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Comissão de Direitos Humanos busca solução para mutuários da
CEF
Em virtude das denúncias de descaso, arbitrariedade
e falta de disposição para negociar por parte da Caixa Econômica
Federal (CEF), feitas por mutuários inadimplentes de imóveis
financiados por aquela instituição, a Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (6/5/09), diversos requerimentos no sentido de buscar
uma solução para o problema.
Vários mutuários foram ao microfone para se queixar
da CEF. Jane Assis Muniz, Margareth Dionísia Costa Branco, Fádua
Pinheiro de Barcelos, Maria Helena de Souza e Maria Isabel Costa
Flores de Carvalho relataram a forma "arbitrária e desumana" com que
vêm sendo tratados os devedores da Caixa. Em alguns casos, segundo
relatos feitos na reunião, houve ações de despejo de forma
truculenta. Os mutuários recorreram à comissão para que ela
interceda junto à instituição e ao próprio Governo Federal para se
chegar a um acordo.
Nesse sentido, os requerimentos pedem o envio das
notas taquigráficas da reunião ao presidente da Caixa Econômica
Federal, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Foro da Justiça Federal, à
Procuradoria da República, à Defensoria Pública Federal e à
Corregedoria da Justiça Federal em Brasília, pedindo providências.
Outro requerimento solicita a realização de uma audiência pública
reunindo os mutuários, a direção da Caixa e da Empresa Gestoras de
Ativos (Emgea), gestora de contratos habitacionais da CEF. Desse
encontro também devem participar representantes do Ministério
Público e da Defensoria Pública da União.
Durante a reunião os deputados Carlos Gomes (PT),
Ruy Muniz (DEM) e Ronaldo Magalhães (PSDB) manifestaram sua
solidariedade às famílias. Muniz apresentou um requerimento, que foi
aprovado, no sentido de que a comissão envie um ofício à ministra
Dilma para que estude a possibilidade de lançar um programa especial
de socorro aos mutuários inadimplentes.
Vanderlei Miranda (PMDB) também sugeriu que o
Governo Federal anistie débitos inferiores a R$ 20 mil, a exemplo do
que fez recentemente a Receita Federal diante de dívidas de até R$
10 mil. Esse perdão, disse Miranda, traria até lucro para a Caixa,
uma vez que, segundo o presidente da comissão, Durval Ângelo (PT),
uma ação na Justiça Federal custa em torno de R$ 25 mil.
Aprovados requerimentos sobre temas debatidos em
reuniões anteriores
Outros requerimentos aprovados, de autoria de
Durval Ângelo, pedem o encaminhamento de questões debatidas em
reuniões anteriores da comissão. Denúncias feitas pelo cabo
reformado da PM Luiz Carlos de Oliveira, conhecido como Cabo
Cadeado, sobre tortura e abitrariedades cometidas pela PM, serão
enviadas à Secretaria de Defesa Social. Essas denúncias inclusive
teriam motivado a prisão do cabo reformado, conforme relatou Wallace
Felipe dos Santos, do movimento "Torturados pelo Sistema", que
trouxe à comissão documentos narrando as circunstâncias desse
episódio.
Os demais requerimentos solicitam o encaminhamento
de ofícios ao Corpo de Bombeiros de Patrocínio (Alto Paranaíba),
pedindo o aumento do número de agentes; e ao comando da Polícia
Militar, pedindo reforço no policiamento no distrito de São João da
Serra Negra. Além disso, é solicitada uma audiência pública para
debater as regras sobre gratuidade nos ônibus urbanos para
deficientes físicos. Há ainda o pedido de participação da comissão
em um evento sobre direitos humanos e segurança pública em Visconde
do Rio Branco (Zona da Mata), no dia 14 de maio, às 19 horas.
Outro assunto trazido à reunião foi a demissão de
professores da faculdade Fumec, ocorrida há dois anos. A
ex-professora Renata de Souza Guerra relatou irregularidades na
auditoria que serviu como justificativa para a demissão em massa e
pediu que seja feita uma representação pessoal contra os auditores
que, segundo ela, seriam vinculados à direção da Fumec.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), Antônio
Genaro (PSC), Ruy Muniz (DEM), Carlos Gomes (PT) e Ronaldo Magalhães
(PSDB).
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