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Audiências debatem Programa de habitação do Governo
Federal
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar uma série de
audiências públicas, a requerimento do deputado Carlos Gomes (PT),
para discutir o recém-lançado programa de habitação do Governo
Federal Minha Casa, Minha Vida e seus desdobramentos sociais e
econômicos nas várias regiões do Estado. Além de Belo Horizonte, as
audiências vão acontecer em mais cinco cidades mineiras para avaliar
os impactos do programa nas respectivas regiões.
A primeira audiência pública, que será realizada na
próxima quarta-feira (20/5/09) às 15 horas no Auditório da
Assembleia, vai tratar dos impactos do programa na redução do
déficit habitacional do Estado e na geração de empregos no setor da
construção civil.
A audiência seguinte, que ainda não tem data
definida, será realizada na Capital e vai discutir os desdobramentos
do Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH). As demais cidades que vão receber a comissão para debater o
assunto são Itaúna (Centro-Oeste), Guaxupé (Região Sul), Caratinga
(Vale do Rio Doce), Viçosa (Zona da Mata) e Itaobim (Vale do
Jequitinhonha).
Em seu requerimento, o deputado Carlos Gomes
explica que o programa representa um enfrentamento da crise
econômica com uma abordagem positiva, no sentido de "promover o
desenvolvimento, e não de reprimir investimentos sociais para a
população mais carente, a que mais precisa da atuação efetiva do
Estado".
A Caixa Econômica Federal será executora do
programa, que tem como meta a construção de um milhão de unidades
habitacionais em todo o Brasil até 2010. A construção das moradias
terá incentivos na forma de financiamentos, doação de terrenos,
desoneração fiscal, incluindo a redução de impostos sobre 30 itens
de materiais de construção, e agilização nas aprovações de projetos,
alvarás, autorizações e licenças.
De acordo com dados divulgados pela Fundação João
Pinheiro referentes ao ano de 2006, o déficit habitacional no Brasil
estava próximo de 6 milhões de domicílios. Só a região Sudeste
responde por metade desse número. Em Minas Gerais, são cerca de 720
mil famílias sem casa própria. Na RMBH, há uma demanda pela
construção de 176 mil unidades domiciliares.
Convidados - Foram
convidados para a audiência pública a secretária Nacional de
Habitação de Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães; o
secretário de Desenvolvimento Regional e de Política Urbana de Minas
Gerais, Dilzon Melo; o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da
Caixa Econômica Federal (CEF) , Jorge Fontes Hereda; o
superintendente Regional Centro de Minas da CEF, Rômulo Martins de
Freitas; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção, Paulo Safady Simão; o presidente da Associação Mineira
de Municípios, José Milton de Carvalho Rocha; o presidente do
Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais, Walter
Bernardes de Castro; e a coordenadora da União Estadual por Moradia
Popular, Antônia de Pádua.
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