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Ministério Público propõe acordo com pequenos produtores de
queijo
A proposta de um termo de ajustamento de conduta
entre pequenos produtores de queijo, órgãos reguladores estaduais e
o Ministério Público foi a principal medida anunciada nesta
terça-feira (12/5/09), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
para tentar solucionar o confronto entre produtores e fiscais do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária. O
assunto foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial, a requerimento dos
deputados Vanderlei Jangrossi (PP) e Carlos Gomes (PT).
O confronto ganhou força após iniciativa do Estado
de disciplinar os seis mercados livres do produtor (MLPs), sob
administração do Ceasaminas. Em todos eles, vêm sendo
comercializados produtos de origem animal, principalmente carnes e
laticínios, apesar de serem considerados espaços inadequados para
isso. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento identificou nos MLPs carnes e laticínios sem
certificação de origem, mal acondicionadas e expostas em locais
inadequados, sem refrigeração.
Diante desse quadro, determinou-se a apreensão dos
produtos não certificados, que vinham sendo inutilizados. A
inutilização dos queijos é feita com o uso de creolina, sob protesto
dos comerciantes e produtores, que garantem a qualidade dos
produtos, apesar de reconhecerem que não há certificação. De acordo
com o presidente da Associação dos Produtores de
Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais (Aphcemg),
Antônio Lopes Rodrigues, de 30 mil produtores de queijo, apenas 97
possuem certificação do IMA.
Para tentar resolver o impasse, o promotor José
Antônio Baeta de Melo apresentou uma proposta que garantiria a
suspensão da autuação punitiva do IMA e a fixação de prazos para que
os produtores se adaptem à legislação. Isso seria feito por meio de
um termo de ajustamento de conduta (TAC). O presidente do IMA,
Altino Rodrigues Neto, afirmou que vai propor prazos amplos para os
produtores, mas ressalvou que a fiscalização educativa vai
continuar. Ele mesmo admitiu, no entanto, que o acordo não será
suficiente para salvar os produtores que se mantiverem isolados, uma
vez que as normas sanitárias implicam investimentos de vulto. "É
impossível o pequeno produtor ganhar dinheiro seguindo as normas,
sem associativismo", reconheceu o presidente do IMA.
Acordo prevê mudanças básicas
Os produtores de queijo que optarem pelo termo de
ajustamento proposto pelo Ministério Público terão que adotar
algumas medidas imediatas e se comprometer a promover mudanças
futuras. Todo queijo terá que apresentar uma etiqueta que
identifique a propriedade onde foi produzido, a data de fabricação e
a validade. Os produtores e comerciantes que podem vender no Ceasa
terão que relatar ao MP quais fazendas representam. "O IMA visitará
cada propriedade para verificar a necessidade de alguma adequação da
produção", afirmou Baeta. O trabalho, segundo ele, será feito com
apoio da Emater. Ele afirmou que os produtores precisam se adaptar e
evoluir. "Não podemos simplesmente falar que sempre foi dessa
maneira. Os tempos mudaram", disse.
Altino advertiu os produtores de queijo frescal
para não alimentarem ilusões de que as normas serão abrandadas de
forma a permitir a produção de queijo frescal com leite não
pasteurizado. "Só se criarem uma vaca esterilizada. No mundo
inteiro, isso não existe", afirmou o presidente do IMA. Por isso,
apontou a necessidade de cooperativismo, apontando o exemplo da
prefeitura de Itaobim (Vale do Jequitinhonha), que financiou uma
pequena indústria de laticínio para atender os pequenos produtores
locais.
