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Comissão acolhe proposta de criação de ouvidorias da
juventude
A criação de ouvidorias da juventude é tema de uma
das oito propostas de ação legislativa (PLEs) analisadas, nesta
quinta-feira (14/5/09), pela Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição, acolhida pela
comissão, foi apresentada no Parlamento Jovem 2008. As outras sete
são resultado da audiência de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-2011. Destas, cinco tiveram parecer
favorável aprovado e duas foram rejeitadas.
A PLE 574/08 propõe a criação das ouvidorias da
juventude com o objetivo de controlar a aplicação de leis relativas
ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relator, deputado
André Quintão (PT), opinou pelo acolhimento da proposição, na forma
de requerimentos. Ele destacou que a proposta integra-se à política
estadual da juventude, que entrou em vigor recentemente.
PPAG - Das proposições
relacionadas ao PPAG, três são da área de defesa social. A comissão
aprovou parecer favorável de André Quintão, na forma de
requerimentos, à PLE 733/08, que amplia de R$ 500 mil para R$ 850
mil a meta financeira para atendimento de adolescentes infratores.
As outras duas, relatadas pelo deputado João Leite
(PSDB), foram rejeitadas pela comissão. São elas a PLE 735/08, que
recompõe meta financeira do PPAG para atendimento a necessidades de
centros socioeducativos, e a PLE 760/08, que propõe estatização do
sistema de câmeras de segurança. No primeiro caso, o deputado
argumentou que os recursos anteriormente previstos foram deslocados
para uma ação complementar. Sobre o uso de câmeras de segurança,
João Leite lembrou que a legislação estadual regulamenta o
assunto.
Proposta sugere cursos superiores voltados para o
Norte de Minas
A Comissão de Participação Popular aprovou parecer
favorável do deputado Eros Biondini (PHS), na forma de
requerimentos, à PLE 657/08, referente à área de Inovação,
Tecnologia e Qualidade. Ela inclui no PPAG a implantação de cursos
superiores voltados para as necessidades do Norte de Minas. Biondini
também opinou pelo acolhimento, na forma de requerimentos, da PLE
700/08, que prevê construção de matadouro municipal para atender à
população de Cachoeira Dourada, Ipiaçu e Capinópolis, no Triângulo
Mineiro. A proposta integra a área de Rede de Cidades e Serviços. O
parecer foi aprovado pela comissão.
Os deputados aprovaram, ainda, o parecer favorável
de Carlin Moura (PCdoB), na forma de requerimentos, à PLE 666/08,
que trata do auxílio das empresas Vale e Vallourec & Mannesmann
à Copasa e ao Instituto Estadual de Florestas, na preservação
ambiental da Serra do Rola Moça. A proposta diz respeito à área de
Qualidade Ambiental.
Na área de Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, a comissão aprovou parecer
favorável de João Leite, na forma de requerimentos, à PLE 715/08,
que cria ação no PPAG para capacitação de trabalhadores na região do
Projeto Jaíba.
Requerimentos - A Comissão
de Participação Popular aprovou três requerimentos que propõem
audiências públicas: de André Quintão, em homenagem aos 70 anos da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG; de
Carlin Moura, para lançamento em Minas do projeto Cidadania dos
Ciganos e Nômades Urbanos; e de Eros Biondini e Vanderlei Miranda
(PMDB), para debater a ocorrência de casos de pedofilia no Estado,
em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS),
vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB), João Leite (PSDB) e Fábio
Avelar (PSC).
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