|
Caixa Econômica ausente em audiência com mutuários
Críticas à ausência de representantes da Caixa
Econômica Federal (CEF) em audiência pública com mutuários marcaram
a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais nesta quinta-feira (14/5/09). O objetivo era abrir a
negociação entre a CEF e mutuários de financiamentos habitacionais
inadimplentes, que denunciaram à comissão, no último dia 6, o
suposto descaso da instituição com as tentativas de um diálogo em
busca de uma solução. Sem a presença de interlocutores do banco, a
comissão aprovou requerimento de seu presidente, deputado Durval
Ângelo (PT), para que a comissão vá então à Superintendência da
Regional Centro de Minas da CEF, juntamente com representantes dos
mutuários, com a finalidade de obter esclarecimentos da
instituição.
Segundo o deputado Carlos Gomes (PT), autor do
requerimento para a audiência pública com a presença da CEF, as
justificativas apresentadas para a ausência foram que o convite
havia chegado à Caixa na véspera e o envolvimento do banco nos
preparativos do leilão "Minha Casa, Minha Vida", a ser realizado
neste fim de semana, que tem gerado críticas dos mutuários em
relação ao banco.
"São 16 mil imóveis retomados pela Caixa e que
estão indo à venda no País, sem que os mutuários pudessem negociar
uma solução", afirmou a advogada dos mutuários da Caixa Econômica
Federal, Isabel Flores. No seu entendimento, a CEF é um órgão do
governo que tem um fim social que não está sendo observado, o que
foi endossado pela defensora pública federal Giêdra Cristina Pinto
Moreira.
"A Caixa é uma empresa pública e como tal também
visa o lucro. Mas quanto à questão da moradia, sua função é social",
pontuou ela, defensora pública-chefe substituta da União em Minas
Gerais. Segundo Giêdra, a Defensoria não recebeu ainda casos
relacionados ao descumprimento da nova legislação que garante o
direito à negociação em casos de inadimplência, conforme denunciado
por mutuários durante a audiência.
Falta de negociação fere a lei e gera bola de neve,
denuncia mutuário
Conforme o relato de Maria Madalena de Souza
Rezende, que disse estar aguardando a ordem de despejo, a CEF não
estaria cumprindo a legislação que garante, desde o último dia 9 de
abril, o direito ao mutuário, mesmo que inadimplente, de negociar
novos contratos. "Queremos o refinanciamento", defendeu ela.
A mutuária Maristela Fádua Pinheiro de Barcelos
acrescentou que essa situação de descumprimento da lei é uma
contradição do governo. "Precisamos cobrar do Governo Lula o papel
da Caixa de banco público", disse ela, ressaltando a importância de
a Comissão de Direitos Humanos estar buscando abrir um canal de
diálogo com a Caixa.
A funcionária pública Margareth Dionísia Costa
Branco relatou durante a audiência o sentimento de humilhação ao ter
sido despejada de sua casa com os três filhos. "A falta de pagamento
virou uma bola de neve que cresceu justamente pela falta de uma
chance de renegociação", criticou ela.
Comentando o efeito bola de neve nas dívidas do
mutuário, a defensora pública federal Giêdra Moreira frisou que o
órgão interpôs ação coletiva para assegurar que a CEF continue
enviando os boletos para pagamento das prestações mesmo após a
terceira parcela em atraso, quando o envio era suspenso. Com a nova
medida, os mutuários têm como quitar as próximas prestações sem ter
antes que procurar o banco para acertar as anteriores.
]Requerimentos - Foram aprovados ainda
outros três requerimentos do presidente da comissão sobre o mesmo
assunto. O primeiro é para que seja enviado ofício à presidência da
CEF ressaltando a ausência de representação da instituição na
audiência pública da comissão. O segundo, para envio das notas
taquigráficas da reunião ao presidente da Caixa Econômica Federal, à
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, ao Foro da Justiça Federal, à Procuradoria da
República, à Defensoria Pública Federal e à Corregedoria da Justiça
Federal em Brasília, pedindo providências. O último requerimento é
para o envio das mesmas notas, e também das notas da audiência
anterior sobre o assunto, à defensora pública-chefe substituta da
União em Minas Gerais, Giêdra Moreira.
Presenças - deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB); Carlos
Gomes (PT) e João Leite (PSDB).
|
