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Publicidade sobre bloquedores de ar é questionada na ALMG
Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
questionaram, em audiência pública, realizada na manhã desta
terça-feira (19/5/09), a empresa Blokear Equipamentos, fabricante de
bloqueadores de ar para tubulações de água, sobre benefícios do
produto listados em publicidade adotada pela empresa. A reunião,
solicitada pelo deputado Fábio Avelar (PSC), que ouviu também
representantes da Copasa, Ministério Público e Movimento das Donas
de Casa, debateu ainda o problema do excesso de ar na rede de
fornecimento de água e o prejuízo gerado aos consumidores, que pagam
por ar como se fosse água.
De acordo com Fábio Avelar, a propaganda utilizada
pela Blokear é enganosa, uma vez que afirma que o produto é aprovado
por estudos da UFMG e que é eficaz para todos os consumidores. O
parlamentar lembra que, na verdade, os efeitos do bloqueador são
sentidos apenas em algumas circunstâncias; e que a universidade
emitiu pareceres sobre a eficiência do produto, sem, com isso,
autorizar seu uso. "Não há nenhum órgão que fiscalize a economia
trazida pelo aparelho. Os laudos apontam que a eficiência vai de 15%
a 48%, mesmo assim apenas em alguns casos", diz.
O deputado Délio Malheiros (PV) fez coro às
palavras do colega, mas cobrou da Copasa uma solução do problema do
ar nas tubulações da rede de água. Para ele, a concessionária
precisa admitir a falha e encontrar soluções para que o consumidor
pare de pagar pelo uso do ar como se fosse água. "O bloqueador traz
economia para algumas pessoas, mas não vai resolver o problema.
Acredito que se a Copasa criasse cotas com descontos na cobrança, os
consumidores teriam uma contrapartida desse prejuízo", sugeriu.
Sobre a publicidade da Blokear, o parlamentar também considerou o
material como fraudulento por não informar a verdadeira eficiência
do produto.
O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo
Barbosa, sugeriu que a empresa forneça à comissão uma lista de todos
os clientes que possuem o aparelho instalado, para que possam ser
colhidos depoimentos sobre a real economia gerada pelo uso do
bloqueador.
Ministério Público critica prestação de serviço da
Copasa
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José
Antônio Baeta, afirmou que o problema passa por falhas no
atendimento da Copasa. Para ele, as tarifas cobradas estão entre as
mais altas do País, mas o consumidor ainda paga pelo consumo de ar
como se fosse água. Ele lembrou que existe um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC), que definiu critérios para o uso dos bloqueadores
e eliminadores de ar na rede de fornecimento de água do Estado, mas
que muito ainda deve ser feito pela concessionária. "Os aparelhos
são eficientes em determinadas situações e os estudos da UFMG
apontaram isso. Os hidrômetros utilizados pela Copasa são tão
eficientes, que cobram até pelo ar, que o consumidor paga
indevidamente", alertou.
Baeta lembrou ainda que a criação da agência
reguladora, cujo projeto de lei está tramitando da ALMG, deverá
adaptar os hidrômetros à realidade brasileira, levando em
consideração a precariedade na prestação de serviço das
concessionárias. "A aferição é perfeita, mas o atendimento é de
terceiro mundo", criticou. Para ele, a publicidade da Blokear também
é enganosa.
Estudos - O professor da
UFMG Carlos Barreira Martinez explicou que o trabalho da
universidade foi emitir um laudo sobre a eficiência dos aparelhos.
Segundo ele, os estudos apontam que a solução do problema passa pela
fiscalização do uso do bloqueador com o apoio técnico necessário.
Ele reforçou que os sistemas de água têm problemas, mas nem todos
serão resolvidos com a utilização do produto.
A representante do Movimento das Donas de Casa e
Consumidoras de Minas Gerais, Maria do Céu Paixão, reforçou que os
consumidores são os principais lesados pelo impasse, e sugeriu que o
Inmetro aprove não somente o hidrômetro, mas também os bloqueadores
e eliminadores de ar.
Copasa e empresários se defendem
O gerente da Divisão de Assuntos Contenciosos da
Copasa, Adlei Duarte de Carvalho, afirmou que a responsabilidade da
concessionária vai até o hidrômetro. De acordo com ele, o uso dos
bloqueadores é uma opção do consumidor e ainda questionou os efeitos
dos aparelhos na qualidade da água e na saúde das pessoas. Ele
afirmou na audiência que a informação de que a economia ocorre em
todos os casos é mentirosa e que a Copasa já acionou os ministérios
públicos Estadual e Federal e a Secretaria de Estado da Saúde, para
que os consumidores sejam devidamente esclarecidos sobre a eficácia
dos aparelhos. "Não existe ar em todas as regiões de Minas Gerais. A
Copasa não pode ser responsabilizada pela divulgação errônea desse
anúncio", salientou.
Blokear - O advogado e
procurador da Blokear admitiu que há erros no panfleto que lista os
benefícios pelo uso do bloqueador, mas lembrou que não há nenhuma
ação ajuizada por consumidores contra a empresa. Ele disse que a
UFMG fez todos os testes com o produto e que, por prudência, afirmou
que a economia chega a até 40%, "mas temos clientes que tiveram até
64% de redução na conta", disse. Ele reforçou que o problema do ar
nas tubulações da água é real e que o produto só será descartável
quando toda a rede for adaptada. "Admitimos os equívocos no anúncio,
mas estamos certos do resultado do produto", concluiu.
O proprietário da Blokear, Fábio Túlio de Souza,
realizou um teste com o bloqueador durante a audiência e reforçou
que o retorno dos clientes é extremamente positivo. "Corrigiremos o
que está incorreto, mas me sinto realizado e satisfeito por promover
economia à população", afirmou.
Ao final, o deputado Fábio Avelar se disse
satisfeito com a audiência, mas cobrou da Copasa e do Ministério
Público que encontrem soluções para que os consumidores não sejam
mais lesados pela cobrança indevida de ar nas tubulações de
água.
Requerimentos - Na reunião
foram aprovados seis requerimentos. O deputado Délio Malheiros
solicitou a realização de debate público sobre o preço do gás no
Estado; pediu envio de solicitação à Secretaria de Estado da
Fazenda, para que seja encaminhada à comissão todas as notas fiscais
e relatórios de distribuição de GLP em Minas Gerais; e requereu a
realização de uma audiência pública para debater a falta de
combustíveis nos postos da bandeira BR em Belo Horizonte. Os outros
três requerimentos são de autoria do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), e pedem a realização de reuniões conjuntas, para que sejam
debatidas questões relativas à cidade de Caratinga. A primeira, a
ser realizada com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas, quer discutir a construção do aeroporto da Usiminas, no
Vale do Aço; a segunda, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, pretende debater a inadimplência da
Copasa na prestação de serviços relativos a esgoto sanitário naquele
município; e a terceira, com a Comissão de Saúde, vai tratar da
construção de uma sede do Hemominas na cidade.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV); Gil
Pereira (PP); Walter Tosta (PMN); e Fábio Avelar (PSC).
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