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Vara de Execuções Criminais em Neves tem estrutura
precária
A falta de estrutura e espaço físico para a Vara de
Execuções Criminais da comarca de Ribeirão das Neves foi um dos
problemas constatados pelos deputados da Comissão Especial da
Execução das Penas no Estado da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais em visita realizada nesta terça-feira (5/5/09). Entretanto,
algumas melhorias foram verificadas pelos parlamentares, como o
aumento do número de servidores e a redução no número de detentos na
comarca, além da adoção de medidas para a transferência da vara para
outro local.
A juíza da vara, Simonne Andrea Silva, explicou que
o Tribunal de Justiça está empenhado em resolver os problemas em
Ribeirão das Neves. Segundo ela, dez novos servidores foram nomeados
para trabalhar na vara, o que já contribuiu para um aumento na
velocidade do fluxo dos processos. "Nós constatamos que houve uma
redução no número de presos na comarca de Ribeirão das Neves, sendo
que parte dessa redução está diretamente ligada ao aumento na
quantidade de servidores", explicou. De acordo com a juíza,
atualmente existem 4.590 detentos nas cinco unidades prisionais,
sendo que esse número já ultrapassou a casa dos 6 mil presos. Ela
destacou ainda a presença de um juiz cooperador na comarca, o que
vem contribuindo para a agilidade dos processos.
No entanto, ao percorrer as dependências da Vara de
Execuções Criminais e conversar com promotores, defensores públicos
e servidores do Judiciário, os deputados constataram a falta de
estrutura física do local para atender a demanda da população. Para
Durval Ângelo (PT), a situação física do prédio é muito precária e
vem contribuindo diretamente para a morosidade da tramitação dos
processos. "É preciso uma intervenção urgente, pois não podemos ter
servidores trabalhando dessa forma provisória", afirmou. Já o
deputado João Leite (PSDB) classificou como preocupante a falta de
condições adequadas de trabalho constatada na Vara de Execuções
Criminais de Ribeirão das Neves.
Vara deve ser transferida para outro local
Durante a visita, os parlamentares foram informados
por Simonne Andrea Silva e pelo diretor de Atendimento Jurídico da
Secretaria de Defesa Social, Alexandre Martins, que a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Tribunal de Justiça já estão tomando as
medidas necessárias para a transferência da vara para um outro
prédio. Segundo a juíza, alguns locais estão sendo estudados e
existe a possibilidade de alugar provisoriamente um prédio até que
um novo fórum seja construído. "O presidente do Tribunal de Justiça
já garantiu que a construção de um novo fórum para Ribeirão das
Neves é uma das prioridades da sua gestão", afirmou.
A ouvidora-geral do Sistema Penitenciário de Minas
Gerais, Marlene Alves de Almeida Silva, lembrou que o secretário de
Defesa Social, Maurício Campos Jr., afirmou, em reunião da Comissão
Especial da Execução das Penas realizada no dia 24 de março, que até
junho será dada uma solução para o problema do espaço físico da
vara. Ainda segundo ela, o secretario teria dito que o Estado
poderia inclusive arcar com os custos de aluguel do imóvel.
Novo presídio - Já a
promotora Gisele Ribeiro de Oliveira afirmou que existe um
descompasso nas ações tomadas pelo Executivo e pelo Judiciário. Para
ela, enquanto existe uma tendência do Executivo de aumentar o número
de detentos em Ribeirão das Neves com a construção de um novo
presídio, o Judiciário não consegue aumentar na mesma proporção a
estrutura administrativa e física da comarca, o que acaba
contribuindo para a morosidade na tramitação dos processos.
De acordo com informações do representante da
Secretaria de Defesa Social, Alexandre Martins, através de uma
parceria público-privada, uma nova unidade prisional será construída
em Ribeirão das Neves com capacidade para cerca de 3.000 detentos. A
juíza Simonne Andrea Silva lembrou que quando os novos detentos
chegarem será preciso aumentar a estrutura administrativa da Justiça
novamente.
Autoridades defendem criação de vara única
Durante a visita, promotores de Justiça, defensores
públicos e os parlamentares defenderam a criação de uma vara única
de execuções criminais para a Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH). O deputado Durval Ângelo lembrou que, durante a tramitação
do projeto que revisou a Lei de Organização e Divisão Judiciárias em
2008, foi aprovada uma emenda parlamentar nesse sentido, mas ela foi
vetada posteriormente pelo governador a pedido do Tribunal de
Justiça.
"Falta coragem ao Tribunal de Justiça para criar a
vara única na RMBH, que iria contribuir em muito para acelerar a
tramitação dos processos, além de facilitar o acesso das famílias
dos detentos e dos advogados", considerou. A ouvidora-geral Marlene
Alves de Almeida Silva afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) também é favorável à criação dessa vara única, pois, segundo
ela, o grande número de transferências que ocorrem na RMBH
contribuem para a morosidade da Justiça. O promotor Rafael Fernandes
também se manifestou favoravelmente à criação da vara única.
Defensoria Pública - Durante a visita, os
parlamentares também constataram a necessidade de solicitar à
Defensoria Pública a designação de servidores para a comarca. Hoje,
atuam na Vara de Execuções Criminais dois defensores públicos, que
não contam com o auxílio de nenhum servidor. "Muitas vezes nós temos
que parar nosso trabalho para realizar tarefas administrativas",
explicou o defensor Fábio Eugênio Vieira. Durval Ângelo e João Leite
afirmaram que vão entrar em contato com o defensor público-geral
para solicitar a designação de servidores para a comarca.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; e Durval Ângelo (PT). Também participaram
da visita os defensores públicos Glaydson Agostinho e Fabiano Torres
Bastos; e o delegado regional de Polícia, Hamilton Antônio Figueira.
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