse
total, 66% localizam-se em território mineiro. Por isso, a região
tem potencial para abrigar a segunda maior jazida de fosfato do
Brasil. O Brasil responde, ainda de acordo com o relatório do DNPM,
por 42% da extração mundial de rochas sedimentares, com uma produção
anual de 6.185 milhões de toneladas.
O problema da exaustão das jazidas e do abandono da
atividade minerária, com o consequente declínio econômico e social
de diversos municípios, foi levantado pela assessora jurídica da
Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig),
Priscila Ramos Neto Viana. Ela disse que, para muitas cidades, a
dependência econômica da atividade hoje é benéfica, mas quando as
jazidas acabarem, isso vai gerar uma situação caótica.
A assessora lembrou o caso de Raposos (Região
Metropolitana de Belo Horizonte). "Nenhuma atividade preencheu o
vazio deixado pelo fim da mineração", afirmou. Segundo ela, é
importante que o Fundo de Exaustão dos Municípios Mineradores,
previsto pela Constituição Estadual, saia do papel.
A Comissão de Minas e Energia também recebeu, das
mãos do diretor do sindicato Metabase, de Itabira, Wegton José
Alvarenga, um relatório que indica que está nos planos da mineradora
Vale abandonar Minas Gerais aos poucos e concentrar sua produção na
região de Carajás (PA). Segundo Alvarenga, "em curto prazo nossas
minas estarão exauridas e o Estado, totalmente desamparado". Por
isso, defendeu uma posição governamental clara sobre o
assunto.
Legislação precisa ser modernizada
Outra questão levantada pelos participantes foi a
necessidade de modernização da legislação minerária vigente. Segundo
Priscila, "é assustador como a legislação brasileira é primitiva no
setor mineral, que é tratado como na época do Império ou mesmo do
Brasil-Colônia", comparou. Suas palavras foram apoiadas pelo
deputado Ronaldo Magalhães (PSDB), ex-prefeito de Itabira. Ele
também defendeu a modernização da lei e pediu que as ações do
Estado, incluindo aí municípios, Estados e União, sejam mais
eficientes e participativas.
Magalhães e Sávio Souza Cruz lamentaram a ausência
do setor produtivo no debate desta quarta-feira (20). Porém, não foi
por falta de convite, uma vez que a Associação dos Mineradores de
Pains, Arcos e Região foi chamada para a reunião mas não enviou
representante. "A presença do setor produtivo aqui seria altamente
enriquecedora, porque são eles quem vivem os problemas no dia a
dia", destacou.
Luiz Antônio Fortes Castro, superintendente de
Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, destacou os pontos positivos da mineração, citando a
qualidade da água mineral produzida em Minas, o alto nível de
tecnologia aplicado na fabricação de argila refratária e a
competitividade do calcário extraído no Estado. Ele reiterou a
abertura do Governo do Estado para ouvir as reivindicações das
entidades representativas do setor mineral.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; Célio
Moreira (PSDB) e Ronaldo Magalhães (PSDB). Também participaram da
reunião o coordenador do setor de Tecnologia Mineral do Cefet,
Ângelo Carlos Maffei; a consultora do Sindiextra Denise Kirstemann
Chiadi, e o presidente do Sindicato dos Geólogos de Minas Gerais,
Dower Alvim.
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