|
Votações do fórum da educação são retomadas na tarde desta 6ª
(15)
Garantia de recursos para implementar as metas para
a educação; previsão do controle social do cumprimento dessas metas,
com a redução dos prazos para sua execução; e criação do tema
"Educação nos sistemas penitenciário e socioeducativo" no Plano
Decenal de Educação. Essas foram algumas propostas aprovadas na
manhã desta sexta-feira (15/5/09), na plenária final do Fórum
Técnico Plano Decenal de Educação: Desafios da Política
Educacional, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais
promove em parceria com várias entidades. Os participantes do fórum
sugeriram, ainda, que seja excluído do projeto do Executivo que
contém o plano o trecho que prevê a premiação de professores com
base no desempenho escolar. A plenária foi interrompida no final da
manhã e continua agora à tarde, sob a coordenação da deputada
Gláucia Brandão (PPS).
Durante a manhã, os participantes do fórum técnico
aprovaram, em bloco, 135 das 250 propostas formatadas pelos grupos
de trabalho e outras 115 foram objeto de destaque, o que significa
dizer que ainda poderão ser aperfeiçoadas agora à tarde. Entre as
propostas que poderão ser modificadas, estão as que preveem eleição
direta para as superintendências regionais de ensino; implantação do
piso salarial nacional para os professores; e aumento do
investimento em educação no valor de 1% do Produto Interno Bruto
(PIB) de Minas a cada ano, nos próximos dez anos, sem prejuízo do
percentual já previsto em lei.
Fórum reúne sugestões para aperfeiçoar projeto do
Governo que tramita na ALMG
A etapa final do fórum, realizada entre esta quarta
(13) e sexta, é a conclusão de um processo que busca o aprimoramento
do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que contém o Plano
Decenal de Educação e traz as diretrizes das políticas para o setor
nos próximos anos. Solicitado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e
pela ex-deputada Elisa Costa (PT), o fórum reunirá sugestões que
serão examinadas depois pela Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da ALMG. Ela está encarregada de dar
parecer sobre o projeto, que será votado pelo Plenário e se
transformará em uma lei.
Números - A plenária final
lota o Plenário da Assembleia, com 172 votantes, entre participantes
do interior e da Capital. Os números atestam o grau de participação
nas discussões sobre o Plano Decenal de Educação: 198 instituições,
464 inscritos na etapa final e 304 pessoas que integraram os seis
grupos de trabalhos em atuação nos três dias do evento, encarregados
de formatar o documento final. Para democratizar a elaboração do
plano, antes da etapa final foram realizadas várias ações: consulta
pública pela internet, iniciativa inédita da ALMG; debate público
realizado em março e oito eventos regionais que coletaram mais de
mil propostas para aprimorar o projeto.
Originalmente, o plano elencava 11 temas: educação
infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior;
educação de jovens e adultos; educação especial; educação
tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do
campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da
educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de
ensino e sua interação. Já o fórum adicionou o tema da educação no
sistema penitenciário e mudou o nome do tema "educação de jovens e
adultos" para "educação de jovens, adultos e idosos".
Educação para quem está preso e aceleração para
cumprir metas
O PL 2.215/08 foi bastante aperfeiçoado durante o
fórum. Exemplo disso foi a inclusão de um tema novo, "Educação nos
sistemas penitenciário e socioeducativo", com ações estratégicas e
metas. O tema foi sugerido em audiência realizada em Juiz de Fora
(Mata). Entre as metas do novo tema, destaca-se a elaboração, em
dois anos, em colaboração com a Secretaria de Estado de Defesa
Social, de padrões mínimos de infraestrutura para o atendimento
educacional adequado, com salas de aula, oficinas, bibliotecas e
quadras de esporte nas instituições dos sistemas penitenciário e
socieducativo.
