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Plenário aprova três projetos em Reunião Extraordinária
noturna
Três projetos de lei (PLs) foram aprovados na
Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais na noite desta terça-feira (12/5/09). Todas as
proposições tratam de doação de imóveis para municípios e para o
Estado. A reunião foi interrompida após a solicitação de verificação
de quórum pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Como nem todos os
deputados votaram no painel eletrônico, a votação não pôde
continuar.
De autoria do governador, o PL 2.358/08 foi
aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), e com a emenda nº 1, da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. Originalmente, o projeto
autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) a doar ao
Estado dois imóveis: o primeiro, em Uberlândia (Triângulo Mineiro),
é uma área de 5 mil m2, desmembrada de um total de
288.134 m2; o segundo, em Unaí (Noroeste do Estado), uma
área de 5 mil m2, remanescente de um total de 10 mil
m2. A proposição previa que as áreas seriam utilizadas
para implantação de núcleos de gestão ambiental da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O substitutivo nº 1 autoriza o DER-MG a doar ao
Estado apenas o imóvel situado em Unaí, uma vez que em Uberlândia, a
Semad já instalou seu núcleo em outro imóvel. Na forma como foi
aprovado, o PL 2.358/08 estabelece que o terreno em Uberlândia será
doado ao município para a construção de habitações populares. A
emenda no 1 identifica de forma mais clara o trecho que
será doado em Unaí, considerando que o terreno em questão é apenas
parte de uma área maior.
Norte e Sul beneficiados - Aprovado em 2º turno
sem novas alterações (na forma do vencido em 1o turno), o
PL 1.621/07, do deputado Paulo Guedes (PT), autoriza o Poder
Executivo a doar ao município de São Francisco (Norte de Minas) uma
área de 2.000 m2 para a edificação de uma cozinha
comunitária. Esse terreno havia sido doado pelo município ao Estado
para a construção de um grupo escolar em 1961. Atualmente a área não
é utilizada pelo Estado, que demoliu a edificação e transferiu suas
atividades para outro imóvel. A área tem sido utilizada
clandestinamente para depósito de material de construção e despejo
de lixo e entulho.
Já o PL 1.689/07, do deputado Carlos Mosconi
(PSDB), aprovado também em 2º turno, autoriza o Executivo a doar ao
município de Poços de Caldas (Sul de Minas) um imóvel de 12.170
m2 onde serão desenvolvidos projetos socioeducativos. O
projeto também foi aprovado sem novas alterações em relação ao
1o turno.
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