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Plano Decenal de Educação precisa de verba e controle
social
Especialistas e trabalhadores cobraram a garantia
de recursos para implementar as propostas do Plano Decenal de
Educação, alertando para o fato de que ele corre o risco de se
transformar numa carta de intenções caso não haja verba para
efetivá-lo. Eles participaram, na manhã desta quarta-feira
(13/5/09), da etapa final do Fórum Técnico Plano Decenal de
Educação: Desafios da Política Educacional, que a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais promove até sexta (15) com entidades
parceiras. Enquanto os professores enfatizaram a precariedade do
ensino no Estado e cobraram o controle social da execução do plano,
a Secretaria de Estado de Educação (SEE) apresentou vários números
para demonstrar que já está implementando as metas nele
previstas.
Saiba mais - O Plano
Decenal de Educação está detalhado no Projeto de Lei (PL) 2.215/08,
que aguarda parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática. Solicitado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e pela
ex-deputada Elisa Costa (PT), o fórum técnico tem o objetivo de
reunir sugestões para aperfeiçoar o projeto, que se transformará
numa lei. As propostas aprovadas no evento serão entregues ao
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e
encaminhadas à Comissão de Educação, que avaliará a pertinência de
incluí-las no PL 2.215/08. A etapa final do fórum foi precedida de
várias ações para fomentar a participação popular na definição dos
rumos da política educacional em Minas, entre elas um debate público
em março, uma consulta pública pela internet e oito eventos
regionais, que reuniram mais de mil propostas.
Na abertura do fórum técnico, que lotou o Plenário
da Assembleia, a presidente da Comissão de Educação, deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), ponderou que há críticas ao projeto
encaminhado pelo governo à Assembleia, mas disse que o momento agora
é de encontrar soluções, aperfeiçoando o texto do Executivo. Ela
assumiu o compromisso de aprimorar o projeto governamental com as
sugestões aprovadas no fórum e informou que não somente ela, mas
todos os integrantes da comissão vão atuar como relatores do PL
2.215/08.
Cury sugere Lei de Responsabilidade Educacional;
professores querem controle social
O professor de Política Educacional da PUC Minas
Carlos Roberto Jamil Cury alertou que o plano estadual não pode cair
no equívoco do Plano Nacional de Educação, que teve bom diagnóstico,
metas razoáveis e diretrizes claras, mas faltaram recursos para sua
implementação. "Foi uma cabeça bem feita, com pés de barro",
avaliou. Ele propôs que, junto com metas e ações realistas para o
plano decenal, seja elaborada uma lei estadual de responsabilidade
educacional. "Falta uma lei que dê conseqüência à educação escolar
proclamada em nossa Constituição como o primeiro dos direitos
sociais", enfatizou, cobrando que os governantes devem assumir suas
responsabilidades, bem como as conseqüências de sua omissão, nos
moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também enfatizando o controle social, a diretora do
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Lilian
Paraguai, defendeu mecanismos para fiscalizar o cumprimento das
metas do Plano Decenal de Educação. Ela sugeriu que os grupos de
trabalho que estarão em atividade nesta quarta (13) e quinta (14)
prevejam, no projeto, um sistema de monitoramento das metas, com o
envolvimento não somente dos profissionais que estão na escola, mas
também dos movimentos sociais que atuam na área da educação.
O coordenador do Programa de Acompanhamento e
Avaliação do Plano Nacional de Educação, Clodoaldo José de Almeida
Souza, também defendeu uma sistemática de acompanhamento das metas,
bem como respaldo financeiro para o plano estadual. Segundo ele,
essas lacunas foram alguns dos problemas constatados na execução do
plano nacional (Lei 10.172, de 2001), que será revisado em 2011. Ele
alertou que Minas precisa levar em conta leis federais promulgadas,
por exemplo, sobre transporte escolar e acessibilidade, além de
incluir no debate questões como a diversidade étnica e de gênero.
Informou que o Brasil tem 14 estados e 3.410 municípios com plano de
educação, mas muitos estão "nas gavetas".
Trabalhador cobra piso nacional e critica premiação
Lilian Paraguai fez várias críticas à atuação da
SEE e ao processo de elaboração do Plano Decenal, afirmando que ele
ficou engavetado no Executivo por mais de dois anos. O Sind-UTE
apresentou diversas propostas ao PL 2.215, além de reivindicar a
implantação do piso nacional para o professor, que, corrigido, é de
R$ 1.132,40 para o profissional de nível médio com carga horária de
trabalho de até 40 horas semanais. Tanto ela quanto o sociólogo Rudá
Ricci cobraram que seja excluída do projeto a previsão de premiação
para o professor com base no desempenho escolar, nos moldes do que é
feito pelas empresas, que premiam pela produtividade. "Aceitar a
premiação é responsabilizar unicamente o professor pelo resultado da
educação", condenou Lilian Paraguai.
