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Encerrada discussão de relatório da Comissão da Serra da Moeda
A Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta
quarta-feira (6/5/09) foi marcada pela discussão do relatório final
da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda. A bancada do
PT e o PCdoB voltaram a defender a aprovação do relatório na forma
original e se posicionaram contra a alteração efetuada por meio de
errata publicada no dia 16 de abril. Essa errata modificou o artigo
14 de projeto de lei cujo objetivo é regular a utilização e a
proteção ambiental das serras e que foi proposto no documento final.
A discussão do relatório foi encerrada nesta quarta e agora ele está
pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais.
Em sua forma original, o artigo 14 do projeto
elaborado pela comissão especial proíbe, enquanto não houver a
regulamentação da norma, a aprovação e a implantação de novos
empreendimentos e atividades nas duas serras. Com a errata, a
proibição continua, ressalvados os casos de processo de
licenciamento de qualquer natureza em tramitação nos órgãos
públicos.
Palavra dos deputados -
Para o deputado André Quintão (PT), o Plenário deve votar o
relatório na sua forma original, avaliando que o texto conseguiu
compatibilizar a atividade minerária com a proteção ambiental. "É um
erro político a Assembleia alterar o conteúdo do relatório e
arrefecer o resultado de meses de trabalho", opinou. Para ele, não
cabe aos deputados modificar o documento somente porque, acrescentou
Quintão, suas recomendações possam estar sendo usadas como
instrumento impositivo, citando Ministério Público e Judiciário.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que a
errata compromete a essência do relatório. Na avaliação dele, o
risco é se deparar com as serras tomadas pela atividade minerária
quando o Parlamento concluir a tarefa de regulamentação do assunto.
"Isso é dar com uma mão e tirar com a outra." Os dois deputados
também indagaram quais seriam os empreendimentos em fase de
licenciamento ambiental.
Requerimentos tratam da análise do relatório final
pelo Plenário
O relatório foi aprovado no dia 2 de abril pela
comissão especial, mas, na Reunião Ordinária de Plenário do dia 16,
foi deferido requerimento de oito parlamentares para que o Plenário
o examinasse. De acordo com o artigo 114 do Regimento Interno, as
conclusões do relatório final poderão ser revistas pelo Plenário, a
requerimento de um décimo dos membros da ALMG. O requerimento é do
relator da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e dos
deputados Dinis Pinheiro (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Célio Moreira
(PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Jayro Lessa (DEM), Domingos
Sávio (PSDB) e Gustavo Valadares (DEM).
Já na Reunião Extraordinária desta quarta, a
presidência deferiu requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB) para que seja votado, de forma destacada, o trecho da
conclusão do relatório que faz referência às determinações do artigo
14 do projeto de lei. Esse trecho menciona a proibição temporária de
aprovação e implantação de novos empreendimentos e atividades, bem
como a expansão dos empreendimentos já implantados, até que a lei
seja regulamentada.
Municípios e segurança pública - O deputado Weliton Prado (PT) comentou a realização, nesta
semana, do Congresso Mineiro de Municípios, defendendo a bandeira
das prefeituras de discussão do pacto federativo. Ele elogiou o
Governo Federal por sua preocupação com os municípios e lamentou que
estes assumam, muitas vezes, atribuições que seriam do Estado ou da
União. Citou o caso de ações em prol da segurança pública, como a
manutenção de viaturas policiais e a cessão de funcionários das
prefeituras para Executivo e Judiciário.
Já o deputado João Leite (PSDB) afirmou que o
Governo de Minas nunca investiu tanto em segurança pública como
agora e cobrou a mesma atitude do Governo Federal, em especial para
os crimes de natureza federal. Ele também repercutiu denúncia de que
policiais rodoviários federais estariam deixando de patrulhar as
estradas para trabalhar com inteligência, "fazendo grampos e
escuta."
Acesso - No início da
reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apelou à Mesa que seja
liberada a entrada de sua assessoria na antessala do Plenário,
conforme já solicitado anteriormente à Secretaria-Geral da
Mesa.
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