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Comissão da Execução das Penas prorroga seus
trabalhos
A Comissão Especial da Execução das Penas no Estado
teve seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 30 dias,
conforme requerimento aprovado na reunião desta terça-feira
(12/5/09). A prorrogação é prevista no artigo 111 do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e foi solicitada
pelo deputado Durval Ângelo (PT), relator da comissão, criada em 11
de março para estudar e discutir as condições carcerárias do sistema
prisional do Estado.
Foi aprovado, ainda, requerimento conjunto dos
deputados João Leite (PSDB), presidente da comissão, e Durval Ângelo
para a realização de audiência pública nesta quinta-feira (14), às
10 horas, para ouvir o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-MG), Raimundo Cândido Júnior, e o desembargador Hebert Carneiro
sobre a execução de penas no Estado.
O deputado João Leite fez ainda um relato aos
demais deputados sobre sua participação em reunião do Comitê
Integrado de Política Prisional do Estado, na qual representou a
comissão para se inteirar sobre ações desenvolvidas na área pelos
diversos órgãos envolvidos na execução de penas.
Ofícios - O presidente da
comissão anunciou o recebimento de ofício da Defensoria Pública
indicando representantes do órgão para acompanhar os trabalhos dos
parlamentares e também de ofício do promotor Joaquim José Miranda
Júnior encaminhando cópias dos relatórios de visitas realizadas a
cadeias públicas, conforme havia sido solicitado pela
comissão.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), vice; Durval
Ângelo (PT) e Doutor Rinaldo (PSB).
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