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Moradores de comunidades atendidas pelo Vila Vila serão ouvidos
Desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte
(PBH) em vilas e favelas, o programa "Vila Viva", será tema de
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A reunião sobre o assunto será nesta
terça-feira (19/5/09), às 14 horas, no Auditório, e foi requerida
pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). O
parlamentar pretende ouvir representantes de vilas e favelas da
Capital e também da Defensoria Pública, todos com críticas em
relação à implantação do programa nas comunidades.
Em outra audiência da comissão, em abril, o Vila
Vila recebeu críticas da Defensoria Pública. O defensor Marcelo
Ribeiro criticou o programa que, segundo ele, fará a remoção
compulsória de mais de 7 mil famílias com o pagamento de
indenizações "aviltantes, injustas e que beiram a má-fé". Na opinião
dele, o Executivo municipal está apenas "removendo a pobreza da
Capital para a Região Metropolitana". Na mesma reunião, o
diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte
(Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira, rebateu informando que os
valores de indenização são justos que a política habitacional da PBH
é modelo para outras cidades.
Reclamações - Também o
defensor público Hélio da Gama e Silva, que vai participar da
reunião desta terça-feira, informou que a Defensoria tem recebido
reclamações de moradores das comunidades onde o Vila Vila está sendo
implantado. Um dos problemas seria que a Prefeitura de Belo
Horizonte, para calcular o valor da indenização, só estaria
incluindo as benfeitorias, deixando de fora o valor da área. Além
disso, o valor pago é motivo de queixas por parte dos atendidos, que
o consideram injusto e abaixo do mercado. Isso sem considerar que a
PBH só faz o pagamento após a retirada da família, como forma de
pressionar a saída. De acordo com o defensor Hélio, a Constituição
Federal prevê que a indenização deve ser "justa e prévia".
Outra crítica frequente recebida de moradores diz
respeito à falta de critérios adequados para a transferência dos
moradores. Apesar de a prefeitura alegar que está desalojando para
abrir ruas e avenidas, muitas famílias não concordam com sua saída
dos morros, afirmando que moram nesses locais há muitos anos. A PBH,
segundo Hélio Silva, tem deslocado muitos moradores para locais
distantes das suas comunidades de origem, onde construíram seus
vínculos familiares e de amizade, além de, em muitos casos, terem
também ali sua fonte de renda.
Página da PBH - De acordo
com a página da PBH na internet, o programa já realiza intervenções
em seis vilas e favelas - aglomerados da Serra e Morro das Pedras e
vilas Califórnia, São José, Pedreira Prado Lopes e Taquaril. As
obras atingem cerca de 125 mil moradores dessas áreas, o que
representa 25% do total da população de vilas e favelas da cidade. O
montante dos recursos para as obras do Vila Viva - R$ 572, 3 milhões
- foi obtido junto ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do
Governo Federal e por meio de financiamentos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal.
Ainda segundo o site da prefeitura, a previsão é de
que 7.414 famílias sejam removidas nas seis comunidades, sendo que
2.000 já estão vivendo em novos lares. Até o fim das obras, serão
construídos 4.130 apartamentos para o reassentamento das famílias
nas próprias comunidades. Há ainda a opção de receber o valor da
indenização pela benfeitoria da residência ou participar de
reassentamento monitorado.
O Programa Vila Viva também engloba ações de
promoção social e desenvolvimento comunitário, educação sanitária e
ambiental e criação de alternativas de geração de trabalho e renda.
Atualmente, afirma a PBH, os seis canteiros de obras do programa
empregam diretamente 1.410 trabalhadores. Na Serra 80% dos
trabalhadores contratados residem no aglomerado, já no Taquaril, do
total de 133 trabalhadores nas obras de urbanização, cerca de 85%
mora na própria comunidade.
Convidados - Foram
convidados para a audiência pública os defensores públicos do Estado
de Minas Gerais, Hélio da Gama e Silva e Marcelo Nicoliello; o
coordenador da Rede Favela e Periferia, Alexandre Mello Brandão; os
moradores da Pedreira Prado Lopes, Rosilene Nunes Martins; da Vila
Antena, Gilberto Francisco Guimarães; da Vila São José, José Otávio;
e do Aglomerado da Serra, Cristina Silva de Lima.
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