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Propostas para educação em Minas já podem ir à plenária
final
As sugestões de modificação do Plano Decenal de
Educação já estão prontas para a análise final dos participantes do
Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios
da Política Educacional. A etapa conclusiva acontece nesta
sexta-feira (15/5/09), a partir de 9 horas, no Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (14), os
grupos de trabalho concluíram a tarefa de filtrar e eleger as
propostas, dentre as mais de mil colhidas no interior e através da
consulta pública na internet. Com o Fórum Técnico, a ALMG e
entidades parceiras buscam aprimorar o Plano Decenal de Educação,
que tramita na Casa na forma do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do
governador.
Três grupos de trabalho se reuniram nesta
quinta-feira. O Grupo 4 discutiu propostas para a Educação Superior
e considerou tímidas as metas estabelecidas pelo Executivo, muito
semelhantes às do Plano Nacional de Educação. No projeto original, o
Governo também não previu nenhuma ação estratégica para essa área.
Assim, os participantes fizeram correções adequando o projeto à
realidade da educação superior em Minas. O objetivo é fortalecer a
presença das universidades públicas no Estado, ampliando a oferta de
vagas.
Já o Grupo 5 debateu a formação e valorização dos
profissionais da educação. Uma das propostas aprovadas prevê a
garantia de implementação imediata das disposições da Lei 11.738, de
2008 (que estabelece o piso nacional da categoria) para jornada de
24 horas, com 1/3, no mínimo, de hora por atividade extrassala para
educadores com formação em nível médio. A categoria reivindica
também, na mesma proposta, o pagamento por habilitação conforme
prevê a Lei 15.293, de 2009, que instituiu o plano de carreira dos
profissionais da educação básica em Minas.
E o Grupo 6 abordou financiamento e gestão e
interação entre as redes de ensino. Além de ações para ampliar e
consolidar a participação de pais, alunos e comunidade na escola, os
participantes aprovaram proposta elevando de 25% para 30% o
percentual do ICMS destinado à educação. O projeto original do
Executivo prevê ainda a exclusão progressiva da folha de pagamento
dos inativos do cálculo do total destinado à educação. Mas o Grupo
quer essa exclusão imediata. Assim, os pagamentos com inativos
deixam de ser contados como investimento em educação.
Metas e ações para oito áreas foram analisadas na
quarta-feira
As demais áreas contidas na proposta original do
Executivo, além de uma nova área incorporada durante os encontros
regionais, foram analisadas por grupos de trabalho na quarta-feira
(13), num trabalho que se estendeu pela noite. São elas: Educação
Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Tecnológica e
Formação Profissional; Educação Especial; Educação de Jovens e
Adultos (EJA); Educação Indígena, Educação no Campo e Quilombola; e
Educação Carcerária. Em todas as áreas, há metas e ações
estratégicas para a educação em Minas nos próximos dez anos. Esses
grupos reuniram 298 participantes. No total, 438 pessoas
participaram do primeiro dia do Fórum, incluindo representantes de
191 instituições.
Plenária Final - Os
trabalhos nesta sexta (15) serão coordenados pela deputada Gláucia
Brandão, presidente da Comissão de Cultura e membro da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. As propostas serão
discutidas, votadas e aprovadas pelos delegados regionais e
representantes de entidades ligadas à educação previamente
inscritos. Depois será eleita uma comissão de representação que
acompanhará os desdobramentos do Fórum Técnico. O documento final
será entregue ao presidente da Assembleia e, depois, encaminhado à
Comissão de Educação, que avaliará a pertinência de incluir as
propostas no PL 2.215/08. O encerramento está previsto para 12h30.
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