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Situação de presos com penas vencidas preocupa
deputado
Coletar informações sobre como se dá a integração
dos órgãos relacionados à política prisional do Estado foi o
objetivo de visita feita pelo deputado João Leite (PSDB) à
Secretaria de Estado de Defesa Social, nesta quinta-feira (07/5/09).
O parlamentar preside a Comissão Especial da Execução das Penas da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na Secretaria, João Leite
participou da primeira reunião de trabalho do mês de maio realizada
pelo Comitê Integrado de Política Prisional, que semanalmente se
encontra para trocar informações, traçar metas e apurar resultados
das ações planejadas para a área.
Durante a reunião, o presidente da comissão pôde
tomar conhecimento também dos principais desafios do Estado para
equacionar a transferência de presos sob a guarda da Polícia Civil
para as penitenciárias, iniciada em 2003, com as necessárias
melhorias das condições das cadeias públicas ainda existentes no
âmbito da PC. "Conseguimos muitas informações sobre como ocorre a
movimentação dos presos e sobre o andamento das solicitações de
liberdade feitas pela Defensoria Pública. Com a demora de resposta
do Estado, há solicitações paradas desde fevereiro, o que é
preocupante e traz transtornos para o sistema", destacou João
Leite.
Segundo o deputado, é importante que se faça ao
mesmo tempo um acompanhamento dos pedidos de liberdade requeridos
pela Defensoria Pública em casos de penas vencidas e dos mandados de
prisão ainda em aberto no Estado.
Participaram da reunião o secretário de Estado de
Defesa Social, Maurício Campos, que coordena o Comitê, e
representantes de órgãos que dele fazem parte, como Polícia Militar,
Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Ministério
Público, Escola de Formação de Agentes Penitenciários e Departamento
Estadual de Obras Públicas (Deop).
O comitê foi criado pelo governo de Minas em 2008
para buscar alternativas, de forma integrada, para os problemas
relacionados à gestão das unidades carcerárias do Estado. Apesar da
política de transferência de presos das delegacias para as
penitenciárias, ainda há em Minas 215 cadeias remanescentes, que
ainda estão no âmbito da Polícia Civil. O comitê atua para
identificar as unidades prisionais mais precárias e que necessitam
de obras ou outras melhorias no atendimento aos presos, definindo
também diretrizes e padrões para a transferência.
O requerimento para a visita à Secretaria de Estado
de Defesa Social para conhecer o trabalho do comitê foi feito pelo
deputado Delvito Alves (DEM). A Comissão Especial da Execução das
Penas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi criada em março
de 2009 para estudar e discutir as condições carcerárias do sistema
prisional do Estado, já tendo realizado audiências públicas e
seminários regionais para a coleta de dados.
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