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População de Minas sugere modificações no Plano Decenal de
Educação
Através de oito encontros regionais e da consulta
pública na internet, a população de Minas Gerais deu sua opinião
sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o
Plano Decenal de Educação do Estado. Foram recebidas 1.002 sugestões
de modificações ao projeto que está tramitando na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A consulta pública e os encontros
regionais fizeram parte do Fórum Técnico Plano Decenal de
Educação: Desafios da Política Educacional, que está sendo
promovido pela ALMG em parceria com a Secretaria de Estado de
Educação e movimentos e entidades ligados ao setor.
Durante a etapa final do fórum técnico, que
acontece de quarta até sexta-feira (13 a 15/5/09), na ALMG, as
propostas encaminhadas pela população serão discutidas nos grupos de
trabalho, onde novas sugestões devem ser apresentadas. O evento será
transmitido ao vivo pela TV Assembleia, e estarão abertos dois
canais de participação para que a população encaminhe perguntas
sobre os assuntos debatidos: pelo telefone 0800-709-2564 ou pelo
e-mail forumeducacao@almg.gov.br.
Depois de analisadas e aprovadas pelos
participantes inscritos na plenária final, as sugestões da Consulta
Pública, dos encontros no interior e dos grupos de trabalho da etapa
final serão incluídas em um documento final a ser entregue ao
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP).
Posteriormente, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática, que vai avaliar a pertinência de
incluí-las no PL 2.215/08, que está tramitando na Assembleia.
Foram realizados pela ALMG e pelas entidades
parceiras encontros em Araçuaí, Montes Claros, Governador Valadares
e Paracatu, sendo que as entidades ainda realizaram eventos em
Divinópolis, Juiz de Fora, Varginha e Uberlândia. Através dos oitos
encontros no interior, a população reunida em grupos de trabalho
apresentou sugestões de modificação do Plano Decenal. Ao todo foram
apresentadas 790 sugestões de alterações.
Entre as propostas que apareceram com maior
frequência nos encontros do interior, destacam-se: a redução dos
prazos para implementação das ações e das metas previstas no Plano
Decenal; a garantia de disponibilidade orçamentária e financeira
para execução das ações e metas nos prazos previstos; a garantia de
maior participação da comunidade escolar e de entidades
representativas na elaboração e acompanhamento dos diversos
programas na área de educação; supressão das metas que estabelecem a
premiação dos professores e das escolas; e a inclusão de meta ou
ação estratégica que assegure o cumprimento da lei federal que
estabelece o piso salarial nacional para o magistério.
Educação carcerária -
Pode-se ainda destacar uma sugestão apresentada pelos participantes
do encontro realizado em Juiz de Fora. Eles propuseram a inclusão de
um tema novo, a Educação Carcerária, com ações e metas que assegurem
o acesso ao ensino básico e à educação profissional no sistema
carcerário; a capacitação dos profissionais da educação que atuam
nessa modalidade de ensino; e a garantia de infraestrutura física e
recursos pedagógicos adequados ao funcionamento das unidades de
ensino.
Consulta pública foi uma iniciativa inédita
Com o objetivo de ampliar os canais de interlocução
com a sociedade, a ALMG realizou pela primeira vez uma consulta
pública pela internet, possibilitando uma ampla participação da
população mineira sobre assunto de seu interesse. A consulta pública
sobre o Plano Decenal de Educação esteve aberta durante cerca de um
mês e qualquer cidadão pôde dar sua contribuição sobre o Plano
Decenal. Foram recebidas 212 propostas para o aperfeiçoamento do
projeto, originadas de 48 municípios mineiros de nove das dez
macrorregiões do Estado. Representantes de vários segmentos ligados
à educação, como escolas estaduais, universidades e associações de
estudantes e de pais, participaram da consulta.
Os temas mais recorrentes na consulta pública foram
organização e gestão dos sistemas estadual e municipais de ensino;
alteração nos conteúdos curriculares; remuneração de professores e
demais profissionais de ensino; e aplicação do piso salarial
nacional do magistério. Outros exemplos de assuntos que receberam
sugestões de modificação foram os mecanismos de premiação dos
profissionais da educação, a infraestrutura das escolas e a gestão
escolar.
Também foram recebidas propostas que não estão
diretamente relacionadas ao Plano Decenal de Educação, mas que
tratam de assuntos ligados à educação em Minas Gerais. Essas
sugestões tratam de temas como programas de incentivo à leitura na
educação infantil, instituição de sistema informatizado de
bibliotecas escolares, sensibilização de empresas para
institucionalizar o estágio supervisionado na educação tecnológica e
profissional, entre outros. Essas sugestões serão encaminhadas
diretamente à Comissão de Educação para análise dos parlamentares e
poderão ser transformadas em requerimentos ou audiências públicas,
entre outras iniciativas da comissão.
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