A proposta do Ministério Público e as exigências do
IMA foram recebidas com certo ceticismo pelo deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC). "Temos que evoluir, sim, mas esqueceram que essa lei
é o ideal para o Primeiro mundo. Somos do Terceiro Mundo. Estamos
querendo evoluir rápido demais, colocar em prática algo irreal",
afirmou Arantes. Ele disse acreditar que, sem apoio financeiro ao
pequeno produtor e forte investimento em uma política de educação,
as exigências legais só farão aumentar a clandestinidade. Ele citou
o exemplo dos matadouros que foram fechados, levando pequenos
produtores a optarem pelo abate ainda mais precário, "no meio do
mato". Defendeu ainda que o Ministério Público cobre do BDMG
recursos para apoio aos pequenos produtores de queijo.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB) discordou do
colega ao defender a possibilidade de se atingir um ponto de
equilíbrio entre os objetivos da fiscalização sanitária e as
condições de produção. "Acredito profundamente na fiscalização
educativa", afirmou o parlamentar. A busca de uma solução negociada,
segundo ele, é a melhor forma de evitar que a legislação se torne um
mecanismo para favorecer o corporativismo dos grandes
produtores.
Deputado anuncia projeto de lei
Presidente da Comissão de Política Agropecuária, o
deputado Vanderlei Jangrossi disse que vai apresentar um projeto
para modificar a Lei 14.185, de 2002, que dispõe sobre o processo de
produção do queijo minas artesanal. Essa lei criou uma política
específica para o chamado queijo minas artesanal, maturado e
produzido nas regiões do Serro, Araxá, Canastra e Cerrado. Essas
regiões incluem 6 mil produtores.
De acordo com Jangrossi, o novo projeto de lei
proporá que essas quatro regiões continuem diferenciadas como
responsáveis pelo processo histórico de produção do queijo minas,
mas ressalvará que outras regiões também poderão produzir o queijo
seguindo o processo tradicional.
O presidente do IMA, Altino Rodrigues Neto,
advertiu os produtores de que a adesão à Lei 14.185 não garante
apenas benefícios, mas também impõe regras ainda mais rígidas, tais
como o controle sanitário do rebanho.
O deputado Carlos Gomes (PT) disse que o mais
importante, no debate realizado na Assembleia, é não permitir que os
pequenos produtores sejam prejudicados. "Em muitos casos, são
produtos que já são consumidos há anos, sem o menor problema. Já o
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi otimista. Ele citou o
exemplo de fiscalização similar que aconteceu há cerca de três anos
no Sul de Minas, onde também teria sido feito um acordo com a ajuda
do Ministério Público. "Hoje o Sul de Minas aumentou sua produção",
afirmou.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) defendeu a
Vigilância Sanitária, argumentando que ela é, sobretudo, uma medida
de economia. Segundo ele, para se afirmar hoje no mercado, qualquer
produto precisa de qualidade, que só é garantida com a certificação
dos órgãos oficiais. O parlamentar Antônio Júlio (PMDB), por sua
vez, criticou a opção pelo TAC. "Mais uma vez vejo o pequeno
produtor ser massacrado. É preciso primeiro definir a legislação.
Tudo que está sendo feito é para a indústria da multa", afirmou o
parlamentar.
Requerimento - Ao final da
reunião, foi aprovado um requerimento de autoria da comissão, no
sentido de que seja enviado um ofício ao governador do Estado, ao
BDMG e outros órgãos de Governo, solicitando a concessão e
priorização de crédito aos produtores e expositores de queijo do
Mercado Livre do Produtor que tenham aderido ao TAC proposto pelo
Ministério Público.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Antônio Carlos
Arantes (PSC), vice; Carlos Gomes (PT), Domingos Sávio (PSDB),
Adelmo Carneiro Leão (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Inácio Franco
(PV) e Antônio Júlio (PMDB). Também participaram da reunião o chefe
de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Evandro Neiva; a
gerente da Vigilância Sanitária, Cláudia Parma; o superintendente
federal de Agricultura em Minas, Antônio do Valle Ramos; o chefe de
inspeção da área técnica do Ministério da Agricultura, Demerval
Silva Neto; o coordenador do Programa Queijo Minas, Albany Árcega; o
fiscal do Ministério da Agricultura, Clério Alves da Silva; e o
analista do MP, Marcelo Henrique Sampaio de Souza.
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