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Deputados e sindicalistas defendem redução de
jornada
Redução da jornada de trabalho sem a redução
proporcional dos salários foi uma proposta de consenso na segunda
audiência pública da Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da
Crise Econômico-Financeira Internacional, realizada nesta
terça-feira (12/5/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
"Esse ponto deve ser tomado como bandeira da comissão, pois seriam
mais 2,6 milhões de novos postos de trabalho criados", afirmou o
deputado Sebastião Helvécio (PDT), coordenador da comissão, após
ouvir o relato e as sugestões de representantes de sete centrais
sindicais presentes à audiência, realizada para discutir os impactos
da crise no mercado de trabalho.
Outra proposta de consenso destacada pelo deputado
e defendida pelos trabalhadores foi a necessidade de priorizar o
emprego sobre o capital, reposicionando o papel do Estado. "Essa
crise acaba com o discurso dos defensores do Estado mínimo,
mostrando que o Estado deve ter o tamanho necessário para melhorar a
qualidade de vida da população", resumiu Sebastião Helvécio. As
entidades foram unânimes também na defesa de que o governo só
negocie incentivos para as empresas - como empréstimos de recursos
públicos ou redução de impostos, a exemplo do que foi feito com o
IPI sobre os automóveis - mediante a garantia de manutenção dos
postos de trabalho.
"O Governo Federal tem adotado medidas contra a
crise, mas não basta investir em bancos e empresas, é preciso
assegurar o emprego", afirmou o presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT-MG), Marco Antônio de Jesus, defendendo, ainda, a
garantia de estabilidade no emprego para os casos em que houver a
suspensão do contrato de trabalho, apontada pelo governo como uma
das medidas para enfrentar a crise sem demitir.
Representante do governo destaca recuperação do
emprego
O superintendente regional do Trabalho, Alysson
Paixão Alves de Oliveira, apresentou dados do Caged sobre a evolução
do emprego e citou os programas de qualificação profissional
desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego como uma das
alternativas para a crise.
Segundo o representante do Ministério,
trabalhadores oriundos do Programa Bolsa Família estão sendo
qualificados em Minas, sobretudo no ramo da construção civil, que
tem grande impacto no Estado. A intenção é chegar a 19 mil
trabalhadores qualificados. "Sabe-se que a falta de capacitação é um
inibidor na geração de novos postos de trabalho", salientou.
O superintendente regional do Trabalho destacou
também que, no pico da crise, em dezembro de 2008, ocorreram no País
660 mil demissões, das quais 128 mil em Minas. No mês seguinte,
janeiro desse ano, Minas continuou com um saldo negativo de 28 mil
postos de trabalho, tendo em março um saldo já positivo, de 9.400
postos criados. Os dados de abril ainda serão divulgados nos
próximos dias, mas, segundo Oliveira, devem confirmar a tendência de
evolução positiva crescente, com 20 mil empregos criados no mês
passado no Estado.
Sindicalistas discordam de panorama positivo do
Ministério
Para sindicalistas, contudo, o cenário de evolução
positiva do emprego não se traduz em benefícios na prática. O
presidente da CUT Minas disse discordar dos números de demissões
apresentados pelo governo porque somente os Sindicatos dos
Metalúrgicos de Betim e de Belo Horizonte registraram 15 mil e 10
mil demissões respectivamente no período.
Segundo ele, as estatais privatizadas, a exemplo da
Vale, são as que mais estão demitindo trabalhadores ou propondo
flexibilizações como a redução de jornada e de salário ou a
suspensão de contratos de trabalho.
O dirigente manifestou a preocupação da central
sindical também com a falta de negociações favoráveis aos
trabalhadores nos acordos coletivos recentes celebrados sobretudo
nos segmentos de siderurgia e metalurgia. "Poucas vezes temos
conseguido a reposição da inflação, quando antes tínhamos
negociações com ganho real médio de 3%".
Para Antônio Miranda, presidente da Nova Central
Sindical do Brasil, quem está pagando injustamente a conta da crise
é o trabalhador. Ele se disse "estarrecido" ao saber que empresas do
porte da Arcelor Mital destinaram a pagamento de salários e encargos
trabalhistas apenas 1,01% de seu faturamento em 2007. Disse que
cidades pequenas estão em situação de "calamidade", como Brumadinho,
Nova Lima e Barão de Cocais, devido ao fechamento de unidades da
Vale.
Trabalhador do campo é duplamente atingido
O presidente da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, destacou na reunião que
o trabalhador do campo vive a crise duplamente, já que seus impactos
estão atingindo tanto o assalariado como o agricultor familiar,
sendo este último responsável por 70% dos alimentos que chegam na
mesa do brasileiro e prejudicado pela retração do setor agrícola.