Aceleração para executar -
A tendência dos participantes do fórum técnico foi acelerar os
prazos para o cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação,
entre eles os relativos à adoção da escola de tempo integral. Outros
exemplos: aumentar a taxa de atendimento escolar, na educação
infantil, para 100%, em cinco anos, na faixa etária de 0 a 3 anos; e
aumentar a taxa de atendimento para 100%, em cinco anos,
universalizando o acesso à escola pública na faixa etária de 4 a 5
anos. O PL 2.215/08, na sua forma original, definia como metas:
aumentar a taxa de atendimento escolar para 30%, em cinco anos, e
para 50%, em dez anos, na faixa etária de 0 a 3 anos; e aumentar a
taxa de atendimento escolar para 70%, em cinco anos, e para 98%, em
dez anos, universalizando o acesso à escola pública na faixa etária
de 4 a 5 anos.
Participantes do fórum querem verba assegurada e
controle social das ações de governo
Um item recorrente em todos os temas do plano
decenal foi a garantia de recursos orçamentários e financeiros que
viabilizem a implementação das metas nos prazos previstos. No
capítulo que trata de financiamento e gestão, foi explicitado que o
PL 2.215/08 deverá inserir o orçamento correspondente à execução de
cada meta, que deverá constar nas leis do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) e do Orçamento, com a obrigatoriedade de sua
disponibilização em cada ano fiscal. No segundo semestre de 2009, a
Assembleia estará votando tanto o Orçamento quanto a revisão do PPAG
2088-2011.
O controle social do cumprimento das metas está
detalhado em itens do capítulo que trata de financiamento e gestão.
Entre eles, o que garante que a Secretaria de Estado de Educação
(SEE) e as secretarias municipais elaborem, com a participação das
escolas, planos anuais de trabalho em consonância com o plano
decenal, assegurando o cumprimento de suas metas, sua divulgação
antes do início de cada ano letivo e a criação de fóruns permanentes
de discussão e avaliação, com representação de todos os segmentos
interessados.
Punição - O capítulo que
trata da educação superior chega a determinar que sejam
responsabilizados do ponto de vista fiscal e administrativo os
gestores públicos que não executem a integralidade dos recursos
orçamentários destinados à educação, com a perda do mandato nos
termos da Lei de Responsabilidade da Educação Superior.
Deputada e participantes destacam democratização do
processo
A deputada Gláucia Brandão, que integra a Comissão
de Educação, abriu os trabalhos da manhã desta sexta destacando que
o fórum viabilizou um debate aprofundado das políticas públicas para
a educação entre representantes de todos os segmentos. "As pessoas
ficaram discutindo as propostas nos grupos de trabalho até uma hora
da manhã. Isso é cidadania e compromisso; faz a diferença na
elaboração das políticas públicas voltadas para o bem comum",
afirmou. Ela enfatizou também que todos os participantes do fórum
são corresponsáveis agora, junto com Governo e Assembleia, pela
elaboração do plano e acompanhamento de sua execução.
Durante a manhã, os coordenadores e relatores dos
seis grupos de trabalhos que formataram as propostas resumiram as
reivindicações. A professora Lívia Maria Fraga Vieira, da Faculdade
de Educação da UFMG, destacou que a tendência no grupo que discutiu
a educação infantil e o ensino fundamental foi acelerar os períodos
previstos pelo Governo para cumprir as metas. Hormindo Pereira de
Souza Júnior, professor da UFMG, pontuou que, no grupo de trabalho
que discutiu propostas para o ensino médio, a intenção também foi
reduzir os prazos.
Rosely Carlos Augusto, da Rede Mineira de Educação
do Campo e da Comissão Pastoral da Terra, informou que o trabalho do
seu grupo foi tentar garantir, no texto do projeto, a acessibilidade
e o direito à diferença, entre outros aspectos. Esse grupo tratou da
educação de jovens, adultos e idosos, da educação especial,
indígena, do campo e quilombola. Maria Helena Oliveira Gonçalves
Augusto, do grupo que discutiu a formação e a valorização dos
profissionais, afirmou que a intenção foi preencher lacunas
constatadas no PL 2.215/08 quanto à precariedade das condições de
trabalho. Esse grupo suprimiu trechos do projeto que tratavam da
premiação de professor com base no desempenho
escolar.
|
