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Setor de rochas ornamentais pede mais atenção do
governo
Onze convidados expuseram suas preocupações e
considerações sobre o panorama atual do setor minerário voltado para
a extração de rochas ornamentais, como granito, ardósia, mármore e
quartzito, na reunião desta quarta-feira (13/5/09) da Comissão de
Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. "A
audiência faz parte de uma série de reuniões preparatórias para o
debate público que ocorrerá em junho", afirmou o presidente da
comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). A necessidade de
fomentar a produção em Minas Gerais, desburocratizar as ações legais
e promover um marco regulatório para o setor foram destaques da
audiência.
"Os clandestinos atrapalham o setor. O SinRochas é
quem mais quer a legalidade", disse o presidente do Sindicato
Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores,
Granitos e Rochas Ornamentais (SinRochas-MG), José Balbino Maia de
Figueiredo. "Se não agilizarmos os processos no DNPM, as empresas
vão ter que fechar, porque não têm como trabalhar", afirmou. Ele
estima que cerca de R$ 80 milhões a mais seriam arrecadados pelo
Estado com a liberação dos alvarás de pesquisa e guias de
utilização, emitidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM). "Tem que fomentar a produção. São 2 mil processos parados
que deixam de gerar de 1,5 mil a 2 mil empregos diretos", falou,
lembrando que recentemente as chefias do DNPM colocaram cargos à
disposição e que o órgão precisaria de pelo menos mais 60
funcionários para atender à demanda.
O presidente da Associação das Empresas
Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de
São Thomé das Letras (Amist), Antônio Francisco da Silva, reclamou
das fiscalizações. "Em Varginha, um guarda armado, acompanhando de
auditores fiscais, colocou uma arma de calibre 12 milímetros na
cabeça de um técnico. Isso é um absurdo!", relatou. Ele também
reclamou da severidade da legislação vigente. "A dose para o
carrapato não pode ser tão forte a ponto de matar o boi."
A necessidade de um marco regulatório e da
estruturação do DNPM foi o foco da fala da orientadora de Equipe de
Lavra do DNPM, Ana Lúcia Bezerra. Ela apresentou rapidamente o
seminário que é levado aos municípios com informações sobre o
processo e sobre a legislação minerária no País. Ressaltou, ainda, a
urgência da descentralização das fiscalizações, como forma de
melhoria do processo.
Marco regulatório para o setor de mineração é
demanda principal
"Lamentamos que a lei ambiental mineira esteja
sendo feita por meio decretos. Estamos voltando à época da
ditadura", disse o vice-presidente da Amist e do SinRochas,
Cristiano Villas Boas. "Fico feliz com essa lembrança", falou o
deputado Sávio Souza Cruz. "O atual governador já assinou 160 leis
delegadas, mais do que os últimos quatro governadores. A Assembleia
Legislativa está mais para Assembleia Homologativa", afirmou. Para
Cristiano Villas Boas, os mineradores clandestinos "estão nadando de
braçada". "Em Minas Gerais, parece que o crime está compensando. O
que ocorre é o que estamos chamando de fiscalização cadastral. O
fiscal passa dentro da terra do clandestino para multar o
cadastrado. É uma situação caótica", comentou.
O gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às
Atividades Minerais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam),
Caio Márcio Benício, apresentou o Plano de Ação para a
Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais. Ele ressaltou a
necessidade de comprometimento dos diversos interessados - setores
públicos federal, estadual e municipal, empreendimentos e comunidade
- para que o plano seja efetivado.
O presidente da Fundação Centro Tecnológico de
Minas Gerais (Cetec), Alfredo Gontijo de Oliveira,
comunicou que faz parte da agenda do governo estadual o processo de
revitalização do órgão. A instituição é vinculada à Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e desenvolve
pesquisas em diversos setores, incluindo o minerário. Entre elas,
estão a caracterização dos tipos de ardósia, a recuperação de áreas
degradadas e a utilização dos resíduos de forma sustentável.
Um plano de trabalho para reconquistar o mercado
brasileiro está sendo desenvolvido pela Associação dos Mineradores e
Beneficiadores de Ardósia de Minas Gerais (Amar). "Erramos ao
privilegiar o mercado externo, que responde por 90% das nossas
vendas. A crise mundial está mostrando isso para nós. O plano que
estamos montando precisa da parceira do Estado para funcionar",
salientou a presidente da Amar, Raquel de Freitas Capanema. Entre as
demandas apresentadas estão a realização de pesquisas científicas, a
contratação de consultoria técnica e uma política para
licenciamentos menos burocráticos e dispendiosos.
Requerimento - Foi aprovado
requerimento do deputado Jayro Lessa (DEM) para realização de
audiência pública com a finalidade de debater os impactos causados
ao setor industrial mineiro em virtude das altas tarifas de energia
elétrica praticadas no Estado. Também foi aprovado o Requerimento
3.633/09, da Comissão de Participação Popular, que solicita
encaminhamento ao presidente da Gasmig de pedido de providências com
vistas ao desenvolvimento de campanha de esclarecimento à população
sobre as normas de segurança de gasodutos.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Célio Moreira (PSDB), Tiago Ulisses
(PV), Ronaldo Magalhães (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Também
participaram da reunião o superintendente de Mineração e Metalurgia
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio
Fontes Castro; a pesquisadora do Cetec, Maria Eugênia Monteiro de
Castro; a consultora jurídica da Associação de Municípios
Mineradores, Priscila Ramos Netto Viana; e o diretor do Sindicato
Metabase de Itabira e região, Wegton José Alvarenga
Silva.
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