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Repercussão da reforma do Judiciário é tema de reunião nesta 3ª
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A repercussão da reforma do Judiciário no exercício
da advocacia é o tema da primeira reunião com convidados da Comissão
Extraordinária dos 20 anos da Constituição do Estado de Minas
Gerais, marcada para esta terça-feira (12/5/09), às 14h30, no
Plenarinho I. Criada em março deste ano pela Mesa da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, a comissão tem, entre outros, o
objetivo de promover estudos e elaborar proposta para adequar a
Constituição mineira às alterações da Constituição da República. São
convidados a participar o presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido
Júnior, e o defensor público-geral, Belmar Azze Ramos. O
requerimento da reunião é do deputado Sebastião Costa (PPS).
A reforma do Judiciário está detalhada na Emenda
Constitucional nº 45, de 2004, que criou os Conselhos Nacionais de
Justiça e do Ministério Público, entre outras medidas. Tramita no
Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/05,
que dá continuidade à reforma e aborda temas como novas competências
para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a proibição da prática de
nepotismo (contratação de parentes).
Segundo o deputado Sebastião Costa, as sugestões
apresentadas pela OAB e pela Defensoria poderão ser encaminhadas a
Brasília, assim como as propostas que deverão ser trazidas pelo
Ministério Público, que também será convidado a falar aos deputados.
O presidente da comissão, deputado Lafayette de Andrada (PSDB),
informa que, além da reforma do Judiciário, outros assuntos
discutidos na comissão serão as reformas tributária, financeira e da
Previdência.
Saiba mais - A comissão
extraordinária está encarregada de preparar as comemorações em torno
do dia 21 de setembro, data de promulgação da Constituição do
Estado, envolvendo atividades festivas, ações de comunicação e
eventos de debate político e de formação da cidadania. As atividades
terão como eixo temático a importância da Constituição para a vida
dos cidadãos e o papel essencial do Parlamento na construção da
ordem constitucional democrática.
Entre as propostas de ações que a comissão está
analisando, estão um painel de fotos da Assembléia Constituinte de
1989 e uma edição comemorativa das cinco normas maiores de Minas
editadas até hoje: a de 1891, cujo relator foi Afonso Pena; a de
1935, relatada por Milton Campos; 1947, por Tancredo Neves; a de
1967, reformada em 1969, cujo relator foi Bonifácio Andrada; e a de
1989, relatada por Bonifácio Mourão.
Integrantes - A comissão é
coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB) e conta com a
participação dos deputados Carlos Gomes (PT), Delvito Alves (DEM),
Sebastião Costa (PPS) e a deputada Ana Maria Resende
(PSDB).
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