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Aprovação de documento encerra fórum sobre Plano
Decenal
Depois de mais de oito horas de discussões, foi
aprovado nesta sexta-feira (15/5/09) o documento final do Fórum
Técnico sobre o Plano Decenal de Educação, realizado
pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com mais de
30 entidades ligadas ao setor. Em três dias de atividades, os
participantes aprovaram 250 sugestões que serão entregues à Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para subsidiar a
análise do Projeto de Lei 2.215/08, que contém o plano. No
encerramento, o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP) classificou o documento como "tesouro lapidado" em oito meses,
oito encontros regionais por 198 instituições inscritas e 464
participantes na plenária final.
O presidente falou da grande interlocução com a
sociedade, enfatizando alguns aspectos do processo, como a
instituição pioneira da consulta pública por meio da internet,
"embrião de um futuro Parlamento virtual". Para ele, a grande
alegria demonstrada por todos os participantes ao final dos
trabalhos traduz o poder dessa interlocução. A deputada Gláucia
Brandão (PPS), que conduziu os trabalhos da plenária ao longo de
todo o dia, mostrou-se emocionada com o retorno dado ao fórum e
conclamou os participantes a continuarem mobilizados durante a
tramitação do projeto e depois na implantação do Plano Decenal.
O autor do requerimento que deu origem ao evento,
deputado Carlin Moura (PCdoB), também destacou a importância da
participação, sobretudo das entidades da área de educação,
enfatizando o pioneirismo da Assembleia no diálogo com a sociedade.
Já a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) citou diversos trechos
bíblicos que tratam de educação. Em nome das entidades que
compuseram a comissão organizadora, Lilian Paraguai, do Sind-UTE,
manifestou esperança de que a ALMG faça sua parte, aprovando as
sugestões apresentadas.
Propostas mostram preocupação com mudanças
imediatas
Garantia de recursos orçamentários para implementar
as metas para a educação; previsão do controle social do cumprimento
dessas metas, com a redução dos prazos para sua execução; e criação
do tema "Educação nos sistemas penitenciário e socioeducativo";
implantação do piso nacional do magistério para os professores da
rede estadual; eleição direta para superintendentes regionais de
ensino; realização de concursos públicos periódicos para
preenchimento de vagas; aumento do investimento em educação no valor
de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas a cada ano, nos
próximos dez anos, sem prejuízo do percentual já previsto em lei:
estas foram algumas das principais propostas apresentadas.
Além dessas foram apresentadas mais cinco propostas
novas, no final da discussão do documento do fórum. Quatro foram
aprovadas, destacando-se o concurso público em dois anos para
psicólogo educacional, fonoaudiólogo, assistente social,
psicopedagogo e pedagogo.
Originalmente, o plano elencava 11 temas: educação
infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior;
educação de jovens e adultos; educação especial; educação
tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do
campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da
educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de
ensino e sua interação. Já o fórum adicionou o tema da educação no
sistema penitenciário e mudou o nome do tema "educação de jovens e
adultos" para "educação de jovens, adultos e idosos".
Detentos - O PL 2.215/08
foi aperfeiçoado com sugestões como a inclusão do tema "Educação nos
sistemas penitenciário e socioeducativo". Entre as ações
estratégicas, está a de assegurar a oferta de educação aos
adolescentes, jovens e adultos vinculados a esses sistemas, em
especial nos níveis fundamental e médio e na modalidade
profissionalizante. O tema foi sugerido em audiência pública
realizada em Juiz de Fora.
Entre as metas do novo tema, destaca-se a
elaboração, em dois anos, em colaboração com a Secretaria de Estado
de Defesa Social, de padrões mínimos de infraestrutura para o
atendimento educacional adequado, com salas de aula, oficinas,
bibliotecas e quadras de esporte nas instituições dos sistemas
penitenciário e socieducativo. Outra meta é propor à secretaria,
também em dois anos, a adaptação das unidades a esses padrões
mínimos
A tendência dos participantes foi acelerar os
prazos para o cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação,
entre eles os relativos à adoção da escola de tempo integral. Outros
exemplos: aumentar a taxa de atendimento escolar, na educação
infantil, para 100%, em cinco anos, na faixa etária de 0 a 3 anos; e
aumentar a taxa de atendimento para 100%, em cinco anos,
universalizando o acesso à escola pública na faixa etária de 4 a 5
anos.
Participantes querem verba assegurada e controle
social das ações de governo
Um item recorrente em todos os temas do Plano
Decenal foi a garantia de recursos orçamentários e financeiros que
viabilizem a implementação das metas nos prazos previstos. No
capítulo que trata de financiamento e gestão, foi explicitado que o
PL 2.215/08 deverá inserir o orçamento correspondente à execução de
cada meta, que deverá constar nas leis do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) e do Orçamento, com a obrigatoriedade de sua
disponibilização em cada ano fiscal.
O controle social do cumprimento das metas está
detalhado em itens do capítulo que trata de financiamento e gestão.
Entre eles, o que garante que a Secretaria de Estado de Educação
(SEE) e as secretarias municipais elaborem, com a participação das
escolas, planos anuais de trabalho em consonância com o Plano
Decenal, assegurando o cumprimento de suas metas, sua divulgação
antes do início de cada ano letivo e a criação de fóruns permanentes
de discussão e avaliação, com representação de todos os segmentos
interessados.
O capítulo que trata da educação superior chega a
determinar que sejam responsabilizados do ponto de vista fiscal e
administrativo os gestores públicos que não executem a integralidade
dos recursos orçamentários destinados à educação, com a perda do
mandato nos termos da Lei de Responsabilidade da Educação Superior.
E ainda a inclusão do passe estudantil e de escola experimental na
Uemg e UFMG. Na área de valorização profissional, os participantes
fizeram algumas mudanças para incluir o Colégio Tiradentes em
algumas ações, já que ele tem plano de carreira próprio.
Os participantes também encurtaram os prazos
destinados à definição e implementação de padrões de atendimento na
educação infantil e nos níveis fundamental e médio. Na educação
infantil, o período para essa definição é de dois anos no projeto
original do governo, mas o documento final do fórum determina a
implementação em até dois anos; no ensino fundamental, a proposta
original era de definição em dois anos e, agora, a sugestão é de
definir e implementar os padrões em até um ano; e, no ensino médio,
o prazo para definição mudou de dois anos para seis meses. Vale
lembrar que todas essas sugestões ainda precisam passar pela análise
da ALMG para serem efetivadas.
Durante a manhã, os coordenadores dos seis grupos
de trabalhos que formataram as propostas resumiram as
reivindicações. A professora Lívia Maria Fraga Vieira, da Faculdade
de Educação da UFMG, destacou que a tendência no grupo que discutiu
a educação infantil e o ensino fundamental foi acelerar os períodos
previstos pelo governo para cumprir as metas. Hormindo Pereira de
Souza Júnior, professor da UFMG, pontuou que, no grupo de trabalho
que discutiu propostas para o ensino médio, a intenção também foi
reduzir os prazos.
Depois da aprovação do documento, a plenária votou
a composição da comissão de representação, com 41 membros, todos os
que participaram da comissão organizadora, entre eles: Associação
dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Conselho Estadual
de Educação, Federação das Associações de Pais e Alunos de Minas,
Fundação de Ensino de Contagem, Secretarias de Estado de Educação, e
de Ciência e Tecnologia e universidades. E outros que se inscreveram
posteriormente, entre eles: Fórum Mineiro de Educação Infantil,
Movimento Negro - Inercom, Rede Evangélica 3º Setor e secretarias
municipais de educação de algumas cidade.
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