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Comissão realiza audiência pública sobre a judicialização da
saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (20/5/09), audiência
pública para debater a judicialização da saúde, prática em que os
usuários buscam garantir seu direito à saúde por meio de ações
judiciais. A reunião será realizada às 9h30, no Plenarinho I, e foi
solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro (PT).
A judicialização do setor é um assunto que tem
mobilizado o Poder Judiciário, as prefeituras, os Estados, a União e
os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do
gabinete do parlamentar, essa é uma prática que tem, inclusive,
aumentado os gastos com saúde de muitas prefeituras, levando algumas
cidades a registrarem aplicação superior aos 15% em saúde como prevê
a Emenda Constitucional 29.
Em muitas das ações, o usuário do sistema de saúde
aciona a Justiça para conseguir, por exemplo, internações ou
medicamentos junto às prefeituras, problema que cresce à medida em
que a população aumenta e os serviços públicos não correspondem à
demanda. "O objetivo da audiência é debater, conhecer as diferentes
realidades e buscar alternativas e soluções junto aos órgãos,
instituições e entidades envolvidas de modo a possibilitar melhor
desempenho dos municípios e mais qualidade no atendimento à
população", afirma o deputado Adelmo Carneiro.
Convidados - Foram
convidados o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Antônio de
Resende; o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; o
presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior;
o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana; o defensor público
geral, Belmar Azze Ramos; o prefeito de Moema e presidente do
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (Cisasf),
Marcelo Ferreira Mesquita; o secretário municipal de Saúde de
Uberaba, Valdemar Hial; e o vice-presidente do Conselho Estadual de
Saúde, Geraldo Heleno Lopes.
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