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Presidente da ALMG abre encontro de Colegiado em São
Paulo
A revisão do pacto federativo com a ampliação das
prerrogativas dos parlamentos estaduais foi novamente defendida pelo
presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e presidente do
Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas e da Câmara
Distrital, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Na manhã desta
sexta-feira (8/5/09), em sessão solene na Assembleia de São Paulo,
que antecede o encontro do Colegiado, Alberto Pinto Coelho disse que
o avanço da autonomia dos Legislativos estaduais e o aprimoramento
do processo legislativo é pauta permanente do colegiado.
O presidente também afirmou que o colegiado tem
interesse na celeridade da tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 351/09, que altera o artigo 100 à Constituição
Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), instituindo regime especial de
pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e
municípios. Ele também leu a minuta de um documento de defesa dos
estados federados, que trata da revisão da dívida dos Estados com a
União, com redução dos juros.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado
Michel Temer (PMDB-SP), também defendeu a integração entre os
legislativos estaduais e os federais e o avanço das competências dos
legislativos estaduais. Para o deputado federal, o Brasil tem uma
tendência histórica de centralismo político. "A descentralização da
União, chegando aos Estados e municípios, é a melhor forma de
governar. Quanto mais descentralizado um país, mais democrático ele
será", afirmou.
Secretários de Fazenda defendem novos indexadores
das dívidas
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
Simão Cirineu, reforçou a necessidade de renegociação das dívidas:
"Fala-se em redução do rendimento da poupança, mas não em diminuição
dos juros das dívidas dos Estados". Ele informou que Minas Gerais
fez a opção de reduzir o pagamento da dívida em 2%, o que, segundo o
secretário, significa R$ 5 bilhões liberados para investimentos e
geração de empregos, por exemplo.
A dívida de Estados com a União está estimada
atualmente em R$ 348 bilhões. Os municípios devem R$ 52,4 bilhões. O
arranjo estabelecido em 1997 entre governo federal e os entes
federados definiu a taxa de juros de 6% ao ano para os Estados e 9%
ao ano para os municípios.
Simão Cirineu também defendeu que os indexadores da
dívida precisariam ser modificados. De acordo com ele, se a dívida
fosse corrigida apenas pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços -
Disponibilidade Interna), seu saldo teria uma redução de 38%. Ele
acrescentou que os juros precisariam baixar para cerca de 4%. "A
União reduziu seu superávit primário em 35%, enquanto para Estados,
a redução foi de 5%", criticou. Para endossar o argumento de
necessidade de renegociação das dívidas dos Estados com a União, o
presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz
(PSDB), acrescentou que os Estados e municípios são responsáveis por
80% dos investimentos feitos no Brasil.
Para o secretário de Estado de Fazenda de Mato
Grosso, Eder Moraes, a luta pela redução dos juros terá que ganhar
as ruas. "Os 'caras pintadas' vão ter que voltar às ruas e pedir
mais empregos e menos juros", afirmou. Segundo ele, a reivindicação
dos Estados não é pela prorrogação do prazo para pagamento das
dívidas, mas pela mudança do indexador para o IPCA, índice oficial
que mede a inflação do Brasil.
Eder Moraes também afirmou que a correção da dívida
feita pela União é de juros sobre juros e mostrou dados da dívida
pública de Mato Grosso. De acordo com os números apresentados, em
1998 a dívida do Estado com a União era de R$ 3,1 bilhões, foram
pagos R$ 5,1 bilhões e o Mato Grosso ainda devia, em 2008, R$ 5,3
bi. "Temos que colocar um fim nisso, sob pena de termos o
desenvolvimento do País travado", afirmou.
TV Digital - Durante a
sessão, foi assinado pelo presidente da ALESP, deputado Barros
Munhoz, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a
prorrogação do termo de cooperação com a Câmara dos Deputados para
implantação da transmissão da TV digital. O deputado Barros Munhoz
agradeceu Michel Temer pelas medidas que vêm sendo adotadas pela
implantação da TV digital que, ele acredita, será a "TV do
Parlamento".
Presenças - Participaram
do encontro do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas
os presidentes das Assembleias de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho
(PP); do Amapá, Jorge Amanajás (PSDB); do Amazonas, Belarmino Lins
de Albuquerque (PMDB); da Bahia, Marcelo Nilo (PSDB); do Ceará,
Domingos Filho (PMDB); do Distrito Federal, Élcio Álvares (DEM); do
Maranhão, Marcelo Tavares (PSB); do Pará, Domingos Juvenil (PMDB);
da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB); do Pernambuco, Guilherme Uchôa
(PDT); do Piauí, Themistocles Filho (PMDB); de Santa Catarina,
Jorginho Mello (PSDB); do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PMN);
de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB); e do Tocantins, Carlos Henrique
Gaguim (PMDB), além de representantes dos presidentes dos
Legislativos de Roraima, deputado Chico Guerra, e do Sergipe, o
diretor-geral Marcos Sampaio. Também participou o 1º-vice-presidente
da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado
Clóvis Ferraz (DEM/BA).
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