Mesmo dizendo não ter números a respeito, ele
afirmou que a crise na oferta de trabalho atinge sobretudo o
reflorestamento e as produções de café, carne e aves. Ele questionou
se a crise não estaria sendo usada como desculpa para promover
demissões também em segmentos nem tão prejudicados pela conjuntura
atual. Isto porque a Fetaemg, que reúne quase 600 sindicatos no
Estado, tem recebido informações de muitas entidades sobre o
crescimento no número de homologações de demissões. Segundo Silva,
sindicatos rurais que antes da crise homologavam de duas a três
dispensas por dia em média, agora registram até 30 homologações em
apenas um dia.
Ele observou que a federação também defende a
capacitação profissional, mas tem uma pergunta ainda sem resposta:
para onde irão os trabalhadores qualificados, sobretudo num setor em
que o avanço tecnológico tem fechado postos de trabalho? "A
substituição do homem pela máquina no campo é grave, e esperamos que
essa crise sirva de alerta às autoridades também para esse ponto",
defendeu. Segundo ele, uma colheitadeira de café substitui o
trabalho de até 120 homens, realidade que tem afetado o trabalhador
do campo.
Reforma agrária, mais crédito e redução do juros
entre as reivindicações
Os representantes dos trabalhadores defenderam
ainda a reforma agrária, a redução dos juros e a reforma tributária,
além da adesão do Brasil à convenção 158 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe demissões
imotivadas.
Leonardo Vitor Siqueira, da União Geral dos
Trabalhadores (UGT), sugeriu também o fomento ao microcrédito como
saída para a geração de renda e emprego. "O mercado, que até então
era o deus do mundo neoliberal, se mostrou impotente, e cabe ao
Estado mudar sua dinâmica para ser o promotor da inclusão
social".
Para o deputado Wander Borges (PSB), a União
deveria ter subsidiado com receita própria serviços sociais
importantes que sofreram retração, sobretudo nos municípios, pela
queda da arrecadação gerada com isenções como a do IPI. Ele ainda
criticou decisões lentas da máquina estatal e defendeu o
aprimoramento da execução financeira-orçamentária do governo.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) considerou
importantes as propostas apresentadas à comissão e sugeriu a
realização, junto a sindicatos e ao Ministério do Trabalho, de
levantamento comparativo entre as demissões feitas nos setores
automobilístico, siderúrgico e agropecuário e a lucratividade
líquida nesses segmentos.
Sobre a reforma agrária em terras do Estado,
sugestão da CUT-MG, o parlamentar defendeu que a comissão
extraordinária da ALMG apresente em seu relatório análise específica
sobre um possível programa em terras devolutas do Estado. O deputado
Domingos Sávio (PSDB) considerou oportuna a discussão da reforma
agrária, mas disse que não há como pensar a questão sem que haja uma
política nacional. Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) destacou
sobretudo a importância da revisão do pacto federativo, e a deputada
Rosângela Reis (PV) também defendeu que o Estado seja o propulsor de
medidas em defesa do trabalhador.
Requerimentos
Na reunião, foram aprovados cinco requerimentos
relacionados à crise e à geração de emprego e renda. Um, do deputado
André Quintão (PT), é para que seja realizada reunião para debater o
impacto da crise econômica também nas políticas públicas do
Estado.
Os outros quatro são de autoria do deputado
Domingos Sávio, sendo três deles com solicitações ao governador. Um
pede providências para adotar, na celebração de convênios com os
municípios, as mesmas flexibilidades adotadas pelo PAC quanto à
exigência de certidões negativas.
O segundo solicita abertura de linha de crédito
especial pelo BDMG às cooperativas mineiras. Segundo o deputado, o
segmento vive graves dificuldades, especialmente as cooperativas de
produtores de leite, diante da insolvência de um grande comprador de
São Paulo que gerou prejuízos diretos para 12 mil produtores e 30
cooperativas agropecuárias.
O terceiro requerimento ao governador é para que o
Estado permita que os convênios firmados com as prefeituras, com
destinação de recursos estaduais, deixem de exigir a obrigatoriedade
da contrapartida orçamentária própria do município, uma vez que isso
poderá inviabilizar as parcerias, especialmente dos municípios
menores, diante da queda de arrecadação.
O último requerimento aprovado é para que sejam
ouvidas na comissão representantes dos setores de mineração e
metalurgia e, a partir de pesquisa e coleta de dados, seja elaborada
uma tabela indicando qual é o percentual de custo que o minério de
ferro e demais insumos, e também o transporte, têm na composição
global da tonelada de ferro-gusa, incluindo o preço para a
exportação do minério e para o mercado interno.
Presenças - Deputados
Sebastião Helvécio (PDT), coordenador; André Quintão (PT), Antônio
Júlio (PMDB), Domingos Sávio (PSDB), Jayro Lessa (DEM), Carlin Moura
(PCdoB), Wander Borges (PSB) e deputada Rosângela Reis (PV). Também
participaram da reunião Murilo Ferreira da Silva, diretor da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Sérgio Augusto, diretor
da Força Sindical de Minas Gerais; e Leonardo Vítor Siqueira,
secretário para Assuntos Jurídicos da União Geral dos Trabalhadores.
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