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Especialistas pedem critérios claros na classificação de
grutas
A inexistência de critérios para se classificar as
grutas e cavernas brasileiras quanto à sua relevância foi criticada
durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, realizada nesta terça-feira (12/5/09). A reunião foi
requerida pelos deputados Fábio Avelar (PSC) e Délio Malheiros (PV)
para debater o Decreto Federal 6.640, de 2008, que permite a
supressão de grutas e cavernas, dependendo de sua relevância.
Em função da falta de critérios para essa
classificação, os convidados apresentaram opiniões divergentes sobre
o decreto. O deputado Fábio Avelar, por exemplo, considerou a medida
"um retrocesso na proteção do patrimônio espeleológico", uma vez
que, segundo ele, 70% das grutas brasileiras poderão ser impactadas
pela atividade econômica.
Por outro lado, o diretor de Assuntos Ambientais do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo César Mancin,
disse que trata-se de um avanço, pois pela primeira vez a legislação
aponta para o estabelecimento de uma classificação das cavernas sob
o ponto de vista de sua relevância - histórica, cultural, ambiental
e outras.
Mas o gerente de Gestão de Áreas Protegidas do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Roberto Alvarenga, alertou
para o fato de o Estado não contar com técnicos qualificados para
fazer essa classificação prevista pelo decreto. Por isso, o
estabelecimento de critérios é fundamental "para que não fiquemos
perdidos na hora de analisar um processo de licenciamento
ambiental", afirmou. A elaboração minuciosa desses critérios foi
defendida pela coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental do
Ibama, Ubaldina Costa Isaac.
O Decreto 6.640 prevê que "a cavidade natural
subterrânea classificada com grau de relevância alto, médio ou baixo
pode ser objeto de impactos negativos irreversíveis, mediante
licenciamento ambiental". Em março deste ano, o procurador-geral da
República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal
Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida,
alegando que os critérios de utilização de cavernas não podem ser
estabelecidos por decreto.
Deputado defende valorização do licenciamento
ambiental
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) levantou a
dificuldade de se tratar esse assunto no campo da legislação.
"Prever todas as situações presentes no dia-a-dia da atividade
econômica não é simples", avaliou. Por isso, ele defendeu o resgate
do processo de licenciamento ambiental como uma instância
deliberativa, e não como uma mera formalidade.
O Decreto 6.640 também recebeu críticas da
superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio
Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Ela acusou o Governo Federal de
não dialogar com a sociedade antes de elaborar o texto, cuja
regulamentação ainda está pendente. Ela fez questão de ressaltar a
importância da atividade minerária para o Estado, mas sustentou que
o licenciamento ambiental deve levar em conta cada caso
isoladamente.
O espeleólogo Maurício Cravo também se disse a
favor da análise caso a caso, mas defendeu o Decreto 6.640, alegando
que o decreto anterior que regulamentava o assunto, o de nº 99.556,
de 1990, praticamente congelava a possibilidade de supressão de
cavernas. "Cada caso deve ser analisado dentro do contexto no qual
está inserido", afirmou. Marcelo Albano Morais, da Associação
Mineira de Municípios (AMM) e Fabiano Fernandes, presidente da
Associação Mineira de Escalada, se manifestaram em favor da
preservação total das grutas e cavernas.
Ao final da reunião, o deputado Fábio Avelar pediu
aos presentes que participassem da elaboração de uma legislação
estadual clara, capaz de minimizar as eventuais dúvidas geradas pelo
decreto federal. Ele justificou a ausência do deputado Délio
Malheiros, informando que o parlamentar está em viagem oficial pela
ALMG.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; e Almir
Paraca (PT).
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