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Especialistas debatem os pilares do Plano Decenal de
Educação
O secretário adjunto de Estado de Educação, João
Antônio Filocre Saraiva, elogiou, nesta quinta-feira (14/5/09), a
qualidade das sugestões ao PL 2.215/08, do governador, que contém o
Plano Decenal de Educação, apresentadas nos oito encontros regionais
realizados no interior de Minas. Durante o Fórum Técnico Plano
Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política
Educacional, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, o secretário comentou que leu atentamente as 202 propostas e
ficou impressionado com o bom nível das sugestões.
Filocre destacou a importância dos três pilares do
Plano Decenal: a formação e a valorização dos profissionais de
educação; o financiamento e a gestão dos recursos; e o diálogo e a
interação entre as redes de ensino. Segundo o secretário, as
instituições formadoras de professores devem se adaptar à nova
realidade do País, que precisa de profissionais diferenciados. Ao
classificar a formação de professores como insuficiente, Filocre
disse que o Estado deveria aplicar recursos no aperfeiçoamento do
corpo docente, e não na correção da deficiência dessa formação.
O distanciamento entre os órgãos formadores e a
educação básica foi um dos pontos ressaltados pela diretora da
Faculdade de Educação da UFMG, Antônia Vitória Soares Aranha, para
cobrar a aplicação de uma política educacional que seja de Estado, e
não de governos. Ela defendeu a dedicação exclusiva dos professores
na educação básica como forma de melhoria da qualidade. Mas para
isso, ressaltou, é necessário oferecer condições mínimas de
trabalho, como um salário digno.
A valorização profissional também foi destacada
pelo secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho. A lei federal
que estipula o piso salarial de R$ 950 para professores (hoje
reajustado para R$ 1.132,40) não está, segundo ele, sendo cumprida.
"Os governos federal, estaduais e municipais estão desaprendendo a
interpretar textos", disse ele. Araújo criticou ainda o que chamou
de falta de perspectiva mínima de execução do Plano Decenal, já que
"não há qualquer proposta de avanço nos investimentos na
educação".
Sindicalista pede atenção às mudanças
propostas
A presença dos deputados no debate foi cobrada pelo
presidente do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Minas
Gerais, Gilson Reis. Ele disse que os parlamentares devem estar
atentos às mudanças propostas pela comunidade acadêmica na hora de
aprovar o PL 2.215/08. Reis criticou também o Governo do Estado por
alegar falta de recursos para a educação e a saúde, sendo que gasta
13% do orçamento na amortização de sua dívida. O sindicalista
defendeu ainda investimentos na educação superior no Estado,
consolidando e ampliando a atuação da Universidade do Estado de
Minas Gerais.
Para a vice-presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação, Suely Duque Rodarte, uma das
prioridades do Plano Decenal deve ser a educação infantil, com
destaque para a oferta de creches, de modo a garantir o direito ao
trabalho para as mães. Ela defendeu também a remuneração digna dos
professores e a autonomia das direções escolares. O último
palestrante do dia foi o diretor da Confederação Nacional das
Associações de Pais e Alunos, Pedro Trindade Barrêtto, que pediu um
debate em torno da federalização do ICMS, para que os recursos
aplicados na educação sejam uniformes em todo o País.
Debates - Durante a fase
de debates, os participantes do evento levantaram questões acerca da
necessidade de políticas que tratem da formação dos professores e
educadores, da precariedade das condições de ensino nas zonas
rurais, a importância do desenvolvimento de plano de carreira, piso
salarial e investimentos no ensino básico, além da situação dos
professores no sistema prisional e da necessidade da melhoria no
transporte e acesso dos deficientes físicos aos estabelecimentos de
ensino do Estado.
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