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Proposta da LDO para 2010 é protocolada na
Assembleia
Foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta sexta-feira (15/5/09), a mensagem que traz o Projeto
de Lei de autoria do governador do Estado para a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2010. A mensagem foi protocolada pelo diretor
da Superintendência Central de Planejamento e Programação
Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), André Abreu Reis, e deverá ser recebida oficialmente pelo
Plenário da ALMG na terça-feira (19).
A LDO reúne orientações para elaboração da Lei
Orçamentária Anual, funcionando como um elo entre esta e o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - que traz uma programação
de médio prazo. A LDO é anual e inclui as metas fiscais, as metas
físicas, prioridades de ação governamental e riscos fiscais. A
proposta do Governo para 2010 mantém os 57 programas estruturadores
que já existiam em 2009.
Uma das emendas feitas pela Assembleia à LDO de
2009 foi incorporada pelo Executivo à proposta elaborada para 2010.
É a regionalização dos investimentos do Estado por meio do Sistema
de Administração Financeira (Siafi). Desta forma, será possível
identificar, por meio do Siafi, o município que será beneficiado por
cada um dos investimentos do Estado. "É uma exigência da LDO 2009
que foi efetivada", afirmou André Reis.
Para o diretor da Seplag, uma característica da
proposta trará mais realismo na previsão da receita de 2010, em
relação ao que vem sendo trabalhado pela União. É que o Governo
Federal vem mantendo suas metas fiscais inalteradas para o ano que
vem, apesar da crise econômica. Já a LDO estadual adotou, para a
previsão da receita, o Relatório Focus, publicado pelo Banco
Central, que prevê um crescimento de 3,5% para a economia brasileira
em 2010, contra 5% previstos pela equipe econômica federal. Desta
forma, as previsões de receitas para o Estado apresentadas na LDO
são: R$ 41,84 bilhões (2010), R$ 44,75 bilhões (2011) e R$ 47,83
bilhões (2012).
Entre os programas estruturadores, os destaques
ficam para o Proacesso, que deve encerrar em 2010 a pavimentação dos
últimos 68 trechos rodoviários previstos; a Regionalização da
Urgência e Emergência na área da saúde; o Ensino Médio e
Profissionalizante e a conclusão da Cidade Administrativa (antigo
Centro Administrativo do Governo do Estado).
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