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Moradores de favelas denunciam ações da PBH no programa Vila
Viva
Moradores de vilas e favelas da Capital e
defensores públicos afirmaram nesta terça-feira (19/5/09), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que a Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH) age com autoritarismo e não paga as indenizações
devidas às famílias removidas pelo programa Vila Viva. As denúncias
foram feitas em reunião da Comissão de Direitos Humanos. Os
deputados da comissão aprovaram requerimentos solicitando à Câmara
Municipal e à Câmara dos Deputados (uma vez que o programa envolve
verbas federais) abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI)
para investigar a situação.
O debate foi realizado a pedido do presidente da
Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT). Ele disse
que as denúncias já haviam sido feitas em outras reuniões por
integrantes da Defensoria Pública e, por isso, a comissão decidiu
ouvir também os moradores e a PBH. "O Vila Viva muda a vida de muita
gente, radicalmente", declarou Durval. O deputado Ruy Muniz (DEM)
afirmou ter uma imagem boa do programa e que a audiência foi uma
oportunidade de ver o contraditório.
Desejo de ficar - Quatro
moradores de vilas e favelas integraram a mesa da reunião. Todos
disseram que o desejo das comunidades é ficar nos locais onde já
vivem e ter sua situação fundiária regularizada, além de melhorias
na infraestrutura urbana. "Não quero abrir mão dos meus direitos",
afirmou a representante da Pedreira Prado Lopes (região Noroeste de
BH), Rosilene Nunes Martins.
As indenizações pagas às famílias removidas pela
PBH foram alvo de reclamações. "Eles [autoridades da prefeitura]
impõem o preço deles, o que eles querem, a falta de consideração
deles, e não pagam aquilo que têm de pagar", declarou José Otávio,
da Vila São José, também na região Noroeste. Ainda foram ouvidos os
representantes do Morro das Pedras, Gilberto Francisco Guimarães, e
do Aglomerado da Serra, Cristina Silva de Lima.
O coordenador do movimento Rede Favela e Periferia,
Alexandre Mello Brandão, levantou a suspeita de que a remoção de
famílias possa estar atendendo a interesses do mercado imobiliário,
e sugeriu que o Vila Viva seja investigado. Por causa das denúncias,
a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimentos do deputado
Durval Ângelo para que as notas taquigráficas da reunião sejam
enviadas às presidências da Câmara Municipal de Belo Horizonte e da
Câmara dos Deputados, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
No caso dos legislativos municipal e federal, o deputado sugere a
abertura de CPI.
Defensoria - Os defensores
públicos Marcelo Nicoliello e Hélio da Gama e Silva disseram que a
prefeitura não discutiu o Vila Viva com os moradores das áreas
afetadas. Nicoliello chegou a comparar a ação da PBH a métodos
nazistas, por supostamente remover as famílias contra a vontade
delas. Gama e Silva afirmou que os valores pagos aos moradores a
título de indenização são injustos.
Para o padre da Paróquia de Todos os Santos, Pier
Luigi Bernareggi, a prefeitura age de forma preconceituosa contra os
moradores de favelas e não respeita sua cultura. Ele disse que o
poder público municipal comporta-se de forma diferente quando se
trata de bairros de classe média-alta, como o Belvedere, que,
segundo o padre, é fruto de ocupação irregular.
Urbel diz que intenção é regularizar situação
fundiária
A defesa do programa Vila Viva foi feita pelo
diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, e pelo
vereador de Belo Horizonte Paulinho Motorista (PSL). Pereira rebateu
as críticas ao programa. Segundo ele, o Vila Viva é resultado de
discussões iniciadas no Conselho Municipal de Habitação, com
participação das comunidades, e tem como objetivo a sobrevivência
das vilas, com melhor infraestrutura. "O Vila Viva não quer acabar
com as favelas. O objetivo final é regularizar fundiariamente a
vila, entregando títulos de propriedade aos moradores", afirmou.
O diretor-presidente da Urbel disse que pesquisa
realizada pela PBH demonstra que 72% das 2.000 famílias já removidas
de barracões no Aglomerado da Serra (Zona Sul) permaneceram na
região ou em seu entorno. O vereador Paulinho Motorista afirmou que
no Aglomerado da Serra a maioria dos moradores está satisfeita com o
programa, que teria ajudado até a reduzir os índices de
criminalidade.
De acordo com o site da PBH, o Vila Viva realiza
intervenções em seis vilas e favelas. A previsão é de que 7.414
famílias sejam removidas nas seis comunidades, sendo que 2.000 já
vivem em novos lares. Até o fim das obras, serão construídos 4.130
apartamentos para o reassentamento das famílias nas próprias
comunidades. Há ainda a opção de receber o valor da indenização pela
benfeitoria da residência ou participar de reassentamento
monitorado.
Outros requerimentos - A Comissão de Direitos
Humanos também aprovou os seguintes requerimentos: do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), pedindo audiência pública para discutir
denúncias de irregularidade na transferência de policiais militares;
da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), solicitando audiência
pública em Cataguases (Zona da Mata) a respeito da situação da
cadeia pública e do quartel da Polícia Militar; e do deputado Durval
Ângelo, para que seja enviado apelo ao Superior Tribunal de Justiça,
a fim de que reverta a decisão do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais de não conceder habeas corpus a detenta da cadeia de Monte
Belo que está grávida.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Ruy Muniz (DEM), Vanderlei Miranda
(PMDB) e Domingos Sávio (PSDB).
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