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Deputados conhecem Subsecretaria de Medidas
Socioeducativas
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado João
Leite (PSDB) visitaram, nesta quarta-feira (6/6/09), a Secretaria de
Estado de Defesa Social, onde fizeram um convite ao subsecretário de
Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo
Pedron, para que faça uma apresentação na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais sobre as atividades da pasta. O convite foi feito em
nome da Comissão de Segurança Pública da ALMG. Os parlamentares
foram recebidos também pelo secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior. Dessa forma, o encontro tornou-se ainda uma
oportunidade para discutir questões gerais da pasta.
Durante a visita, o deputado João Leite lembrou a
atuação da Comissão Especial recentemente criada pela Assembleia
para avaliar a execução das penas no Estado. "Aproveitamos o contato
com o secretário Maurício Campos Jr. para falar sobre a execução das
penas. Discutimos algo que está implantado por este governo, que é o
Plantão Interinstitucional", afirmou o deputado. O Plantão
Interinstitucional está instalado em Belo Horizonte e une, em um
mesmo espaço, delegado, juiz, promotor e defensor público, de forma
a agilizar a definição da medida socioeducativa para o adolescente
detido. "Isso é um avanço aguardado há muito em Minas Gerais e
esperamos que seja estendido a todas as regiões do Estado", afirmou
João Leite.
Betim - Já a deputada
Maria Tereza Lara considerou o encontro uma oportunidade proveitosa
para discutir a situação de Betim, que não possui uma delegacia
especializada na criança e adolescente. Os menores infratores são
hoje mantidos na Delegacia do 2º Distrito, frequentemente em
condições de superlotação, sem atender as exigências do Estatuto da
Criança e do Adolescente. Há negociações entre o Estado e a
prefeitura para a construção de uma instalação adequada.
Maria Tereza participa de uma comissão criada em
Betim para buscar uma solução para o problema da internação dos
menores. "Viemos pedir ao secretário que resolva com agilidade.
Tivemos sua palavra e a do subsecretário Ronaldo Pedron de que nesta
quinta-feira (7) será feita uma vistoria em uma casa para que
possamos transferir esses menores. É um imóvel que a prefeitura se
dispõe a alugar para que o Estado faça a reforma e coloque o
pessoal, criando uma delegacia especializada para os adolescentes",
declarou a deputada.
Subscretaria foi criada em 2007
A Subsecretaria de Estado de Atendimento às Medidas
Socioeducativas foi criada em 2007, substituindo uma
superintendência que se encarregava até então das políticas
direcionadas ao menor infrator. De acordo com o subsecretário
Ronaldo Pedron, a mudança permitiu tratar de forma mais ampla tanto
as políticas intituladas "de meio aberto"- de liberdade assistida e
prestação de serviço à comunidade - quanto a privação de liberdade,
que ocorre nos centros socioeducativos. "O grande salto é a política
de meio aberto. Temos como meta, até o final deste ano, a assinatura
de convênios para a abertura de até 1,3 mil vagas para adolescentes
nesse tipo de medida", declarou o subsecretário.
De acordo com Ronaldo Pedron, a Subsecretaria tem
hoje 26 unidades, enquanto havia apenas 12 em 2003. "Foram
inaugurados centros em Governador Valadares, Teófilo Otoni, Montes
Claros, Uberlândia, Juiz de Fora e Divinópolis, em uma política
forte de interiorização. Estamos construindo em Itajubá e Unaí, além
de centros na Região Metropolitana de Belo Horizonte", afirmou o
subsecretário. Ele acrescentou que já existem parcerias para
profissionalização dos internos com o Centro Guignard, de ensino de
artes, e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac).
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