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Socorro aos municípios é tema de pronunciamentos em
Plenário
A necessidade de um socorro aos municípios mineiros
na conjuntura de crise econômica dominou os pronunciamentos em
Plenário durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (12/5/09) na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Parlamentares abordaram
ainda o centenário da descoberta da doença de Chagas, o tratamento
dado pelo Governo do Estado à questão das terras devolutas e a
cobrança de tarifas pela Copasa e Cemig. Durante a reunião, foi lida
correspondência do Tribunal de Contas de Minas Gerais informando a
existência de vaga naquele órgão em função do falecimento do
conselheiro Simão Pedro Toledo, ocorrido no dia 2 de maio.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) antecipou sugestão
que dará à Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise
Econômico-Financeira Internacional para que proponha ao Executivo o
fim da obrigatoriedade de contrapartida dos municípios nos convênios
para repasse de recursos. "A contrapartida é importante, mas, se for
mantida, veremos municípios sem condições de fazer os convênios",
afirmou. De acordo com o Sávio, o benefício seria concedido a
cidades com até cem mil habitantes e atingiria, sobretudo, repasses
de recursos originados de emendas parlamentares.
Outra reivindicação veio do deputado Getúlio Neiva
(PMDB), para quem é necessário eliminar também a cláusula da
adimplência para que os municípios possam receber recursos do Estado
e da União. Segundo ele, isso já ocorreu para as obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e deveria ser generalizado para
todos os investimentos. "Prefeitos do Jequitinhonha e Mucuri vão
perder R$ 15 milhões em obras de saneamento básico se não for
prorrogado o prazo. Eles encontraram as prefeituras inadimplentes e
não podem receber recursos", afirmou. Outro empecilho é a falta de
projetos, cujos custos não podem ser embutidos no montante de
investimentos do PAC.
Neiva argumenta que as empresas foram socorridas
com redução de impostos, enquanto os municípios têm tendência de
piora em suas finanças, e ainda com redução de empregos pela falta
de obras públicas. O parlamentar citou ainda os supostos débitos dos
municípios com o INSS, que são descontados sumariamente nos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, levantamentos
apontam dívidas de R$ 35 bilhões da União para com municípios e de
R$ 32 bilhões em sentido contrário. "É preciso fazer um encontro de
contas e eliminar essas inadimplências", defendeu.
Chagas - Domingos Sávio
citou também reunião realizada na Câmara Municipal de Oliveira
(Centro-Oeste de Minas), em homenagem ao cientista Carlos Chagas,
pelos cem anos da descoberta da doença de Chagas. "Foi um feito
histórico para a saúde e que salvou milhões de vidas", afirmou.
Nascido em Oliveira, Carlos Chagas descobriu e descreveu a doença em
1909. Domingos Sávio anunciou o requerimento para homenagem
semelhante na ALMG. Em aparte, o deputado Carlos Mosconi (PSDB)
ressaltou a proeza de Chagas de descrever todo o ciclo biológico da
doença com os poucos recursos disponíveis há quase um século.
Parlamentar defende repasse de terras devolutas a
agricultores familiares
O deputado Padre João (PT) classificou com um
"escândalo" a situação das terras devolutas em Minas Gerais. Segundo
ele, a estimativa inicial do Instituto de Terras (Iter) apontava um
total de 11 milhões de hectares dessas terras no Estado. "Boa parte
nas mãos de grandes empresas ditas reflorestadoras. Há contratos
vencidos há dez anos, e as terras não foram recuperadas. Algumas
áreas têm eucaliptos há 20 anos e sem nenhum corte", exemplificou.
Padre João defendeu que as terras devolutas sejam entregues aos
agricultores familiares. Nesta época, segundo ele, esses
trabalhadores já estão como escravos nas lavouras de cana do
Triângulo Mineiro ou de São Paulo.
Segundo Padre João, há incoerência entre o discurso
e a prática do Governo de Minas, que responsabiliza a União pela
reforma agrária, mas cria uma secretaria extraordinária para esse
fim. "O Iter foi desmantelado e não se dá um destino público às
terras devolutas", criticou. De acordo com o deputado, o Ministério
do Desenvolvimento Agrário ainda repassa recursos para o Iter e a
Emater, visando à assistência técnica nos assentamentos, o que não
está ocorrendo.
Já o deputado Weliton Prado (PT) voltou a criticar
as tarifas públicas ao fazer um balanço do trabalho de seu gabinete
nessa área. Ele citou o reajuste de quase 10% que seria aplicado nas
contas de água e que foi suspenso por liminar concedida em ação de
sua autoria. "Estamos entrando com várias ações na Justiça e no
Ministério Público contra a cobrança da taxa de esgoto",
acrescentou. Segundo ele, a Copasa cobra pelo serviço em 142
cidades, mas apenas 63 têm estações de tratamento do esgoto. Citando
reportagem recente, ele lembrou que o Tribunal de Justiça considerou
indevida essa cobrança em Montes Claros e determinou a devolução do
dinheiro aos consumidores.
"Há cidades com esgoto a céu aberto, com mau cheiro
e com a cobrança da Copasa", continuou Prado. Este seria o caso de
Joaíma (Vale do Jequitinhonha), onde o serviço é explorado desde
1997. Há ainda, segundo o deputado, contratos atrasados e até mesmo
sem validade, diante da falta de uma agência reguladora do setor em
Minas. "Vereadores de várias cidades estão encaminhando ao meu
gabinete relatos de situações irregulares em suas cidades",
afirmou.
Encerrada discussão - A
Presidência comunicou ainda o encerramento da discussão, em 1º
turno, do Projeto de Lei (PL) 972/07. No decorrer da discussão, foi
apresentada ao projeto uma emenda do deputado Délio Malheiros (PV),
que recebeu o nº 2. A matéria foi reencaminhada à Comissão de
Saúde.
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