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Interlocução com a sociedade aprimora papel da ALMG, diz
presidente
A permanente e crescente interlocução com a
sociedade para o aprimoramento das leis e a participação do
Parlamento mineiro na discussão dos grandes temas nacionais, como
crise econômica mundial, reforma tributária e adoção de um novo
pacto federativo, foram destacados pelo presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
como exemplos da atuação importante que a ALMG vem tendo no Estado.
Em palestra dada nesta terça-feira (19/5/09) na sede da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o presidente da
Assembleia falou a empresários sobre "As Contribuições do
Legislativo Mineiro para o Desenvolvimento do Estado", a convite da
Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE) e do Conselho
de Cidadania Empresarial da Fiemg.
Alberto Pinto Coelho destacou aspectos relevantes
da função do legislador, lembrando a citação de que um grande
território e uma densa população somente constituem uma nação se
houver, junto, um arcabouço legal. "É esse arcabouço legal que fixa
os parâmetros que uma sociedade seguirá e que a distinguirá das
demais sociedades", pontuou.
O presidente da ALMG enumerou vários exemplos de
contribuições do Poder Legislativo ao Estado nos mais diferentes
campos, destacando especialmente o Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) pela relevância do tema e pelo processo de
consulta à sociedade visando ao seu aprimoramento. "Trata-se de um
planejamento estratégico importante, pois pauta a ação do Estado por
um período de quatro anos", lembrou.
Alberto Pinto Coelho destacou também a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia o orçamento anual, e
ainda o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, visando à adoção
de políticas públicas que incorporam o setor produtivo e que têm na
sua tramitação na ALMG profunda discussão com todos os segmentos da
sociedade.
"Esses são instrumentos valiosíssimos e exemplo de
ação máxima do Parlamento", frisou o presidente da Assembleia.
Segundo ele, o projeto do governador que contém a LDO para 2010, já
encaminhado ao Legislativo, é outro bom exemplo. Alberto Pinto
Coelho informou que o projeto já incorpora uma das emendas feitas
pela ALMG à LDO de 2009, garantindo a regionalização dos
investimentos do Estado.
Debates aprofundam temas como crise e
educação
Para o presidente da Assembleia, a formulação das
leis orçamentárias, apesar da primazia do Executivo, tem obtidos
avanços importantes graças ao aprofundamento dos debates no
Legislativo. Além da LDO e do Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado, o presidente da ALMG deu ênfase a outros exemplos de
interlocução com a sociedade que mobilizaram intensamente o
Legislativo. Destacou a realização, no ano passado, do amplo debate
sobre a mineração no Estado - que culminou no Seminário Minas de
Minas, quando foram colhidas sugestões visando à adoção de
políticas públicas para um segmento importante histórica e
economicamente para o Estado - e em abril passado, do Ciclo de
Debates Minas Combate a Crise, realizado pela ALMG com a
Fiemg, o Governo do Estado e os Diários Associados, com o objetivo
de estimular a sociedade a buscar alternativas e ações concretas
para minimizar os efeitos da crise econômica mundial.
Por fim, destacou o Fórum Técnico Plano Decenal
de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional,
encerrado na ALMG na semana passada, após demandar oito meses de
trabalho preparatório junto com entidades representativas de vários
segmentos e oito encontros regionais com o objetivo de colher
sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei do governador que traça
ações e metas para a educação em Minas nos próximos dez anos.
"Foi um debate amplo e proveitoso, que resultou em
250 propostas aprovadas pelo fórum e que agora seguem para a
Comissão de Educação da Assembleia", informou o presidente da ALMG,
ao destacar que o fórum inaugurou na Assembleia o processo de
consulta pública pela internet, recebendo por meio do site na
internet cerca de 300 sugestões. "Esse foi o embrião de um novo
canal para ampliar a interlocução com a sociedade", anunciou aos
empresários.
Legislativo ainda sofre com desconhecimento
O presidente da ALMG considerou, ainda, que ao se
deparar com a construção de um hospital ou abertura de uma estrada,
o cidadão tende a enxergar apenas a presença do Executivo. "Mas na
verdade, essas ações também representam a concretude das leis". Ele
lembrou que leis importantes aprovadas na ALMG abarcam todas as
ações do Estado nas diversas áreas, citando, entre outras, as leis e
políticas relacionadas a saneamento básico, recursos hídricos,
cultura, turismo, inspeção de produtos de origem animal, política
estadual de resíduos sólidos e criação do Fundo Estadual de
Habitação.
Para o presidente da ALMG, os exemplos de
contribuições da ALMG ao desenvolvimento do Estado traduzem a
importância da atividade legislativa e parlamentar para qualquer
sociedade contemporânea. Contudo, observou que o Parlamento vive um
paradoxo, pois nem sempre a sociedade compreende seu papel de
representatividade e interlocução, tendendo a medir o desempenho do
Poder Legislativo pelo número de leis aprovadas.
"Não que tenhamos que descartar correções de rumo
ou deixar de mostrar cada vez mais a transparência das ações do
Legislativo", disse o deputado, lembrando, contudo, que "as urnas
têm renovado o voto de crédito e confiança ao reeleger mais de 70%
dos deputados". Citando de Cícero, convidou os empresários a
refletirem por que em geral as mazelas aparecem mais nos jornais do
que as realizações.
Debate - Durante debate
realizado após a palestra - aberta pelo presidente da ADCE, Sérgio
Cavaliere, e assistida também por 16 deputados -, o presidente da
ALMG colocou como maior distorção na relação entre Estados e União a
pouca autonomia dada aos entes federados com a Constituição de 1988,
e defendeu um novo pacto federativo. "Essa é uma bandeira de Minas",
destacou. Perguntado sobre ações da ALMG visando à reforma
tributária, disse que a Assembleia criou uma comissão específica
para debater o assunto com a sociedade e que as contribuições já
foram encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de documento que
contém a visão da sociedade mineira.
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