Grupos de trabalhos elegem propostas para plenária
final
Encerrando as atividades do primeiro dia do Fórum
Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da
Política Educacional, nesta quarta-feira (13/5/09), três grupos
de trabalho se reuniram na Assembléia Legislativa de Minas Gerais
para escolher as propostas que serão votadas na plenária final do
evento, na próxima sexta-feira (15). O objetivo é aperfeiçoar o
Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do Governador, que estabelece metas e
ações estratégicas para a educação em Minas para os próximos dez
anos.
Os áreas do Plano Decenal analisadas neste primeiro
dia foram: Educação Infantil e Ensino Fundamental (Grupo 1); Ensino
Médio e Educação Tecnológica e Formação Profissional (Grupo 2); e
Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação
Indígena, Educação no Campo e Quilombola e Educação Carcerária -
essa última acrescentada ao projeto original (Grupo 3). Nesta
quinta-feira (14), os grupos discutirão as demais áreas: Educação
Superior; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;
Financiamento e Gestão e Diálogo entre as Redes de Ensino e sua
Interação.
O Grupo 1 manteve os prazos originais de algumas
das ações estratégicas propostas pelo Governo, mas incluiu
referências a parâmetros e diretrizes federais da educação infantil.
No caso dos padrões de atendimento da educação infantil, deverão ser
observados os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições
de Educação Infantil, do MEC. Por unanimidade, foi rejeitada a
proposta de premiação dos professores em função de resultados
alcançados pelos alunos, prevista em outra ação estratégica.
Os participantes também retiraram a menção a metas
anuais a serem atingidas pelos professores. A proposta aprovada
prevê que o Estado terá prazo de dois anos para implementar projeto
que garanta aos alunos aprimoramento das habilidades e competências
desejáveis a cada ano de escolaridade. Este projeto seguirá as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Uma das providências do Grupo 2 foi detalhar os
padrões de atendimento do Ensino Médio. A proposta original cita
apenas que, em dois anos, o Governo definirá os padrões
relacionados, por exemplo, à infra-estrutura física, número de
alunos por turma, entre outros. O grupo de trabalho, por sua vez,
estipulou em 35 o limite de alunos/turma e detalhou a estrutura,
listando instalações para laboratório, biblioteca, esporte,
recreação e para oferta da merenda escolar. A proposta do piso
salarial nacional para os educadores também foi aprovada.
O Grupo 3 foi subdividido, com a separação da
Educação Indígena, Educação no Campo e Quilombola. Para esta área,
os participantes reivindicam mudança da expressão "escolas rurais",
constante no projeto original, para "educação no campo". Os projetos
político-pedagógicos para essas áreas também deverão contemplar
comunidades tradicionais e levar em conta a pedagogia de
alternância, utilizada pelas escolas famílias agrícolas. Nas demais
áreas, foi definido, por exemplo, que a Educação de Jovens e Adultos
deverá ter uma concepção mais abrangente, incluindo os idosos. Os
prazos previstos pelo executivo foram reduzidos e as metas,
ampliadas.
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