|
Defesa do Consumidor visita Alerj para trocar
experiências
Para conhecer melhor o trabalho da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputados da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais visitam aquele Poder na próxima semana. Atendendo a
requerimento do vice-presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), a visita será realizada na terça-feira (12/5/09), às
10 horas.
Outro objetivo da viagem, para a qual estão
escalados também dois técnicos do Procon Assembleia, é colher
subsídios para ampliar a atuação da comissão, como explica Délio
Malheiros: "Na Alerj, graças a mudanças no Regimento Interno, a
Comissão de Defesa do Consumidor é titular de ações civis públicas
nessa área, as quais têm sido acolhidas pelo Poder Judiciário". De
acordo com o parlamentar, a ideia é aproveitar essa experiência da
Alerj na atuação da comissão mineira. "Queremos ainda estreitar
relações com a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, com o
Procon, visando trocar experiências e buscar uma ação integrada das
comissões e Procons", destacou.
Cartões de crédito - Um
exemplo dessa atuação da Alerj é a ação coletiva de consumo
impetrada neste ano contra bancos, que tenta proibir o envio de
cobrança de anuidade de cartões de crédito, remetidos sem
solicitação ou autorização. Com base no Código de Defesa do
Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor daquela Assembleia
entrou com a ação na 6ª Vara Empresarial contra os bancos Bradesco,
Itaú, HSBC Bank Brasil, Real ABN Amro, Unibanco, Panamericano,
Santander e Banco do Brasil.
Outro objetivo da ação coletiva foi o de proibir a
inclusão de consumidores em qualquer tipo de cadastro de proteção ao
crédito, em caso de não pagamento da anuidade enviada. A Alerj quer
que os bancos processados sejam condenados a restituir em dobro os
valores pagos pelos consumidores e, ainda, que a instituição repare
todos os danos causados ao cliente.
|
