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Falta de pessoal prejudica fiscalização do setor
minerário
A falta de estrutura do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM) para a fiscalização e outorga do setor
mineral foi denunciada à Comissão de Minas e Energia da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais pelo chefe do 3º Distrito do DNPM,
Sérgio Augusto Dâmaso de Souza. Ele participou, nesta quarta-feira
(6/5/09), da audiência pública marcada para debater questões
relativas aos bens minerais sociais de aplicação direta na
construção civil, como areia, cascalho, brita e argila. A reunião
foi solicitada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da
comissão, que informou que serão realizadas várias audiências sobre
os subsetores da mineração, que devem culminar em um seminário
legislativo. Representantes do poder público, de sindicatos e do
setor produtivo participaram dos debates.
O representante do DNPM informou que, dos 59
servidores do órgão em Minas, somente 30 se dedicam à atividade-fim
(outorga e fiscalização), enquanto a sede do DNPM, em Brasília, tem
330 servidores. "O DNPM de Minas responde por 51% da arrecadação
nacional e por 44% da produção do País, mas tem apenas 4,7% do
efetivo do departamento", protestou. Ele acrescentou que o órgão
recebe, no Estado, em média 120 denúncias de clandestinidade por
mês, vindas de órgãos como Ministério Público e Polícia Federal. "Se
tivéssemos mais gente trabalhando na fiscalização e outorga, não
precisaríamos interromper nossas atividades para atender a essas
denúncias", explicou.
Reforço do corpo técnico -
Para Sérgio Souza, seriam necessários mais três escritórios
regionais em Minas, além do que está instalado em Governador
Valadares, e mais 60 funcionários. Segundo ele, para tentar reduzir
o passivo de processos de outorga, foi feita uma consulta à sede do
DNPM sobre a possibilidade de emissão de guia de utilização para o
setor de bens minerais sociais, sem a fiscalização prévia. A idéia é
fazer a fiscalização depois, para não prejudicar o setor. O chefe do
DNPM em Minas também pediu à comissão a realização de uma audiência
para debater somente a situação do órgão. "Só com a estruturação do
departamento é possível combater a clandestinidade", enfatizou.
O empenho do corpo técnico para tentar driblar as
dificuldades foi lembrado pelo servidor do DNPM, Luiz Henrique
Passos Rezende. Segundo ele, as demandas são bem maiores que a
capacidade de resposta do órgão. "Lamentamos muito não conseguirmos
dar a resposta que a sociedade necessita", afirmou. Luiz Rezende
também disse que o DNPM foi criado como a primeira agência
reguladora do País, mas precisa ter sua estrutura modernizada.
O deputado Sávio Souza Cruz esclareceu que já
existe um requerimento aprovado, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), para realização de audiência pública para tratar do DNPM, e
que a data deve ser logo agendada. O deputado Ronaldo Magalhães
(PSDB) manifestou sua preocupação com as dificuldades do DNPM em
Minas, uma vez que o Estado é um dos maiores produtores de minérios
do País. Ele sugeriu que a audiência sobre o DNPM fosse
antecipada.
Demora no licenciamento pode inviabilizar
negócio
A demora para liberação da licença ambiental, que é
requisito básico para a outorga, também foi criticada durante a
reunião. O presidente da Associação Mineira das Empresas Produtoras
de Brita (Amebrita), Marcelo Alves Santiago, defendeu que uma das
maiores dificuldades encontradas pelo setor produtivo é o tratamento
indiferenciado dado aos pequenos e grandes mineradores. Ele afirmou
que o produtor é estimulado pela viabilidade econômica do negócio e
exemplificou que, se um empresário pensa em produzir areia em vista
da obra de duplicação da BR-381, que tem conclusão prevista para
2010, não pode esperar dois anos pelas licenças. "Todo o
desenvolvimento de infraestrutura passa pelo setor dos minerais
sociais", afirmou. "Não se pode falar em PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento) sem esse segmento", acrescentou o presidente da
Amebrita.
Cerâmica - A mesma
reclamação foi feita pelo presidente do Sindicato das Indústrias da
Cerâmica para Construção e Olaria no Estado de Minas Gerais
(Sindicer), Ralph Luiz Perrupato. Ele afirmou que a produção da
argila em Minas Gerais é feita em pequenas áreas de várzea e que as
exigências estão cada vez maiores. "Como as áreas são pequenas,
precisaríamos mudar o local de exploração a cada ano, mas não
conseguimos em função da demora das licenças e da outorga",
explicou. Perrupato disse que existem cerca de 500 empresas de
cerâmica vermelha e branca no Estado, e que a atividade está
pulverizada em Minas, sendo importante para a interiorização do
desenvolvimento.
O presidente do Sindicer também informou que o
setor de tubos cerâmicos, usados para o saneamento, está sendo muito
prejudicado, porque a Copasa vem assumindo o serviço de saneamento
dos municípios e só adota tubos de plástico. De acordo com Ralph
Perrupato, esse material é menos confiável e não é produzido no
Estado, enquanto a cerâmica é matéria-prima mineira. Ele pediu a
ajuda da comissão para solucionar esse impasse.
As questões ambiental e tributária são os pontos
mais frágeis do setor de mineração, na opinião do superintendente de
Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Luiz Antônio Fontes Castro. Ele explicou que, para o
licenciamento, os critérios referem-se ao volume de produção, e não
ao porte da empresa. O analista ambiental da Fundação Estadual de
Meio Ambiente (Feam), Eloi Azaline Máximo, acrescentou que vários
critérios da Deliberação Normativa 74, de 2004, já foram revistos e,
segundo ele, os pequenos produtores podem contar com instrumentos
mais simplificados de licenciamento.
Os deputados Fábio Avelar (PSC) e Carlos Gomes (PT)
falaram das contribuições que a Frente Parlamentar de Engenharia,
criada em 1º de abril, pode dar à Comissão de Minas e Energia.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Célio Moreira (PSDB), Tiago Ulisses
(PV), Ronaldo Magalhães (PSDB), Fábio Avelar (PSC) e Carlos Gomes
(PT). Também participou dos debates o diretor de Mineração da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Newton Reis de
Oliveira Luz.
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