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Plenário discute relatório sobre Serras da Moeda e da
Calçada
Em Reunião Extraordinária realizada na noite desta
terça-feira (5/5/09), a bancada do PT se posicionou de forma
contrária à alteração promovida no relatório final da Comissão das
Serras da Moeda e da Calçada, em discussão no Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A alteração, promovida por meio de
errata no dia 16/4/09, provocou uma incongruência no texto do
relatório, o que levou à apresentação de requerimento, de autoria de
oito parlamentares, para que o documento fosse examinado em
Plenário.
A errata publicada em 16/4/09 alterou o artigo 14
de projeto de lei proposto no texto do relatório. O projeto tem o
objetivo de regular a utilização e a proteção ambiental das Serras
da Moeda e da Calçada. "Discordamos da forma da apresentação desta
errata, assim como de seu conteúdo", afirmou o deputado Almir Paraca
(PT), líder da Minoria, discursando em nome de seu partido.
Em sua forma original, o artigo 14 do projeto
elaborado pela Comissão Especial proíbe, enquanto não houver
regulamentação da referida norma, a aprovação e implantação de novos
empreendimentos e atividades nas duas serras. Com a errata, a
proibição continua, ressalvados os casos de processo de
licenciamento de qualquer natureza em tramitação nos órgãos
públicos. A divergência no texto surgiu porque a errata alterou
apenas o conteúdo do projeto, mas não a conclusão do relatório.
Ainda na discussão do relatório, o deputado Weliton
Prado (PT) elogiou diversas providências sugeridas pela Comissão
Especial, principalmente a criação de uma Reserva Particular de
Patrimônio Natural (RPPN) em parte da Serra da Calçada e a
transformação desta área e da Serra da Moeda em patrimônio ambiental
do Estado. Ele ainda responsabilizou a Copasa pela inexistência de
sistema de tratamento de esgoto na grande parte dos municípios
mineiros.
A reunião foi encerrada após os dois deputados
petistas pedirem a verificação de quórum.
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