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Comissão debate fiscalização da produção artesanal de
queijo
A Comissão de Política Agropecuária e Industrial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na próxima
terça-feira (12/5/09), às 15h15, no Teatro, audiência pública para
debater os problemas enfrentados com a fiscalização do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA) pelos pequenos produtores rurais de
queijo, linguiça e hortifrutigranjeiros da Ceasa Minas. O
requerimento para a realização da reunião foi apresentado pelos
deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão, e Carlos
Gomes (PT), atendendo a uma reivindicação de produtores que
procuraram os parlamentares em abril.
Segundo foi relatado ao presidente da comissão,
também em carta da associação que representa a categoria, muitos
produtores que distribuem seus produtos para comercialização na
Ceasa desconhecem a norma sanitária de 2002, que o IMA alega estarem
descumprindo, e reivindicam a prorrogação de prazo para a
adequação.
Segundo Vanderlei Jangrossi, a audiência foi
marcada para buscar um ponto de equilíbrio e entendimento entre
todos os setores relacionados à questão. "Os produtores estão
reclamando que há um excesso da fiscalização do IMA; o órgão diz que
eles é que não se adequaram às normas e o Ministério Público tem um
termo de ajuste de conduta para que os produtores possam se adequar.
Vamos então ouvir todos os lados para que todos possam ser
beneficiados", disse o parlamentar.
Para o deputado, o entendimento é necessário: de um
lado o IMA deve exercer sua função fiscalizadora e, de outro, os
produtores precisam de renda para viver, pois se encontram em
dificuldades financeiras. "Devemos também atentar para as questões
de segurança alimentar", destaca ele, sobre a necessidade de que as
regulamentações da vigilância sanitária sejam cumpridas.
Convidados - Foram
convidados o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Gilman Viana; o presidente da Federação da
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o
presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das
Ceasas do Estado de Minas Gerais, Antônio Lopes Rodrigues; o
presidente do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino
Rodrigues Neto; a gerente da Vigilância Sanitária de Alimento da
Secretaria de Estado de Saúde, Cláudia Parma; o presidente da
Emater, José Silva Soares; o coordenador substituto da Área de
Alimentos do Ministério Público de Minas Gerais, José Antônio Baeta
de Melo; e o secretário Executivo do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, José Gerardo Fontelles.
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