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Decisão da Câmara de BH de vetar parada gay é
repudiada
A decisão da Câmara Municipal de Belo Horizonte de
barrar um projeto de lei que institui o dia municipal da parada do
orgulho gay foi considerada mais uma manifestação de preconceito e
homofobia. As críticas partiram dos participantes da audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (13/5/09). A reunião foi
motivada por um requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) para
comemorar o Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado no dia 17
de maio.
"O que o público GLBT (gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais) faz de tão mal à sociedade?", questionou o
promotor de Justiça, Rodrigo Filgueira de Oliveira. Já o coordenador
do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da UFMG, Marco Aurélio
Máximo Prado, ironizou os pastores evangélicos que votaram pela
derrubada do projeto na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara:
"Eles devem ter uma heterossexualidade bastante frágil para se
sentirem ameaçados por uma simples parada".
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo,
reconheceu a presença da homofobia nas casas legislativas,
principalmente por parte dos parlamentares ligados a religiões.
"Apesar dos avanços já conquistados na defesa dos direitos dos
homossexuais, ainda há um longo caminho a percorrer", disse ele.
Para o promotor Rodrigo Filgueira, a maior dificuldade é a mudança
da mentalidade. Ele deu como exemplo a demora na tramitação do PL
36/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que inclui o companheiro ou
a companheira homossexual como dependente do segurado do Ipsemg. O
projeto tramita em 1º turno, estando atualmente na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Entre os avanços conquistados nos últimos 15 anos,
Marco Aurélio citou a exclusão da homossexualidade da lista de
doenças da Organização Mundial de Saúde. "Não se trata de doença,
nem distúrbio e nem perversão", argumentou a coordenadora da
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de
Minas Gerais, Dinacarla Gonzaga Piermotei.
Participantes relatam casos de assassinato e
agressão
Durante a reunião os participantes levantaram
questionamentos também sobre o caso do assassinato do bailarino Igor
Xavier, ocorrido em Montes Claros, há sete anos. Até hoje, os
supostos assassinos não foram levados a júri. A irmã da vítima,
Daniela Xavier, denunciou que os acusados hoje moram em Belo
Horizonte, onde transitam livremente.
Outro caso discutido foi o da agressão a um aluno
na moradia estudantil da UFMG, ocorrida há cerca de um mês. Segundo
o integrante do Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual,
Daniel Arruda Martins, o agressor foi expulso da moradia não por
suas atitudes homofóbicas, mas pela própria agressão, que configura
motivo para exclusão do infrator.
Após as falas dos presentes, os deputados aprovaram
uma série de requerimentos, entre eles pedidos aos presidentes da
ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) e da Câmara dos Deputados,
Michel Temer (PMDB/SP), no sentido de agilizar a votação de projetos
que tratam dos direitos dos homossexuais, repúdio à Câmara Municipal
de Belo Horizonte pela rejeição do projeto que trata do dia
municipal da parada do orgulho gay na cidade, uma audiência pública
em Montes Claros para debater o caso Igor e ainda um pedido à
Justiça daquela cidade de informações e de agilidade na marcação do
julgamento dos supostos assassinos.
Outros requerimentos -
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:
* do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando uma
reunião para debater os critérios de demarcações das terras
indígenas em Minas Gerais;
* do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), pedindo uma
audiência pública para discutir as políticas públicas de combate à
pedofilia no Estado;
* do deputado Durval Ângelo, pedindo o envio de
cópias a diversas autoridades do relatório da visita que a comissão
fez à 2ª Delegacia de Betim; uma reunião com a o Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos para discutir a discriminação racial e religiosa; um apelo à
Mesa da ALMG para agilizar a votação do PL 2.177/08, do governador,
que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; um
pedido ao governador para que agilize a criação do mesmo conselho;
uma audiência pública em Raul Soares para esclarecer as
circunstâncias da agressão de um cidadão por um detetive da Polícia
Civil; o envio de uma cópia, ao presidente da Câmara dos Deputados,
da manifestação de repúdio à tramitação do Projeto de Lei Federal
4.228/08, que trata da denominação de um viaduto na BR-381, próximo
a Nova Era; e providências do comando da Polícia Militar de Minas
Gerais quanto às instalações inapropriadas para funcionamento de um
batalhão da Polícia Militar em Betim.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Ruy Muniz (DEM), Carlin Moura
(PCdoB) e deputada Gláucia Brandão (PPS). Além das personalidades
citadas na matéria, participaram a diretora do Escritório de
Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Maressa
Miranda; o coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo
Horizonte, Daniel Nepomuceno; a secretária municipal adjunta de
Direitos da Cidadania, Sílvia Rabelo; a diretora do Centro de
Referência Gays Lésbicas Bissexuais Travestis e Transexuais do
Estado de Minas Gerais, Walkiria La Roche; e o vice-presidente do
Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual, Luiz Fernando Ferreira
Schalcher.
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