|
Precárias condições de trabalho são maior causa de
acidentes
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais se reuniu nesta
quarta-feira (6/5/09), com representantes de trabalhadores, para
discutir a legislação do setor e avaliar os números de acidentes de
trabalho no Estado. A reunião foi solicitada pela presidente da
comissão, deputada Rosângela Reis (PV). O debate foi realizado em
função do Dia Internacional de Luta contra Acidentes e Doenças do
Trabalho, comemorado em 28 de abril.
Para a diretora regional de Minas Gerais da
Fundacentro - órgão do Ministério do Trabalho e Emprego -, Marta
Freitas, a Previdência gasta de R$ 6 milhões a R$10 milhões por ano
em decorrência de acidentes de trabalho. Ela avalia que a maioria
das causas de acidentes são as precárias condições de trabalho e o
próprio risco da atividade, como por exemplo, nos casos de mineração
e siderurgia. Segundo ela, o Brasil ocupa o primeiro lugar em
doenças causadas por silicoses. Perdas auditivas e transtorno mental
também ocorrem em grandes proporções.
Já para o gerente de Saúde do Serviço Social da
Indústria (Sesi), Márcio Mussy, 90% dos acidentes de trabalho são
ocasionados pelo comportamento inseguro do trabalhador, e 50% estão
ligadas às características do próprio trabalho. Na opinião dele,
falta informação e conscientização para diminuir esse número, e
todos saem perdendo. "O trabalhador perde a saúde temporariamente ou
para sempre; a empresa tem que arcar com os encargos; e o governo
tem que se estruturar para inserir socialmente o grupo",
observou.
O vice-presidente do Sindicato dos Técnicos de
Segurança do Trabalho do Estado (Sintest), Edeltrudo Maldonado
Moreira, lembrou que, de acordo com princípios básicos da
Previdência Social, previstos na Lei 8.213 de 1991, a empresa é
responsável pela adoção de medidas coletivas e individuais de
proteção e segurança da saúde do trabalhador. Destacou também que é
dever da empresa prestar informações sobre os riscos da operação a
executar e do produto a manipular. Quanto ao empregado, ele informou
que também deve dar sua contribuição, tendo atenção e consciência
dos riscos que está correndo.
A representante do Centro de Vida Independente,
Katia Ferraz, afirmou que o trabalhador deficiente procura a
entidade somente depois que sofre algum acidente. "Procuramos nos
proteger na legislação, mas não conseguimos", desabafou. Ela lembrou
que, depois de um acidente, que deixa um trabalhador paraplégico, a
pessoa tem dificuldade de voltar ao mercado de trabalho e fica
"entregue ao INSS", denunciou.
Boa parte de deficiências é decorrente de acidentes
de trabalho
O deputado Walter Tosta (PMN) destacou que 18% das
pessoas com deficiências as adquiriram em acidentes no trabalho. O
parlamentar lembrou que ficou paraplégico aos 15 anos de idade em
consequência de um acidente de trabalho de terceiros. Na opinião
dele, a maioria dos empresários não se preocupa com a reinsercão do
deficiente no mercado de trabalho. "Andamos de cadeira de rodas, mas
não somos incapazes", enfatizou.
A deputada Gláucia Brandão (PPS) sugeriu que os
assessores da Casa estudem a lei 8.213, de 1991 que "Dispõe sobre os
planos de benefícios da Previdência e sobre a contratação de
portadores de necessidades especiais" para, posteriormente,
promoverem um debate com toda a sociedade. 'Precisamos discutir a
questão das mutilações, e promover avanços, como na área da saúde e
na reinserção no trabalho.", observou.
A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis
(PV), disse que este é apenas o primeiro de vários debates sobre o
assunto. Ela quer saber também quais as leis que amparam os
trabalhadores do mercado informal, o trabalhador autônomo e o rural.
"Quando essas pessoas são prejudicadas, a família e a sociedade
também são. Vamos continuar com essa discussão e buscar
alternativas", finalizou.
Também participaram da reunião o subsecretário do
Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (Sedese), Fernando Sette Pinheiro; e o consultor e
ex-presidente do Conselho Estadual do Emprego, Trabalho e Renda no
Estado, Carlos Fabiano Braga.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputado Walter Tosta (PMN), vice;
deputadas Cecília Ferramenta (PT) e Gláucia Brandão (PPS).
|
