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Deputado cobra responsabilidade para enfrentar crise
econômica
"A participação dos entes federados é fundamental
para enfrentar a crise", afirmou o deputado Sebastião Helvécio (PDT)
durante a primeira audiência pública da Comissão Extraordinária para
o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional, nesta
terça-feira (5/5/09), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Helvécio apresentou dados do IBGE que mostram a participação das
três instâncias nos investimentos públicos, de 1995 a 2003. "Estados
e municípios investiram juntos R$ 165 bilhões, enquanto a União
compareceu com R$ 45 bilhões", disse. Helvécio pediu aos
representantes do governo mineiro presentes o estudo sobre um fundo
de equalização da distorção da perda para investimentos em
infra-estrutura.
O parlamentar também sugeriu um estudo profundo do
descobramento da tabela Price em comparação com a tabela linear. A
tabela Price é um método de cálculo das prestações de financiamentos
que tem, como os outros sistemas, duas parcelas: uma de amortização
e outra de juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira
aumenta e a segunda decresce. Na reunião, com o objetivo de debater
os impactos da situação econômica global sobre as finanças dos
municípios mineiros, ele pediu propostas mais claras e ousadas para
o enfrentamento da crise. Os trabalhos da comissão são um
desdobramento do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise,
realizado em abril pela ALMG, Governo do Estado, BDMG, Fiemg e
Diários Associados.
O assessor econômico da Secretaria de Estado da
Fazenda, Flávio Riani, apresentou dados sobre a situação das
finanças do Minas. "As transferências federais caíram 9,5% em
relação ao ano passado", informou. Até março de 2008, foram R$ 682
milhões, contra R$ 617 milhões até março de 2009. A receita estadual
teve uma queda de R$ 700 milhões em relação ao montante orçado para
o primeiro trimestre de 2008. O coordenador executivo adjunto da
Vice-Governadoria do Estado, Iran Almeida, ressaltou o foco do
governo na implementação de investimentos públicos e no fomento às
economias locais.
Para prefeito de Santa Bárbara, Minas Gerais está
perdendo espaço na mineração
Para o presidente da Associação Mineira dos
Municípios Mineradores (Amig) e prefeito de Santa Bárbara, Antônio
Eduardo Martins, a burocracia ambiental é um dos fatores que
contribuem para a diminuição dos índices de exportação do Estado.
Segundo ele, Minas Gerais teve uma participação de 45% na queda das
exportações brasileiras. "O Pará está avançando. Por quê? Minas tem
que fazer uma opção clara pela mineração", disse, lembrando os
incentivos do Governo Federal à indústria automobilística.
O deputado Jayro Lessa (DEM) argumentou que Minas
Gerais tem que melhorar o processo de licenciamento ambiental, mas
discordou do fato de ele ser um entrave à mineração. "A responsável
pela maior parte da mineração do País é a Vale, e a maioria de suas
minas no Estado estão licenciadas", afirmou.
O diretor jurídico da Federação Interestadual dos
Servidores Públicos Municipais e Estaduais, Marcos Alves Penido,
falou em nome dos servidores, que ele considera cada vez mais
penalizados com as medidas de contenção de despesas dos governos.
"Gestão enxuta não pode incidir apenas sobre os servidores
públicos", falou. Ele sugeriu que, se os gestores públicos seguirem
o que diz a Constituição Federal, é possível fazer uma administração
justa dos salários dos servidores. Entre outras medidas propostas
por ele, estão o combate à sonegação e a redistribuição da renda
para municípios que gastam mais. Para o deputado Antônio Júlio
(PMDB), "a única forma de enfrentar a crise é o investimento
público". Ele reafirmou as palavras de Helvécio: "o governo tem que
ser ousado".
Minas Gerais foi o Estado que mais perdeu receita
primeiro trimestre de 2009
"Fomos atingidos em função do nosso modelo de
desenvolvimento econômico. Caímos acima da média. Antes, crescíamos
também acima da média", disse o deputado André Quintão (PT). "A
crise que enfrentamos é do modelo liberal, do estado mínimo e do
mercado máximo, mas o deus mercado deu uma banana para todo mundo",
disse Carlin Moura (PCdoB). Ele criticou o governo mineiro. "Cadê o
pacote para enfrentar a crise em Minas Gerais? Na época das vacas
gordas teve o choque de gestão. Cadê o choque de gestão de agora? É
hora de mostrar a competência", salientou.
Iran Almeida, da Vice-Governadoria do Estado,
afirmou que sempre é possível fazer mais, e lembrou que o governo
estabeleceu medidas de curto prazo logo em dezembro de 2008. "Somos
o Estado do Sudeste que mais faz investimentos públicos. Eles somam
8% da Receita Corrente Líquida", contou.
Quintão destacou a necessidade de diversificar a
economia mineira. "O minério é importante para o Estado, mas não
podemos ficar reféns. O desafio é até que ponto podemos
diversificar, numa perspectiva mais integrada do Estado", comentou
Quintão. Segundo Sebastião Helvécio, Minas Gerais foi o Estado que
mais perdeu receita no primeiro trimestre de 2009: 21%. Boa parte
disso se deve à queda dos números do setor extrativista, marcado
pela exploração do minério de ferro.
Presenças - Deputados
Sebastião Helvécio (PDT), coordenador; André Quintão (PT), Antônio
Júlio (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Jayro Lessa (DEM) e Carlin
Moura (PCdoB). Também participaram da reunião o superintendente
central de Administração Financeira da SEF, Geber Soares de
Oliveira; e o diretor da Superintência Central de Planejamento e
Programação Orçamentária da Seplag, André Abreu Reis.
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