Entre as propostas apresentadas pelo Sind-UTE,
destacam-se mais investimento nas escolas do interior e, em
particular, naquelas localizadas em regiões com baixo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e com piores índices de aprendizagem;
cancelamento progressivo da terceirização do ensino
profissionalizante; criação de uma rede estadual de escolas
técnicas; democratização da gestão, com o fortalecimento da direção
da escola, a implantação de colegiados de gestão, o incentivo à
organização dos estudantes e a democratização das superintendências
de ensino. Lilian Paraguai alertou também que há contradições a
superar em Minas, como a existência das escolas-referência - que são
500 no Estado num universo de 4 mil escolas, e recebem mais
investimentos que as outras. "Todas as escolas devem ser
referência", pontuou.
Secretaria apresenta balanço positivo
Dois representantes da SEE encarregaram-se de
demonstrar que o Executivo já está implementando as metas previstas
no Plano Decenal de Educação e que sua elaboração ocorreu de forma
descentralizada, com o interior sendo chamado a participar. A
diretora da Superintendência de Educação Infantil e Fundamental,
Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, e o superintendente de Ensino
Médio e Profissional, Joaquim Antônio Gonçalves, apresentaram vários
números para ilustrar o que vem sendo feito.
Maria das Graças considerou um avanço a publicação
de resoluções da SEE, em 2008, que definem quais competências e
habilidades devem ser consolidadas nos diferentes anos de ensino.
"Isso foi um marco pedagógico em Minas", enfatizou. Também falou da
implantação da escola de tempo integral no ensino fundamental,
esclarecendo que isso se dá de forma gradativa, tendo em vista,
entre outros fatores, as dificuldades de espaço físico. São
considerados prioritários nesse projeto os alunos de baixo
desempenho e aqueles que estão em regiões de maior vulnerabilidade
social. A diretora falou também sobre o Programa de Aceleração da
Aprendizagem, que prioriza os estudantes do Norte, Jequitinhonha,
Mucuri e Rio Doce, entre outros, e sobre o projeto Escola Viva,
Comunidade Ativa, implantado em escolas com alto índice de violência
em seu entorno.
Joaquim Gonçalves apresentou números sobre o ensino
médio, a educação de jovens e adultos e as iniciativas de
profissionalização de estudantes. Ele citou exemplos do cumprimento
parcial de metas do plano. Um deles refere-se à meta de ter 100% das
escolas públicas de ensino médio oferecendo, em três anos, cursos de
qualificação básica para o trabalho. Segundo ele, 2.051 das 2.253
escolas oferecem ou já ofereceram cursos na área de informática.
Ponderou, por outro lado, que é preciso avançar na meta de aumento
das taxas de atendimento escolar para 94% dos alunos de 15 a 17
anos, em cinco anos. "Saímos de 68% para 81% de atendimento, em
2007. Ainda temos um caminho grande para avançar referente a essa
meta", admitiu.
Sociólogo critica modelo de gestão importado da
iniciativa privada
O sociólogo Rudá Ricci repetiu críticas feitas à
atuação do Executivo, em debate público realizado em março. Para
ele, o fórum técnico corrigiu um grave erro da Secretaria, que foi
não abrir a discussão com a sociedade. "Vamos parar com o discurso
partidário e a visão eleitoreira e pensar na educação daqui a dez
anos", cobrou ainda o sociólogo, afirmando que Minas adotou um
modelo de gestão equivocado baseado na lógica do mercado, que
mostrou toda sua fragilidade com a crise econômica atual. "As
políticas públicas que espelham gestões privadas estão superadas.
Não podemos colocar a elaboração da política educacional nas mãos de
consultorias privadas", disse, enfatizando que Minas estacionou nos
índices da educação, se comparada com outros Estados.
Ele defendeu um projeto republicano para a
educação, afirmando que ele deve abranger uma estratégia estadual em
contraponto à focalização hoje existente. Também defendeu a mudança
de uma gestão calcada em indicadores de resultados para outra que se
oriente pelos indicadores de impacto, avaliando se e como a educação
melhorou, de fato, a vida do aluno.
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