Grupos de trabalhos elegem propostas para plenária final

Encerrando as atividades do primeiro dia do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Polí...

13/05/2009 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Grupos de trabalhos elegem propostas para plenária final

Encerrando as atividades do primeiro dia do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, nesta quarta-feira (13/5/09), três grupos de trabalho se reuniram na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para escolher as propostas que serão votadas na plenária final do evento, na próxima sexta-feira (15). O objetivo é aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do Governador, que estabelece metas e ações estratégicas para a educação em Minas para os próximos dez anos.

Os áreas do Plano Decenal analisadas neste primeiro dia foram: Educação Infantil e Ensino Fundamental (Grupo 1); Ensino Médio e Educação Tecnológica e Formação Profissional (Grupo 2); e Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Indígena, Educação no Campo e Quilombola e Educação Carcerária - essa última acrescentada ao projeto original (Grupo 3). Nesta quinta-feira (14), os grupos discutirão as demais áreas: Educação Superior; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Financiamento e Gestão e Diálogo entre as Redes de Ensino e sua Interação.

O Grupo 1 manteve os prazos originais de algumas das ações estratégicas propostas pelo Governo, mas incluiu referências a parâmetros e diretrizes federais da educação infantil. No caso dos padrões de atendimento da educação infantil, deverão ser observados os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil, do MEC. Por unanimidade, foi rejeitada a proposta de premiação dos professores em função de resultados alcançados pelos alunos, prevista em outra ação estratégica.

Os participantes também retiraram a menção a metas anuais a serem atingidas pelos professores. A proposta aprovada prevê que o Estado terá prazo de dois anos para implementar projeto que garanta aos alunos aprimoramento das habilidades e competências desejáveis a cada ano de escolaridade. Este projeto seguirá as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Uma das providências do Grupo 2 foi detalhar os padrões de atendimento do Ensino Médio. A proposta original cita apenas que, em dois anos, o Governo definirá os padrões relacionados, por exemplo, à infra-estrutura física, número de alunos por turma, entre outros. O grupo de trabalho, por sua vez, estipulou em 35 o limite de alunos/turma e detalhou a estrutura, listando instalações para laboratório, biblioteca, esporte, recreação e para oferta da merenda escolar. A proposta do piso salarial nacional para os educadores também foi aprovada.

O Grupo 3 foi subdividido, com a separação da Educação Indígena, Educação no Campo e Quilombola. Para esta área, os participantes reivindicam mudança da expressão "escolas rurais", constante no projeto original, para "educação no campo". Os projetos político-pedagógicos para essas áreas também deverão contemplar comunidades tradicionais e levar em conta a pedagogia de alternância, utilizada pelas escolas famílias agrícolas. Nas demais áreas, foi definido, por exemplo, que a Educação de Jovens e Adultos deverá ter uma concepção mais abrangente, incluindo os idosos. Os prazos previstos pelo executivo foram reduzidos e as metas, ampliadas.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715